Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
DALVA APARECIDA RIBEIRO
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Identificação
Nº Processo: 1500683-80.2023.8.26.0252
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501192-86.2024.8.26.0539; Ameaça;
Partes e Advogados
Apelado: Ministério *** Ministério Público do
Autor(es): DALVA APARECIDA RIBEIRO, Advogado: Willyan Eduardo Henrique da Silva (OAB: 350593, SP), Apelante: JOSE LUCAS, LUIZ GUSTAVO DAS DORES DOMINGUES, Advogada: Melissa Scucuglia (OAB: 288366, Apelado: Ministério Público *** DALVA APARECIDA RIBEIRO, Advogado: Willyan Eduardo Henrique da Silva (OAB: 350593, SP), Apelante: JOSE LUCAS, LUIZ GUSTAVO DAS DORES DOMINGUES, Advogada: Melissa Scucuglia (OAB: 288366, Apelado: Ministério Público, KAUÃ ARTHUR LOPES CAETANO, Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, Apelado, DIEGO DOS SANTOS MEDEIROS, Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355, Apelado: Ministério Público do Estado
Advogados e OAB
Advogado: Willyan Eduardo Henrique da Silva (O *** Willyan Eduardo Henrique da Silva (OAB: 350593/SP); Apelante: JOSE LUCAS
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1500683-80.2023.8.26.0252; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500683-80.2023.8.26.0252; Ameaça;
Apelante: DALVA APARECIDA RIBEIRO; Advogado: Willyan Eduardo Henrique da Silva (OAB: 350593/SP); Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JOSE LUCAS
RIBEIRO CASTOR DE OLIVEIRA; Advogado: Willyan Eduardo Henrique da Silva (OAB: 350593/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500808-73.2023.8.26.0470; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Porangaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500808-73.2023.8.26.0470;
Contravenções Penais; Apelante: ARMANDO IMERO; Advogado: Paulo Cesar Domingues Ferrari (OAB: 341899/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501192-86.2024.8.26.0539; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501192-86.2024.8.26.0539; Ameaça;
Apelante: LUIZ GUSTAVO DAS DORES DOMINGUES; Advogada: Melissa Scucuglia (OAB: 288366/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501485-68.2024.8.26.0438; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1501485-68.2024.8.26.0438; Calúnia; Apelante:
FERNANDO SALLES AMARÃES; Advogado: Joel de Almeida (OAB: 322798/SP); Recorrida: PATRÍCIA SALLES AMARÃES; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502489-12.2023.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo; 1502489-12.2023.8.26.0007; Leve; Apelante: DANIELA MARQUES LOBATO; Advogada: Beatriz de Carvalho Reche
Andrade (OAB: 425103/SP); Advogado: Gabriel Antonio Pinto Reche Andrade (OAB: 430744/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1503649-16.2024.8.26.0564; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503649-16.2024.8.26.0564; Resistência;
Apelante: KAUÃ ARTHUR LOPES CAETANO; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1505576-54.2024.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505576-54.2024.8.26.0002; Desobediência;
Apelante: DIEGO DOS SANTOS MEDEIROS; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1509520-77.2024.8.26.0224; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Guarulhos; Juizado Especial Criminal; Termo Circunstanciado; 1509520-77.2024.8.26.0224; Difamação; Apelante: Laboratório
Sanitas; Advogado: Gustavo Correa Maynart de Oliveira (OAB: 108604/SP); RepreLeg: CLAUDECIR JOSÉ MINHOTO; Apelado: Caroline
Moura Uliana; Advogado: Gabriel Goyos Badreddine (OAB: 511495/SP); Apelado: JEAN CARLO DE MORAIS CAMILO; Advogada:
Monique Alves Venâncio Oliveira (OAB: 495670/SP); Advogada: Tatiana Criscuolo Vianna (OAB: 235696/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1516237-16.2024.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1516237-
16.2024.8.26.0577; Receptação; Apelante: CRISTIANO SERAFIM CASTILHO JUNIOR; Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000333-16.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000333-16.2025.8.26.0441; Obrigações; Recorrente: Sindapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Recorrido:
Arnaldo Antunes de Faria; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1500683-80.2023.8.26.0252; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Ipauçu; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500683-80.2023.8.26.0252; Ameaça;
Apelante: DALVA APARECIDA RIBEIRO; Advogado: Willyan Eduardo Henrique da Silva (OAB: 350593/SP); Apelante: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. JOSE LUCAS
RIBEIRO CASTOR DE OLIVEIRA; Advogado: Willyan Eduardo Henrique da Silva (OAB: 350593/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1500808-73.2023.8.26.0470; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Porangaba; Juizado Especial Cível e Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1500808-73.2023.8.26.0470;
Contravenções Penais; Apelante: ARMANDO IMERO; Advogado: Paulo Cesar Domingues Ferrari (OAB: 341899/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501192-86.2024.8.26.0539; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ;
Fórum de Santa Cruz do Rio Pardo; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1501192-86.2024.8.26.0539; Ameaça;
Apelante: LUIZ GUSTAVO DAS DORES DOMINGUES; Advogada: Melissa Scucuglia (OAB: 288366/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1501485-68.2024.8.26.0438; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Termo Circunstanciado; 1501485-68.2024.8.26.0438; Calúnia; Apelante:
FERNANDO SALLES AMARÃES; Advogado: Joel de Almeida (OAB: 322798/SP); Recorrida: PATRÍCIA SALLES AMARÃES; Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1502489-12.2023.8.26.0007; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum Regional de Itaquera; Vara Criminal e do Juizado Especial Criminal do Foro Regional de Itaquera; Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo; 1502489-12.2023.8.26.0007; Leve; Apelante: DANIELA MARQUES LOBATO; Advogada: Beatriz de Carvalho Reche
Andrade (OAB: 425103/SP); Advogado: Gabriel Antonio Pinto Reche Andrade (OAB: 430744/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1503649-16.2024.8.26.0564; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de São Bernardo do Campo; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1503649-16.2024.8.26.0564; Resistência;
Apelante: KAUÃ ARTHUR LOPES CAETANO; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1505576-54.2024.8.26.0002; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum
Regional de Santo Amaro; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1505576-54.2024.8.26.0002; Desobediência;
Apelante: DIEGO DOS SANTOS MEDEIROS; Advogado: Alex Galanti Nilsen (OAB: 350355/SP); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1509520-77.2024.8.26.0224; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO;
Fórum de Guarulhos; Juizado Especial Criminal; Termo Circunstanciado; 1509520-77.2024.8.26.0224; Difamação; Apelante: Laboratório
Sanitas; Advogado: Gustavo Correa Maynart de Oliveira (OAB: 108604/SP); RepreLeg: CLAUDECIR JOSÉ MINHOTO; Apelado: Caroline
Moura Uliana; Advogado: Gabriel Goyos Badreddine (OAB: 511495/SP); Apelado: JEAN CARLO DE MORAIS CAMILO; Advogada:
Monique Alves Venâncio Oliveira (OAB: 495670/SP); Advogada: Tatiana Criscuolo Vianna (OAB: 235696/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1516237-16.2024.8.26.0577; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; ILONA MARCIA BITTENCOURT
CRUZ; Fórum de São José dos Campos; Vara do Juizado Especial Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; 1516237-
16.2024.8.26.0577; Receptação; Apelante: CRISTIANO SERAFIM CASTILHO JUNIOR; Advogado: Eduardo Camargo (OAB: 334766/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0000333-16.2025.8.26.0441; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIA REZENDE BARBOSA
DE OLIVEIRA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Peruíbe; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 0000333-16.2025.8.26.0441; Obrigações; Recorrente: Sindapi; Advogado: Fabio Frasato Caires (OAB: 124809/SP); Recorrido:
Arnaldo Antunes de Faria; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º