Processo ativo
0039163-67.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0039163-67.2024.8.11.0000
Vara: Inventário Físico e de Bens Inservíveis ( COMPIBI) do fórum da Comarca de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o Ato TJMTn. 893, de 12 Brazil da Silva, matrícula 10927, Gestora Geral, Ricardo Zapala Wetter,
de setembro de 2024, remoção da Dra Raissa da Silva Santos Amaral para a matrícula 20015, Gestor Administrativo II e Sebastiana Alves de Souza
Comarca de Caceres/MT . RESOLVE: EXONERAR o servidor ALEX Donizete, matrícula 8348, Gestora Administrativo III, lotados na Central de
SANDRO MELO MOURA, matrícula funcional nº 38847, do cargo em Administração para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. comporem a Comissão Unificada Permanente de
Comissão de Assessor de Gabinete I- PDA CNE- VII, do Gabinete da 2ª Vara Inventário Físico e de Bens Inservíveis ( COMPIBI) do fórum da Comarca de
Cível da Comarca de Água Boa, a partir do dia 23/09/2024. Publique-se, Alta Floresta”.
registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Humanos do Tribunal de Justiça. Publique-se, encaminhando cópia a Diretor ia do Departamento de Material e
Água Boa/MT, 23 de setembro de 2024. Patrimônio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
(assinado digitalmente) DAIANE MARILYN VAZ Alta Floresta-MT, 20 de Setembro de 2024.
Juíza de Direito e Diretora do Foro
(assinado digitalmente)
ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI
PORTARIA Nº. 066/2024.
Juiz de Direito e Diretor do Foro
A Doutora DAIANE MARILYN VAZ , Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, Comarca de Campo Novo do Parecis
no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Ato TJMTn. 893, de 12 de setembro de 2024, remoção da Portaria
Dra Raissa da Silva Santos Amaral para a Comarca de Caceres /MT,
RESOLVE:
EXONERAR o servidor VICTOR HUGO SANTIAGO COLETA, matrícula
funcional nº 51620, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete II - PDA PORTARIA Nº 65/2024-DF
CNE - VIII, do Gabinete da 2ª Vara Cível da Comarca de Água Boa, a partir do BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MMª Juiz de Direito e Diretor do
dia 20/09/2024. Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento legais.
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. CONSIDERANDO que a servidora MARLI PEREIRA DA SILVA
Água Boa/MT, 23 de setembro de 2024. RODRIGUES, matricula 7751, Auxiliar Judiciário, designada Gestora Judiciária
DAIANE MARILYN VAZ do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca,
Juíza de Direito e Diretora do Foro estava de licença médica no dia 06/09/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora CILINA SOUZA SANTOS, Auxiliar Judiciário -
Comarca de Alta Floresta PTJ, matricula 11880, para desempenhar as funções de Gestora Judicial em
Substituição Legal - PDA-FC , do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania desta Comarca, no dia 06/09/2024, face a ausência da Gestora
Portaria
titular.
Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga
horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição
PORTARIA N. 68/2024/CADMAL
sem ônus ao Tribunal de Justiça.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,
Justiça.
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Campo Novo do Parecis-MT, 05 de setembro de 2024
CONSIDERANDO que a servidora Maria Izabel dos Anjos Olsen, matrícula
4430, estará em usufruto de FÉRIAS no período de 16 a 25/10/2024;
Bruno César Singulani França
CONSIDERANDO a necessidade de se designar uma servidora para substituí
Juiz de Direito e Diretor do Foro
-la nesse período;
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Artigo 1º. DESIGNAR a servidora DANIELLE FERREIRA MARQUES, Comarca de Canarana
matrícula 32787, para exercer as atividades inerentes ao cargo de Gestora
Judiciária – FC – da Secretaria da Quarta Vara – Juizado Especial Cível e Certidão
Criminal desta Comarca, durante o usufruto de FÉRIAS da titular, no período
de 16 a 25/10/2024.
P. R. I. Cumpra-se.
Número do Processo: CIA nº 0039163-67.2024.8.11.0000
Alta Floresta-MT, 23 de setembro de 2024. Reclamante: DALVA KOSWOSKI
LUCAS BRAGA MARIN - OAB/MT 16.300
EDUARDO CARVALHO GONÇALVES - OAB/MT 19.989
(assinado digitalmente) BRUNO CESAR MORAES COELHO - OAB/MT 24.543
ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Reclamada: CARTÓRIO BERGAMASCHI - TABELIONATO DE NOTAS E DE
Juiz de Direito e Diretor do Foro PROTESTO E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CANARANA
CERTIDÃO
Impulsiono os autos a fim de intimar as partes acerca da sentença exarada
nos autos supramencionados, a seguir descrita: “Vistos. Trata-se de
P O R T A R I A N.º 68/2024/DF Reclamatória proposta por DALVA KOSWOSKI, em face do CARTÓRIO
BERGAMASCHI - TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO E
REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CANARANA, todos devidamente
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE qualificados. Em síntese, a reclamante informa que o Cartório de Registro Civil
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,, se negou a lavrar escritura pública de compra e venda em que o Sr. Osvaldo
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Scapini seria incluído no negócio jurídico como anuente, por força de uma
E DE ACORDO COM O ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/90, DE cessão de direito. A reclamante juntou nos autos a nota de devolução
15.10.90, C/C O ARTIGO 99, § 1º E 52, XIV DA LEI Nº 4.964 DE 26.12.85. informando os motivos apontados pela Tabeliã para a negativa da lavratura da
escritura pública. Nesse sentido, inconformada com a resposta do Tabeliã,
CONSIDERANDO o teor do art. 28, parágrafo único da Portaria nº ingressou com uma reclamação na intenção de suscitar dúvida com este
355/2023/C.ADM, que institui o Marco Regulatório estabelecendo normas Juízo, requerendo ao final a determinação para que o Cartório efetue a
gerais sobre a administração do patrimônio – bens móveis e imóveis – do lavratura da Escritura Pública de compra e requerida. O Cartório requerido
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; apresentou resposta indicando que a Tabeliã entendeu que no ato existe mais
CONSIDERANDO que o servidor Rivelino Vicenti se encontra lotado na de um negócio jurídico, incidindo então em novo fato gerador de ITBI. É o
Quinta Vara Criminal desta Comarca; relatório. Passo a Decidir. Trata-se de reclamatória em que a parte
RESOLVE: reclamante busca a tutela jurisdicional após nota devolutiva do Cartório de
Art. 1º - REVOGAR em parte a Portaria nº 27/2020/DF, de 06/04/2020, Registro Civil de Canarana emitir nova devolutiva informando a impossibilidade
passando a constar a seguinte redação: “ NOMEAR os servidores Raquel de lavrar escritura pública de compra e venda em que o Sr. Osvaldo Scapini
Disponibilizado 24/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11794 11
de setembro de 2024, remoção da Dra Raissa da Silva Santos Amaral para a matrícula 20015, Gestor Administrativo II e Sebastiana Alves de Souza
Comarca de Caceres/MT . RESOLVE: EXONERAR o servidor ALEX Donizete, matrícula 8348, Gestora Administrativo III, lotados na Central de
SANDRO MELO MOURA, matrícula funcional nº 38847, do cargo em Administração para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. comporem a Comissão Unificada Permanente de
Comissão de Assessor de Gabinete I- PDA CNE- VII, do Gabinete da 2ª Vara Inventário Físico e de Bens Inservíveis ( COMPIBI) do fórum da Comarca de
Cível da Comarca de Água Boa, a partir do dia 23/09/2024. Publique-se, Alta Floresta”.
registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento de Recursos Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
Humanos do Tribunal de Justiça. Publique-se, encaminhando cópia a Diretor ia do Departamento de Material e
Água Boa/MT, 23 de setembro de 2024. Patrimônio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
(assinado digitalmente) DAIANE MARILYN VAZ Alta Floresta-MT, 20 de Setembro de 2024.
Juíza de Direito e Diretora do Foro
(assinado digitalmente)
ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI
PORTARIA Nº. 066/2024.
Juiz de Direito e Diretor do Foro
A Doutora DAIANE MARILYN VAZ , Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, Comarca de Campo Novo do Parecis
no uso de suas atribuições legais,
Considerando o Ato TJMTn. 893, de 12 de setembro de 2024, remoção da Portaria
Dra Raissa da Silva Santos Amaral para a Comarca de Caceres /MT,
RESOLVE:
EXONERAR o servidor VICTOR HUGO SANTIAGO COLETA, matrícula
funcional nº 51620, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete II - PDA PORTARIA Nº 65/2024-DF
CNE - VIII, do Gabinete da 2ª Vara Cível da Comarca de Água Boa, a partir do BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MMª Juiz de Direito e Diretor do
dia 20/09/2024. Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento legais.
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. CONSIDERANDO que a servidora MARLI PEREIRA DA SILVA
Água Boa/MT, 23 de setembro de 2024. RODRIGUES, matricula 7751, Auxiliar Judiciário, designada Gestora Judiciária
DAIANE MARILYN VAZ do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca,
Juíza de Direito e Diretora do Foro estava de licença médica no dia 06/09/2024.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a servidora CILINA SOUZA SANTOS, Auxiliar Judiciário -
Comarca de Alta Floresta PTJ, matricula 11880, para desempenhar as funções de Gestora Judicial em
Substituição Legal - PDA-FC , do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania desta Comarca, no dia 06/09/2024, face a ausência da Gestora
Portaria
titular.
Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga
horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição
PORTARIA N. 68/2024/CADMAL
sem ônus ao Tribunal de Justiça.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,
Justiça.
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Campo Novo do Parecis-MT, 05 de setembro de 2024
CONSIDERANDO que a servidora Maria Izabel dos Anjos Olsen, matrícula
4430, estará em usufruto de FÉRIAS no período de 16 a 25/10/2024;
Bruno César Singulani França
CONSIDERANDO a necessidade de se designar uma servidora para substituí
Juiz de Direito e Diretor do Foro
-la nesse período;
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
Artigo 1º. DESIGNAR a servidora DANIELLE FERREIRA MARQUES, Comarca de Canarana
matrícula 32787, para exercer as atividades inerentes ao cargo de Gestora
Judiciária – FC – da Secretaria da Quarta Vara – Juizado Especial Cível e Certidão
Criminal desta Comarca, durante o usufruto de FÉRIAS da titular, no período
de 16 a 25/10/2024.
P. R. I. Cumpra-se.
Número do Processo: CIA nº 0039163-67.2024.8.11.0000
Alta Floresta-MT, 23 de setembro de 2024. Reclamante: DALVA KOSWOSKI
LUCAS BRAGA MARIN - OAB/MT 16.300
EDUARDO CARVALHO GONÇALVES - OAB/MT 19.989
(assinado digitalmente) BRUNO CESAR MORAES COELHO - OAB/MT 24.543
ANTÔNIO FÁBIO MARQUEZINI Reclamada: CARTÓRIO BERGAMASCHI - TABELIONATO DE NOTAS E DE
Juiz de Direito e Diretor do Foro PROTESTO E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CANARANA
CERTIDÃO
Impulsiono os autos a fim de intimar as partes acerca da sentença exarada
nos autos supramencionados, a seguir descrita: “Vistos. Trata-se de
P O R T A R I A N.º 68/2024/DF Reclamatória proposta por DALVA KOSWOSKI, em face do CARTÓRIO
BERGAMASCHI - TABELIONATO DE NOTAS E DE PROTESTO E
REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CANARANA, todos devidamente
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE qualificados. Em síntese, a reclamante informa que o Cartório de Registro Civil
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA,, se negou a lavrar escritura pública de compra e venda em que o Sr. Osvaldo
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Scapini seria incluído no negócio jurídico como anuente, por força de uma
E DE ACORDO COM O ARTIGO 97 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 04/90, DE cessão de direito. A reclamante juntou nos autos a nota de devolução
15.10.90, C/C O ARTIGO 99, § 1º E 52, XIV DA LEI Nº 4.964 DE 26.12.85. informando os motivos apontados pela Tabeliã para a negativa da lavratura da
escritura pública. Nesse sentido, inconformada com a resposta do Tabeliã,
CONSIDERANDO o teor do art. 28, parágrafo único da Portaria nº ingressou com uma reclamação na intenção de suscitar dúvida com este
355/2023/C.ADM, que institui o Marco Regulatório estabelecendo normas Juízo, requerendo ao final a determinação para que o Cartório efetue a
gerais sobre a administração do patrimônio – bens móveis e imóveis – do lavratura da Escritura Pública de compra e requerida. O Cartório requerido
Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso; apresentou resposta indicando que a Tabeliã entendeu que no ato existe mais
CONSIDERANDO que o servidor Rivelino Vicenti se encontra lotado na de um negócio jurídico, incidindo então em novo fato gerador de ITBI. É o
Quinta Vara Criminal desta Comarca; relatório. Passo a Decidir. Trata-se de reclamatória em que a parte
RESOLVE: reclamante busca a tutela jurisdicional após nota devolutiva do Cartório de
Art. 1º - REVOGAR em parte a Portaria nº 27/2020/DF, de 06/04/2020, Registro Civil de Canarana emitir nova devolutiva informando a impossibilidade
passando a constar a seguinte redação: “ NOMEAR os servidores Raquel de lavrar escritura pública de compra e venda em que o Sr. Osvaldo Scapini
Disponibilizado 24/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11794 11