Processo ativo
0013889-94.2025.8.26.0050
Pena de Multa;
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Identificação
Nº Processo: 0013889-94.2025.8.26.0050
Vara: 1ª Vara
Assunto: Pena de Multa;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/S *** Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0013889-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013889-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Multa;
Agravante: Ramiro Ramos de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
2198845-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª. Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1500120-48.2025.8.26.0630; Assunto: Roubo; Corrigente: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
0012952-74.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012952-74.2025.8.26.0506; Assunto: Interdição Temporária de
Direitos; Agravante: Jair Pereira Junior; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012985-64.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012985-64.2025.8.26.0506; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: A. S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012632-24.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012632-24.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Tauana de
Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0012989-04.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012989-04.2025.8.26.0506; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: VITOR HUGO REGINALDO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
0012321-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012321-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: D. S. F.; Advogada: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB: 159308/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0012494-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012494-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Antonio Celso Mendes; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012516-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012516-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HELIO LUIZ DA SILVA
CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012617-40.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012617-40.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Diogo Mateus Santos de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012614-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012614-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012261-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012261-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Jéfferson Nobre Costa Silva; Advogado: José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010863-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0013889-94.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
das Execuções Criminais; Ação: Execução de Pena de Multa; Nº origem: 0013889-94.2025.8.26.0050; Assunto: Pena d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Multa;
Agravante: Ramiro Ramos de Araujo; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
2198845-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Correição Parcial Criminal; Comarca: Sumaré; Vara: 2ª. Vara
Criminal; Ação: Petição Criminal; Nº origem: 1500120-48.2025.8.26.0630; Assunto: Roubo; Corrigente: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Corrigido: Juízo da Comarca
0012952-74.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012952-74.2025.8.26.0506; Assunto: Interdição Temporária de
Direitos; Agravante: Jair Pereira Junior; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0012985-64.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012985-64.2025.8.26.0506; Assunto: Tratamento Ambulatorial;
Agravante: A. S.; Advogada: Maria Claudia de Seixas (OAB: 88552/SP); Agravado: M. P. do E. de S. P.
0012632-24.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª
Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012632-24.2025.8.26.0506; Assunto: Indulto; Agravante: Tauana de
Carvalho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
0012989-04.2025.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Ribeirão Preto; Vara:
2ª Vara do Júri; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012989-04.2025.8.26.0506; Assunto: Progressão de Regime;
Agravante: VITOR HUGO REGINALDO DE CARVALHO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2025
0012321-18.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012321-18.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: D. S. F.; Advogada: Ivangela Ribeira de Souza Moreira (OAB: 159308/SP); Agravado: M. P. do
E. de S. P.
0012494-42.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012494-42.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Antonio Celso Mendes; Advogado: Lucas Fernandes Sanches (OAB: 442684/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012516-03.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012516-03.2025.8.26.0996;
Assunto: Comutação de Pena; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: HELIO LUIZ DA SILVA
CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
0012617-40.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012617-40.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Diogo Mateus Santos de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012614-85.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012614-85.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012261-45.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012261-45.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Jéfferson Nobre Costa Silva; Advogado: José Ricardo Soler dos Santos (OAB: 394629/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0010863-63.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º