Processo ativo
2199328-03.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2199328-03.2025.8.26.0000
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502232-22.2025.8.26.0393; Extorsão; Impetrante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dalyson Carleto Rocha (O *** Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2199328-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAJ; Execução
da Pena; 0004559-56.2017.8.26.0502; Homicídio Simples; Impetrante: Loris Jean Hallal; Paciente: Jaime Aparecido Viana; Advogada:
Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199329-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502232-22.2025.8.26.0393; Extorsão; Impetrante:
Dalyson Carleto Rocha; Paciente: Jonathan Rogerio Fernandes; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199330-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro Plantão - 18ª CJ - Fernandópolis; Vara Plantão - Fernandópolis; Auto de Prisão em Flagrante; 1500162-13.2025.8.26.0561; Tráfi co
de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Elynairon Guilherme Rodrigues Cambra;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199331-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1517405-96.2025.8.26.0228;
Estelionato; Impetrante: Willian Sanches Singi; Paciente: Alanna Gusmão da Costa; Advogado: Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP);
Paciente: David Antonio Marques de Castro; Advogado: Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP); Paciente: Natasha Costa; Advogado:
Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP); Paciente: Stephanie Oliveira Conceição; Advogado: Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP);
Impetrado: Delegada de Polícia Titular do 32º Distrito Policial; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199332-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Juiz das Garantias - 9ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos; Auto de
Prisão em Flagrante; 1500488-69.2025.8.26.0626; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo; Paciente: Vinicius Mendes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199333-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1501958-
52.2025.8.26.0395; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Gabriel Aparecido Garcia; Impetrante: Lucas Leal de Freitas;
Impetrante: Vinicius Turci Rego; Paciente: Murilo Alves Fachini; Advogado: Lucas Leal de Freitas (OAB: 374153/SP); Advogado:
Gabriel Aparecido Garcia (OAB: 486461/SP); Advogado: Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199334-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução
da Pena; 7000197-57.2020.8.26.0510; Furto; Impetrante: Loris Jean Hallal; Paciente: Danilo Aparecido Lopes Pereira; Advogada:
Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199335-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Itaporanga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500300-59.2023.8.26.0622; Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Fernando Rodrigues de Paula; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199338-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500376-19.2025.8.26.0556; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Luciano Alex Zagato; Paciente: Gabriel Ferraz Santos; Advogado: Luciano Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2199328-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARCO ANTÔNIO
COGAN; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RAJ; Execução
da Pena; 0004559-56.2017.8.26.0502; Homicídio Simples; Impetrante: Loris Jean Hallal; Paciente: Jaime Aparecido Viana; Advogada:
Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199329-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; FÁTIMA GOMES;
Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502232-22.2025.8.26.0393; Extorsão; Impetrante:
Dalyson Carleto Rocha; Paciente: Jonathan Rogerio Fernandes; Advogado: Dalyson Carleto Rocha (OAB: 400242/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199330-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; MOREIRA DA SILVA;
Foro Plantão - 18ª CJ - Fernandópolis; Vara Plantão - Fernandópolis; Auto de Prisão em Flagrante; 1500162-13.2025.8.26.0561; Tráfi co
de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Elynairon Guilherme Rodrigues Cambra;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199331-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; CHRISTIANO
JORGE; Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1517405-96.2025.8.26.0228;
Estelionato; Impetrante: Willian Sanches Singi; Paciente: Alanna Gusmão da Costa; Advogado: Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP);
Paciente: David Antonio Marques de Castro; Advogado: Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP); Paciente: Natasha Costa; Advogado:
Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP); Paciente: Stephanie Oliveira Conceição; Advogado: Willian Sanches Singi (OAB: 237415/SP);
Impetrado: Delegada de Polícia Titular do 32º Distrito Policial; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199332-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Juiz das Garantias - 9ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária - São José dos Campos; Auto de
Prisão em Flagrante; 1500488-69.2025.8.26.0626; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo; Paciente: Vinicius Mendes da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199333-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO NAMBA;
Juiz das Garantias - 8ª RAJ; Vara Regional das Garantias - 8ª RAJ - São José do Rio Preto; Auto de Prisão em Flagrante; 1501958-
52.2025.8.26.0395; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Gabriel Aparecido Garcia; Impetrante: Lucas Leal de Freitas;
Impetrante: Vinicius Turci Rego; Paciente: Murilo Alves Fachini; Advogado: Lucas Leal de Freitas (OAB: 374153/SP); Advogado:
Gabriel Aparecido Garcia (OAB: 486461/SP); Advogado: Vinicius Turci Rego (OAB: 475955/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199334-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Campinas/DEECRIM UR4; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Execução
da Pena; 7000197-57.2020.8.26.0510; Furto; Impetrante: Loris Jean Hallal; Paciente: Danilo Aparecido Lopes Pereira; Advogada:
Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2199335-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; AIRTON VIEIRA; Foro
de Itaporanga; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1500300-59.2023.8.26.0622; Crime de Descumprimento de Medida
Protetiva de Urgência; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Fernando Rodrigues de Paula; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2199338-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO WOHLERS;
Foro de Araraquara; 3ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500376-19.2025.8.26.0556; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Luciano Alex Zagato; Paciente: Gabriel Ferraz Santos; Advogado: Luciano Alex Zagato (OAB: 366940/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º