Processo ativo
1510517-05.2023.8.26.0286
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1510517-05.2023.8.26.0286
Vara: SAF - Serviço
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Damil Carlos Rolda *** Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510517-05.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Gisvana Canfield Mori Cremasco; Advogada: Laise Ferreira (OAB: 364183/SP); Agrava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Município da
Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP)
2214392-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510196-67.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Petronio Luiz Cremasco; Advogada: Laise Ferreira (OAB: 364183/SP); Agravado: Município da Estância
Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP)
2214396-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500959-49.2023.8.26.0596; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
Josiannetur Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Marlus Gaviolli Costa (OAB: 216305/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Raphael Falcone (OAB: 15660/SP)
2214416-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000358-11.2025.8.26.0118; Assunto: Recursos Administrativos; Agravante:
Instituto de Gestão Administração e Treinamento Em Saúde – Igats; Advogada: Daiane Tacher Cunha (OAB: 389126/SP);
Agravado: Prefeito, Sr. André Nogueira Sanches; Agravado: Municipio de Cananéia
2214422-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012726-27.2025.8.26.0482; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Eli Pereira dos Reis; Advogada: Andreia Ferreira Costa (OAB: 374710/SP); Agravado: Município
de Presidente Prudente
2214423-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1003107-68.2025.8.26.0322; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edson Almeida dos Santos; Advogado: Raphael Pereira Caetano Leal (OAB: 473572/SP); Advogada: Thaís Peres
Granero (OAB: 352042/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP)
2214432-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503557-91.2020.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: Sebastião Arruda
Vieira Filho
2214433-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003295-43.2019.8.26.0299; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Fábio
Augusto Caldeira Teixeira; Advogado: Marlon Rodrigues de Jesus (OAB: 390702/SP); Agravado: Municipio de Jandira; Advogado:
Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP)
2214434-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000782-38.2025.8.26.0414; Assunto: Abono de Permanência; Agravante:
Aparecido Cardoso; Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres (OAB:
391981/SP); Agravado: Município de Aparecida D´oeste
3009538-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011067-36.2023.8.26.0196; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: André Serafim Bernardi (OAB:
252346/SP); Agravado: Sinésio Grace Duarte; Advogado: Bruno Gonçalves Belizário (OAB: 374040/SP)
2214441-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000583-88.2024.8.26.0466; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ademir Lucio
Cornachini e outros; Advogado: Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB: 283393/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de
Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC); Agravado: Usina Bela Vista S/A
2214471-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059074-32.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Andreia Aparecida de Souza; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP)
2214477-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000691-29.2023.8.26.0383; Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510517-05.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Gisvana Canfield Mori Cremasco; Advogada: Laise Ferreira (OAB: 364183/SP); Agrava ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do: Município da
Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP)
2214392-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510196-67.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Petronio Luiz Cremasco; Advogada: Laise Ferreira (OAB: 364183/SP); Agravado: Município da Estância
Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP)
2214396-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Serrana; Vara: 2 ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500959-49.2023.8.26.0596; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante:
Josiannetur Viagens e Turismo Ltda; Advogado: Marlus Gaviolli Costa (OAB: 216305/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Raphael Falcone (OAB: 15660/SP)
2214416-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cananéia; Vara: Vara Única;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000358-11.2025.8.26.0118; Assunto: Recursos Administrativos; Agravante:
Instituto de Gestão Administração e Treinamento Em Saúde – Igats; Advogada: Daiane Tacher Cunha (OAB: 389126/SP);
Agravado: Prefeito, Sr. André Nogueira Sanches; Agravado: Municipio de Cananéia
2214422-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012726-27.2025.8.26.0482; Assunto: Tratamento
médico-hospitalar; Agravante: Eli Pereira dos Reis; Advogada: Andreia Ferreira Costa (OAB: 374710/SP); Agravado: Município
de Presidente Prudente
2214423-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1003107-68.2025.8.26.0322; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Edson Almeida dos Santos; Advogado: Raphael Pereira Caetano Leal (OAB: 473572/SP); Advogada: Thaís Peres
Granero (OAB: 352042/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Jéssica Lorencette Godoy (OAB: 430531/SP)
2214432-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tatuí; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503557-91.2020.8.26.0624; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município de Tatuí; Advogado: Rogerio Antonio Goncalves (OAB: 96240/SP); Agravado: Sebastião Arruda
Vieira Filho
2214433-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Jandira; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003295-43.2019.8.26.0299; Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Fábio
Augusto Caldeira Teixeira; Advogado: Marlon Rodrigues de Jesus (OAB: 390702/SP); Agravado: Municipio de Jandira; Advogado:
Luiz Gustavo Blasco Aagaard (OAB: 232819/SP)
2214434-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Palmeira D Oeste; Vara: Vara
Única; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000782-38.2025.8.26.0414; Assunto: Abono de Permanência; Agravante:
Aparecido Cardoso; Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP); Advogada: Isabel Cristina Torres (OAB:
391981/SP); Agravado: Município de Aparecida D´oeste
3009538-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1011067-36.2023.8.26.0196; Assunto: CNH - Carteira Nacional de
Habilitação; Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: André Serafim Bernardi (OAB:
252346/SP); Agravado: Sinésio Grace Duarte; Advogado: Bruno Gonçalves Belizário (OAB: 374040/SP)
2214441-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000583-88.2024.8.26.0466; Assunto: Servidão Administrativa; Agravante: Ademir Lucio
Cornachini e outros; Advogado: Luis Dalmo de Carvalho Junior (OAB: 283393/SP); Agravado: Ektt 9 Servicos de Transmissao de
Energia Eletrica Spe S.a; Advogado: Alexandre dos Santos Pereira Vecchio (OAB: 12049/SC); Agravado: Usina Bela Vista S/A
2214471-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1059074-32.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Andreia Aparecida de Souza; Advogada: Franssilene dos Santos Santiago (OAB: 265756/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogada: Roberta Callijão Boareto (OAB: 271287/SP)
2214477-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000691-29.2023.8.26.0383; Assunto: Auxílio-Doença Previdenciário; Agravante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º