Processo ativo
1502093-37.2024.8.26.0286
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1502093-37.2024.8.26.0286
Vara: Vara da Fazenda
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: *** Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Joao
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502093-37.2024.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Joao
Alfredo dos Santos Reis e Ou
2158107-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0024649-77.2010.8.26.0196; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Hélio
Kondo e outro; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Samuel Japaulo; Advogado: Luiz Carlos Timoteo (OAB: 67929/SP); Interessado: Marcio Candido
Batista e outros; Advogado: Marcio Henrique de Andrade (OAB: 178719/SP); Interessado: Gpmc Serviços Médicos Hospitalares
Sc Ltda; Advogado: Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB: 173826/SP); Advogado: Dalmo Henrique Branquinho (OAB: 161667/
SP); Interessado: Município de Cristais Paulista; Advogado: Rogerio Ferreira dos Santos (OAB: 109396/SP)
2158113-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502889-23.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Renata Stella
M. de Souza D. Carrera
2158120-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503456-54.2022.8.26.0472; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado:
Leandro de Paula
2158122-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001175-83.2025.8.26.0471; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: Michael
Schaar; Advogada: Amanda Silva de Albuquerque (OAB: 465435/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de
Porto Feliz
2158129-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010505-58.2021.8.26.0602; Assunto:
Adicional de Horas Extras; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Agravado:
Gilberto Komoguchi Ogata; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
2158131-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1505786-32.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Agravante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Capivari - Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Agravada: Daise de Salles Silva
2158136-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035670-49.2025.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou Readmissão;
Agravante: Luana Cristina de Aguiar Silva; Advogada: Paloma de Paula Soares Sabino (OAB: 429152/SP); Agravado: Dirigente
da Diretoria de Ensino Regional Leste 4; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP)
2158140-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510241-63.2023.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador);
Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador);
Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador); Agravado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogada: Iracema
Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP)
2158146-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Assunto: Eletrônico; Impetrante: W A Tanaka; Advogada: Gabriele Feroldi Rangel Bearari (OAB:
490438/SP); Impetrado: Comando Militar do Estado de São Paulo
2158158-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016810-34.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Impetrante: Auto Posto Pangeia Ltda; Advogado: Heitor Pereira Villaça Avoglio (OAB: 274315/
SP); Impetrado: MM. Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo; Litisconsorte: Estado de São
Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP)
2158204-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1005695-30.2025.8.26.0037;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Nacionalfarma Comercial Ltda; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502093-37.2024.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Joao
Alfredo dos Santos Reis e Ou
2158107-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0024649-77.2010.8.26.0196; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Hélio
Kondo e outro; Advogado: Denilson Pereira Afonso de Carvalho (OAB: 205939/SP); Agravado: Ministério Público do Estado
de São Paulo; Interessado: Samuel Japaulo; Advogado: Luiz Carlos Timoteo (OAB: 67929/SP); Interessado: Marcio Candido
Batista e outros; Advogado: Marcio Henrique de Andrade (OAB: 178719/SP); Interessado: Gpmc Serviços Médicos Hospitalares
Sc Ltda; Advogado: Ulisses Henrique Garcia Prior (OAB: 173826/SP); Advogado: Dalmo Henrique Branquinho (OAB: 161667/
SP); Interessado: Município de Cristais Paulista; Advogado: Rogerio Ferreira dos Santos (OAB: 109396/SP)
2158113-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502889-23.2022.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Renata Stella
M. de Souza D. Carrera
2158120-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503456-54.2022.8.26.0472; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado:
Leandro de Paula
2158122-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Feliz; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001175-83.2025.8.26.0471; Assunto: Fornecimento de insumos; Agravante: Michael
Schaar; Advogada: Amanda Silva de Albuquerque (OAB: 465435/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de
Porto Feliz
2158129-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0010505-58.2021.8.26.0602; Assunto:
Adicional de Horas Extras; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Aline Peixoto dos Santos (OAB: 213912/RJ); Agravado:
Gilberto Komoguchi Ogata; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
2158131-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Capivari; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1505786-32.2021.8.26.0125; Assunto: Municipais; Agravante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto
de Capivari - Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Agravada: Daise de Salles Silva
2158136-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1035670-49.2025.8.26.0053; Assunto: Reintegração ou Readmissão;
Agravante: Luana Cristina de Aguiar Silva; Advogada: Paloma de Paula Soares Sabino (OAB: 429152/SP); Agravado: Dirigente
da Diretoria de Ensino Regional Leste 4; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP); Interessado: Estado de São
Paulo; Advogado: Thiago Camargo Garcia (OAB: 210837/SP)
2158140-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Carapicuíba; Vara: SAF -
Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510241-63.2023.8.26.0127; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) (Procurador);
Advogada: Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) (Procurador); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) (Procurador);
Advogado: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP) (Procurador); Agravado: Companhia de Desenvolvimento
Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu; Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogada: Iracema
Maria dos Santos Adão (OAB: 389209/SP); Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP)
2158146-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Assunto: Eletrônico; Impetrante: W A Tanaka; Advogada: Gabriele Feroldi Rangel Bearari (OAB:
490438/SP); Impetrado: Comando Militar do Estado de São Paulo
2158158-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª
Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016810-34.2024.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto
sobre Circulação de Mercadorias; Impetrante: Auto Posto Pangeia Ltda; Advogado: Heitor Pereira Villaça Avoglio (OAB: 274315/
SP); Impetrado: MM. Juiz de Direito da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Paulo; Litisconsorte: Estado de São
Paulo; Advogada: Cintia Watanabe (OAB: 148965/SP)
2158204-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1005695-30.2025.8.26.0037;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Nacionalfarma Comercial Ltda; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º