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1512268-27.2023.8.26.0286
IPTU/ Imposto Predial e Territorial
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Identificação
Nº Processo: 1512268-27.2023.8.26.0286
Vara: SAF - Serviço de
Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: *** Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Vera
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512268-27.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Vera
Lucia Diniz dos Reis(usufrutuaria); Agravado: Paulo Felipe da Silva Neto
2158301-40.2025.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512325-45.2023.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Vanda Conceição Bonetti
de Moraes
2158302-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506704-67.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Joao
Luiz da Silva; Agravado: Jose Antonio Leite da Silva
2158303-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502263-09.2024.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado:
Claudinei Soto
2158304-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502262-24.2024.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravada:
Claudio Antonio Barbosa
2158326-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1006893-05.2025.8.26.0037;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Nalva Braz do Nascimento; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB: 423755/
SP); Advogado: Clodoaldo da Silva Mello (OAB: 370711/SP); Agravado: Município de Araraquara
2158330-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501518-67.2016.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Pedro Luiz de Souza; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município
de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem
(OAB: 120270/SP) (Procurador)
3007030-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007302-35.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/
SP) (Procurador); Agravado: Novalata Beneficiamento e Comercio de Embalagens Eirelli; Advogado: Angelo Bueno Paschoini
(OAB: 246618/SP); Soc. Advogados: Paschoini Sociedade de Advogados (OAB: 35594/SP)
2158344-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1527241-90.2023.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Esecurity Ltda; Advogado: Vagner Mendes Menezes (OAB: 140684/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador)
2158349-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0017579-35.2019.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Naisa Paula de Abreu Berton Fernandes Martins e outros; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada:
Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada:
Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de
Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP)
2158355-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0014324-44.2021.8.26.0071/01; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Fundação Espírita Sebastião Paiva; Advogado: Marcelo Rodrigues Madureira (OAB: 119938/SP); Agravado: Municipio de Bauru;
Advogada: Bernadette Covolan Ulson (OAB: 122967/SP)
2158374-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1035967-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512268-27.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Vera
Lucia Diniz dos Reis(usufrutuaria); Agravado: Paulo Felipe da Silva Neto
2158301-40.2025.8.26. ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1512325-45.2023.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Vanda Conceição Bonetti
de Moraes
2158302-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506704-67.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado: Joao
Luiz da Silva; Agravado: Jose Antonio Leite da Silva
2158303-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502263-09.2024.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravado:
Claudinei Soto
2158304-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502262-24.2024.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravada:
Claudio Antonio Barbosa
2158326-53.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 1º Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1006893-05.2025.8.26.0037;
Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Nalva Braz do Nascimento; Advogada: Ana Luiza Vieira Antoniosi (OAB: 423755/
SP); Advogado: Clodoaldo da Silva Mello (OAB: 370711/SP); Agravado: Município de Araraquara
2158330-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501518-67.2016.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento; Agravante: Pedro Luiz de Souza; Advogado: Joao Silvestre Sobrinho (OAB: 303347/SP); Agravado: Município
de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem
(OAB: 120270/SP) (Procurador)
3007030-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007302-35.2022.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Juliana de Oliveira Costa Gomes Sato (OAB: 228657/
SP) (Procurador); Agravado: Novalata Beneficiamento e Comercio de Embalagens Eirelli; Advogado: Angelo Bueno Paschoini
(OAB: 246618/SP); Soc. Advogados: Paschoini Sociedade de Advogados (OAB: 35594/SP)
2158344-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1527241-90.2023.8.26.0090; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Agravante: Esecurity Ltda; Advogado: Vagner Mendes Menezes (OAB: 140684/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Advogado: Fábio Wu (OAB: 282807/SP) (Procurador)
2158349-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0017579-35.2019.8.26.0053; Assunto:
Gratificações Estaduais Específicas; Agravante: Naisa Paula de Abreu Berton Fernandes Martins e outros; Advogado: Messias
Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada:
Silvana Magno dos Santos Sandoval (OAB: 102565/SP); Advogada: Ana Flavia Magno Sandoval (OAB: 305258/SP); Advogada:
Ana Teresa Magno Sandoval (OAB: 347258/SP); Advogado: Diego Leite Lima Jesuino (OAB: 331777/SP); Advogado: Lucas
Cavina Mussi Mortati (OAB: 344044/SP); Advogado: Victor Sandoval Mattar (OAB: 300022/SP); Advogada: Carina Bezerra de
Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Gustavo de Tommaso Sandoval (OAB: 407584/SP); Agravado: São Paulo
Previdência - Spprev; Advogada: Priscila Regina dos Ramos (OAB: 207707/SP)
2158355-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Bauru; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Precatório; Nº origem: 0014324-44.2021.8.26.0071/01; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Fundação Espírita Sebastião Paiva; Advogado: Marcelo Rodrigues Madureira (OAB: 119938/SP); Agravado: Municipio de Bauru;
Advogada: Bernadette Covolan Ulson (OAB: 122967/SP)
2158374-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1035967-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º