Processo ativo
1000604-54.2025.8.26.0361
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Identificação
Nº Processo: 1000604-54.2025.8.26.0361
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000604-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dan *** Daniel
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000604-54.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000604-
54.2025.8.26.0361; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Ferreira Al ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ves; Advogado: Daniel
Sobral da Silva (OAB: 371731/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000641-65.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000641-
65.2025.8.26.0625; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rogério Garcia Carvalho; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000979-39.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000979-39.2025.8.26.0625; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maicon
Augusto Carlota; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001099-75.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001099-75.2024.8.26.0283;
Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Waldemar Fernandes Junior; Advogado: Carlos Henrique
Fernandes (OAB: 117007/SP); Recorrido: Jorge Roberto Gobbi; Advogado: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001683-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001683-22.2025.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Camila Moreira Martins;
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001766-76.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001766-
76.2025.8.26.0299; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson Gonçalves de Lima; Advogado: José da
Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001956-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001956-98.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo de Oliveira; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Lucas Borges de
Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001989-04.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001989-04.2025.8.26.0081; Estaduais; Recorrente: Laiza Fernanda Rigatto; Advogada: Mayla
Furlaneti Oliveira (OAB: 356494/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002168-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002168-22.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Sérgio Lisbôa; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/
SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000604-54.2025.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000604-
54.2025.8.26.0361; Reajuste de Prestações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Patricia Ferreira Al ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ves; Advogado: Daniel
Sobral da Silva (OAB: 371731/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000641-65.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000641-
65.2025.8.26.0625; Desconto em folha de pagamento; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Rogério Garcia Carvalho; Advogado: Anderson Aparecido Matias (OAB: 353937/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000979-39.2025.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000979-39.2025.8.26.0625; Pagamento Atrasado / Correção Monetária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Maicon
Augusto Carlota; Advogado: Diogo Sandret da Costa Fonseca (OAB: 391911/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001099-75.2024.8.26.0283; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Itirapina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001099-75.2024.8.26.0283;
Gratifi cação de Incentivo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Waldemar Fernandes Junior; Advogado: Carlos Henrique
Fernandes (OAB: 117007/SP); Recorrido: Jorge Roberto Gobbi; Advogado: Carlos Henrique Fernandes (OAB: 117007/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001683-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001683-22.2025.8.26.0053; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Camila Moreira Martins;
Advogado: Felipe Gavilanes Rodrigues (OAB: 386282/SP); Advogado: Vinicius dos Santos Siqueira (OAB: 381366/SP); Recorrido:
Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001766-76.2025.8.26.0299; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA
ALVES; Fórum de Jandira; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001766-
76.2025.8.26.0299; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Gerson Gonçalves de Lima; Advogado: José da
Cruz Oliveira Neto (OAB: 468226/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001956-98.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001956-98.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo de Oliveira; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Lucas Borges de
Paula (OAB: 391320/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001989-04.2025.8.26.0081; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Adamantina; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001989-04.2025.8.26.0081; Estaduais; Recorrente: Laiza Fernanda Rigatto; Advogada: Mayla
Furlaneti Oliveira (OAB: 356494/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002168-22.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002168-22.2025.8.26.0053; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Sérgio Lisbôa; Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/
SP); Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB: 391320/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º