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1003202-67.2024.8.26.0279
Serviços de Saúde; Agravante: Santa Casa de
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Identificação
Nº Processo: 1003202-67.2024.8.26.0279
Vara: 2ª Vara; Ação:
Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Santa Casa de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Barauna (OAB: 147010/SP); Agravada: *** Daniel Barauna (OAB: 147010/SP); Agravada: Silvia Rodrigues dos Santos (Representando
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003202-67.2024.8.26.0279; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Santa Casa de
Misericórdia de Itapeva; Advogado: Daniel Barauna (OAB: 147010/SP); Agravada: Silvia Rodrigues dos Santos (Representando
Menor(es)) e outros; Advogado: Danilo Hiromoto Koga (OAB: 482349/SP)
2212029-93.2025.8.26.0000; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001293-66.2025.8.26.0404; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: João Francisco da Silva Passos (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Sarah Maria da Silva Freitas (OAB:
469570/SP); Agravado: Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico
2212030-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1005874-77.2025.8.26.0161; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Flávio
Melchioretto; Advogada: Ana Carolina Paes de Carvalho Ruiz (OAB: 324084/SP); Advogada: Sarah Beatriz da Silva Fiuza (OAB:
523910/SP); Agravado: O Juízo
2212033-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte; Nº origem: 1014423-41.2020.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Wdm Brasil Aços
Ltda. (filial); Advogado: Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB: 208376/SP); Agravado: Embratubo Tubos e Aços Ltda e outro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212035-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
1004560-02.2024.8.26.0236; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Vagner César Assencio e outro; Advogado: Guilherme
Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP); Agravado: Vanessa Assencio Oliveira; Advogado: Cesar Augusto Pereira Vicente
(OAB: 303478/SP); Advogado: Claudiney Henrique de Oliveira (OAB: 443408/SP); Interessado: Assencio Empreendimentos
Imobiliários Ltda,; Advogado: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP)
2212037-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1029451-84.2022.8.26.0001; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Haroldo
Lopes Imóveis S/c Ltda.; Advogado: José Eduardo Nicola (OAB: 195767/SP); Agravado: Magali Baptista (Espólio); Advogado:
Claudio Luiz Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP); Agravado: Cleusa Maria do Amaral (Inventariante); Interessada: Viviane
Dutra Vieira; Advogada: Viviane Dutra Vieira (OAB: 188633/SP)
2212038-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Protesto; Nº origem: 1037287-97.2025.8.26.0100; Assunto: Sociedade;
Agravante: Renata Jubran e outros; Advogado: Ulisses Simões da Silva (OAB: 273921/SP); Advogado: André Mendes Espírito
Santo (OAB: 220485/SP); Agravado: Ronaldo Jubran Racy e outros; Advogada: Ana Carolina Longhini Spinelli (OAB: 460232/
SP); Interessado: Samir Jubran Junior e outros; Advogado: André Mendes Espírito Santo (OAB: 220485/SP); Advogado: Pedro
Reder Soares Gomes (OAB: 224783/RJ)
2212051-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0001023-47.2025.8.26.0602; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravada: Anthony
Vinicios Queiroz Duarte (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP)
2212042-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005747-90.2025.8.26.0048; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Pedro Henrique Marini Marson; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Agravado: Sul América Serviços de
Saúde S.a.
2212044-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006217-53.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Agravante:
J. A. W. R.; Advogado: Igor de Carvalho Alves (OAB: 428857/SP); Agravada: A. C. A. S. (Representando Menor(es)) e outros;
Advogada: Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP); Advogada: Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB: 130790/SP)
2212047-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 4ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011176-34.2025.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravado: Lucca Grinha Dolce
Gonçalves (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Vanessa Regina Sicchieri Ziotti (OAB: 323432/SP)
2212048-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1047518-86.2025.8.26.0100; Assunto: Concurso de
Credores; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP); Agravado: Sociedade Brasileira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003202-67.2024.8.26.0279; Assunto: Serviços de Saúde; Agravante: Santa Casa de
Misericórdia de Itapeva; Advogado: Daniel Barauna (OAB: 147010/SP); Agravada: Silvia Rodrigues dos Santos (Representando
Menor(es)) e outros; Advogado: Danilo Hiromoto Koga (OAB: 482349/SP)
2212029-93.2025.8.26.0000; Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1001293-66.2025.8.26.0404; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: João Francisco da Silva Passos (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Sarah Maria da Silva Freitas (OAB:
469570/SP); Agravado: Unimed Alta Mogiana Cooperativa de Trabalho Médico
2212030-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Diadema; Vara: 3ª Vara
Cível; Ação: Alienação Judicial de Bens; Nº origem: 1005874-77.2025.8.26.0161; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Flávio
Melchioretto; Advogada: Ana Carolina Paes de Carvalho Ruiz (OAB: 324084/SP); Advogada: Sarah Beatriz da Silva Fiuza (OAB:
523910/SP); Agravado: O Juízo
2212033-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte; Nº origem: 1014423-41.2020.8.26.0100; Assunto: Recuperação judicial e Falência; Agravante: Wdm Brasil Aços
Ltda. (filial); Advogado: Flávio Henrique da Cunha Leite (OAB: 208376/SP); Agravado: Embratubo Tubos e Aços Ltda e outro;
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
2212035-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem:
1004560-02.2024.8.26.0236; Assunto: Espécies de Sociedades; Agravante: Vagner César Assencio e outro; Advogado: Guilherme
Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP); Agravado: Vanessa Assencio Oliveira; Advogado: Cesar Augusto Pereira Vicente
(OAB: 303478/SP); Advogado: Claudiney Henrique de Oliveira (OAB: 443408/SP); Interessado: Assencio Empreendimentos
Imobiliários Ltda,; Advogado: Guilherme Enrique Malosso Quintana (OAB: 299392/SP)
2212037-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1029451-84.2022.8.26.0001; Assunto: Espécies de Contratos; Agravante: Haroldo
Lopes Imóveis S/c Ltda.; Advogado: José Eduardo Nicola (OAB: 195767/SP); Agravado: Magali Baptista (Espólio); Advogado:
Claudio Luiz Narciso Lourenço (OAB: 265630/SP); Agravado: Cleusa Maria do Amaral (Inventariante); Interessada: Viviane
Dutra Vieira; Advogada: Viviane Dutra Vieira (OAB: 188633/SP)
2212038-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª VARA
EMPRESARIAL E CONFLITOS DE ARBITRAGEM; Ação: Protesto; Nº origem: 1037287-97.2025.8.26.0100; Assunto: Sociedade;
Agravante: Renata Jubran e outros; Advogado: Ulisses Simões da Silva (OAB: 273921/SP); Advogado: André Mendes Espírito
Santo (OAB: 220485/SP); Agravado: Ronaldo Jubran Racy e outros; Advogada: Ana Carolina Longhini Spinelli (OAB: 460232/
SP); Interessado: Samir Jubran Junior e outros; Advogado: André Mendes Espírito Santo (OAB: 220485/SP); Advogado: Pedro
Reder Soares Gomes (OAB: 224783/RJ)
2212051-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: 9ª Vara Civel;
Ação: Cumprimento Provisório de Decisão; Nº origem: 0001023-47.2025.8.26.0602; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Agravada: Anthony
Vinicios Queiroz Duarte (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Rafael Cordeiro Godoy (OAB: 256134/SP)
2212042-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005747-90.2025.8.26.0048; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Pedro Henrique Marini Marson; Advogado: Cléber Stevens Gerage (OAB: 355105/SP); Agravado: Sul América Serviços de
Saúde S.a.
2212044-62.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da
Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006217-53.2023.8.26.0002; Assunto: Fixação; Agravante:
J. A. W. R.; Advogado: Igor de Carvalho Alves (OAB: 428857/SP); Agravada: A. C. A. S. (Representando Menor(es)) e outros;
Advogada: Lais Amaral Rezende de Andrade (OAB: 63703/SP); Advogada: Cynthia Beatriz Pinheiro Lima (OAB: 130790/SP)
2212047-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 4ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011176-34.2025.8.26.0405; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Unimed Seguros Saúde S/A; Advogado: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB: 5871/MS); Agravado: Lucca Grinha Dolce
Gonçalves (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Vanessa Regina Sicchieri Ziotti (OAB: 323432/SP)
2212048-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de
Falências e Recuperações Judiciais; Ação: Recuperação Judicial; Nº origem: 1047518-86.2025.8.26.0100; Assunto: Concurso de
Credores; Agravante: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Ricardo Martins Amorim (OAB: 216762/SP); Agravado: Sociedade Brasileira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º