Processo ativo
0100415-90.2022.5.01.0058
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Identificação
Nº Processo: 0100415-90.2022.5.01.0058
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: Rela *** DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4253/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 173
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
227410/RJ)
Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
Intimado(s)/Citado(s): SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO Luiz Eduardo Prezidio Peixoto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB:
- JEFERSON LUIZ RANGEL NASCIMENTO 73692/RJ)
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
Processo Nº ROT-0100415-90.2022.5.01.0058 95180/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA
Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA SILVA
Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA ADVOGADO DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 160146/RJ)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES
ADVOGADO ALAN LUIS CAMPOS DA DE AZEVEDO(OAB: 76206/RJ)
COSTA(OAB: 100166/RJ)
ADVOGADO VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO
ADVOGADO ANTONIO MARCOS MORAES TECLES(OAB: 126573/RJ)
RIBEIRO(OAB: 115917/RJ)
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
ADVOGADO JUVENAL WIDTBERTO TASCA E ESGOTOS CEDAE
LARRE(OAB: 250405/RJ)
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
ADVOGADO FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB: SOARES GUIMARAES(OAB:
126855/RJ) 77988/RJ)
RECORRENTE FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB: 73692/RJ)
189230/RJ) ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA 95180/RJ)
ADVOGADO ALAN LUIS CAMPOS DA RECORRIDO SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 100166/RJ) SILVA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS MORAES ADVOGADO DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 115917/RJ) RAMOS(OAB: 160146/RJ)
ADVOGADO JUVENAL WIDTBERTO TASCA ADVOGADO ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES
LARRE(OAB: 250405/RJ) DE AZEVEDO(OAB: 76206/RJ)
ADVOGADO FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB: ADVOGADO VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO
126855/RJ) TECLES(OAB: 126573/RJ)
RECORRIDO FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB:
189230/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
- BANCO DO BRASIL SA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
Processo Nº AP-0100447-16.2022.5.01.0052 Processo Nº RORSum-0100523-08.2024.5.01.0040
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
AGRAVANTE MILTON ASSUNCAO RECORRENTE DE MILLUS S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO RICARDO SIQUEIRA
MENDONCA(OAB: 97367/RJ) ADVOGADO JULIO CESAR MONTEIRO
NEVES(OAB: 95483/RJ)
ADVOGADO LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES
DIAS(OAB: 45468/RJ) RECORRENTE KAMILLA JOICE DE SOUZA
NASCIMENTO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 59358/RJ) ADVOGADO LILIAN CORDEIRO PEREIRA(OAB:
96304/RJ)
AGRAVADO COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO ERIKA LUCIANA CORRÊA DE
OLIVEIRA(OAB: 104004/RJ)
ADVOGADO HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS
SANTOS MENEZES(OAB: 160876/RJ) RECORRIDO DE MILLUS S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO ERICA LAINE BEZERRA
DELATORRE NOGUEIRA(OAB: ADVOGADO JULIO CESAR MONTEIRO
107912/RJ) NEVES(OAB: 95483/RJ)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: RECORRIDO KAMILLA JOICE DE SOUZA
321781/SP) NASCIMENTO
ADVOGADO LILIAN CORDEIRO PEREIRA(OAB:
96304/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ERIKA LUCIANA CORRÊA DE
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB OLIVEIRA(OAB: 104004/RJ)
- MILTON ASSUNCAO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100519-83.2019.5.01.0027 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- KAMILLA JOICE DE SOUZA NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228957
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Junho de 2025
ADVOGADO DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
227410/RJ)
Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
ADVOGADO LEONARDO SANTINI
RECORRENTE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
Intimado(s)/Citado(s): SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
- GRUPO CASAS BAHIA S.A.
ADVOGADO Luiz Eduardo Prezidio Peixoto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (OAB:
- JEFERSON LUIZ RANGEL NASCIMENTO 73692/RJ)
ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
Processo Nº ROT-0100415-90.2022.5.01.0058 95180/RJ)
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRENTE SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA
Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA SILVA
Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA ADVOGADO DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA
RAMOS(OAB: 160146/RJ)
RECORRENTE BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES
ADVOGADO ALAN LUIS CAMPOS DA DE AZEVEDO(OAB: 76206/RJ)
COSTA(OAB: 100166/RJ)
ADVOGADO VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO
ADVOGADO ANTONIO MARCOS MORAES TECLES(OAB: 126573/RJ)
RIBEIRO(OAB: 115917/RJ)
RECORRIDO COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
ADVOGADO JUVENAL WIDTBERTO TASCA E ESGOTOS CEDAE
LARRE(OAB: 250405/RJ)
ADVOGADO CRISTOVAO TAVARES MACEDO
ADVOGADO FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB: SOARES GUIMARAES(OAB:
126855/RJ) 77988/RJ)
RECORRENTE FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE ADVOGADO Luiz Eduardo Prezidio Peixoto(OAB:
ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB: 73692/RJ)
189230/RJ) ADVOGADO TULIO CLAUDIO IDESES(OAB:
RECORRIDO BANCO DO BRASIL SA 95180/RJ)
ADVOGADO ALAN LUIS CAMPOS DA RECORRIDO SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA
COSTA(OAB: 100166/RJ) SILVA
ADVOGADO ANTONIO MARCOS MORAES ADVOGADO DANIEL ROBERTO DE OLIVEIRA
RIBEIRO(OAB: 115917/RJ) RAMOS(OAB: 160146/RJ)
ADVOGADO JUVENAL WIDTBERTO TASCA ADVOGADO ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES
LARRE(OAB: 250405/RJ) DE AZEVEDO(OAB: 76206/RJ)
ADVOGADO FLAVIO JOSE RAMOS FARIA(OAB: ADVOGADO VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO
126855/RJ) TECLES(OAB: 126573/RJ)
RECORRIDO FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO ALEXANDRE MATZENBACHER(OAB:
189230/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s): - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
- BANCO DO BRASIL SA - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- FLAVIA DE FIGUEIREDO LEITE - SERGIO HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA
Processo Nº AP-0100447-16.2022.5.01.0052 Processo Nº RORSum-0100523-08.2024.5.01.0040
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Relator MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA Revisor MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
AGRAVANTE MILTON ASSUNCAO RECORRENTE DE MILLUS S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO RICARDO SIQUEIRA
MENDONCA(OAB: 97367/RJ) ADVOGADO JULIO CESAR MONTEIRO
NEVES(OAB: 95483/RJ)
ADVOGADO LUIS EDUARDO RODRIGUES ALVES
DIAS(OAB: 45468/RJ) RECORRENTE KAMILLA JOICE DE SOUZA
NASCIMENTO
ADVOGADO CARLOS ALBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 59358/RJ) ADVOGADO LILIAN CORDEIRO PEREIRA(OAB:
96304/RJ)
AGRAVADO COMPANHIA MUNICIPAL DE
LIMPEZA URBANA - COMLURB ADVOGADO ERIKA LUCIANA CORRÊA DE
OLIVEIRA(OAB: 104004/RJ)
ADVOGADO HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS
SANTOS MENEZES(OAB: 160876/RJ) RECORRIDO DE MILLUS S A INDUSTRIA E
COMERCIO
ADVOGADO ERICA LAINE BEZERRA
DELATORRE NOGUEIRA(OAB: ADVOGADO JULIO CESAR MONTEIRO
107912/RJ) NEVES(OAB: 95483/RJ)
ADVOGADO RICARDO LOPES GODOY(OAB: RECORRIDO KAMILLA JOICE DE SOUZA
321781/SP) NASCIMENTO
ADVOGADO LILIAN CORDEIRO PEREIRA(OAB:
96304/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO ERIKA LUCIANA CORRÊA DE
- COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB OLIVEIRA(OAB: 104004/RJ)
- MILTON ASSUNCAO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0100519-83.2019.5.01.0027 - DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- KAMILLA JOICE DE SOUZA NASCIMENTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228957