Processo ativo
0001625-02.2024.8.26.0011
Indenização por Dano Material; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 0001625-02.2024.8.26.0011
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pin *** Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001625-02.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 185969/RJ); Agravado:
Serralheria PSG 7 Ltda; Advogado: Leonardo Augusto Domingos Correia (OAB: 431255/SP); Interessado: Justa Soluções
Financeiras S/A; Advogada: Danieli da Cruz Soares (OAB: 257614/SP)
2202646-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1038296-89.2023.8.26.0577; Assunto: Espécies de Títulos de
Crédito; Agravante: Rubens Salvador; Advogado: Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP); Agravado: Irish Dealer
Cobranças e Serviços Administrativos - Eireli e outro; Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP); Advogada:
Viviane Lugli Borges (OAB: 213820/SP)
2202653-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0049106-45.2010.8.26.0562; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Cristina Luiza de Pietro Soares; Advogada: Sonia Regina dos Santos Mateus (OAB: 230963/SP); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Sociedade Visconde de São Leopoldo; Advogada: Luciana
Ferreira Silva (OAB: 142581/SP); Advogado: Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP); Advogado: Fabbio Rodrigues Aires
(OAB: 321051/SP); Advogada: Marineide Freire da Silva Recupero (OAB: 255210/SP)
2202661-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1014909-94.2017.8.26.0564; Assunto: Prestação de
Serviços; Agravante: José Aleksandro de Abrantes; Advogada: Marilda Domingues Moreira (OAB: 145651/SP); Agravado: Strong
Consultoria Educacional Ltda e outro; Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP); Interesdo.: Caixa Economica
Federal; Advogado: Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP); Advogado: Diego Martignoni (OAB: 426247/SP); Advogado:
Mateus Pereira Soares (OAB: 60491/RS)
2202658-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1127859-41.2021.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Fernanda de Bessa e
Silva Carlucci; Advogado: Leonardo de Oliveira Barone (OAB: 504413/SP); Advogada: Isabela Fonseca Moya (OAB: 422753/
SP); Advogada: Joice Jaqueline de Almeida (OAB: 431560/SP); Agravado: Associação Cultural São Paulo; Advogada: Christiane
Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP); Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP)
2202659-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1186046-37.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Marcos Paulo de Freitas Araujo; Advogado: Rinaldo Francisco Alves (OAB: 94128/PR); Agravado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
2202666-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018225-59.2025.8.26.0007; Assunto: Transporte Aéreo; Agravante: Deuza Aparecida
de Souza Rodrigues; Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 317950/SP); Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
2202669-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 9ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003855-83.2025.8.26.0554; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Michelle Arão Pereira da Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Agravado: Hoepers Recuperadora de
Credito S/A; Agravada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Diogo Dantas de Moraes
Furtado (OAB: 515586/SP)
2202670-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1019598-70.2014.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravado:
Antonio Costa Sobrinho; Advogado: Rodrigo de Souza (OAB: 256000/SP)
2202671-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003612-33.2016.8.26.0562; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB: 226736/SP); Agravado:
Marcus Vinicius Ribeiro Peres; Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB:
87125/MG); Agravado: Gonsalo Peres Gil; Advogada: Rita de Cassia Estefan (OAB: 80075/SP); Advogada: Carmela Maria
Mauro (OAB: 180535/SP); Agravado: Andre Peres dos Santos; Advogada: Rita de Cassia Estefan (OAB: 80075/SP); Agravada:
Suzete Ribeiro Peres; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB: 87125/MG)
2202676-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018435-28.2025.8.26.0002; Assunto: Consórcio; Agravante: Fátima
Ferreira Santiago; Advogado: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP); Agravado: Reserva Administradora de
Consórcios Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001625-02.2024.8.26.0011; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 185969/RJ); Agravado:
Serralheria PSG 7 Ltda; Advogado: Leonardo Augusto Domingos Correia (OAB: 431255/SP); Interessado: Justa Soluções
Financeiras S/A; Advogada: Danieli da Cruz Soares (OAB: 257614/SP)
2202646-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
4ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1038296-89.2023.8.26.0577; Assunto: Espécies de Títulos de
Crédito; Agravante: Rubens Salvador; Advogado: Gean Kleverson de Castro Silva (OAB: 332194/SP); Agravado: Irish Dealer
Cobranças e Serviços Administrativos - Eireli e outro; Advogado: Antonio Branisso Sobrinho (OAB: 68341/SP); Advogada:
Viviane Lugli Borges (OAB: 213820/SP)
2202653-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0049106-45.2010.8.26.0562; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Agravante:
Cristina Luiza de Pietro Soares; Advogada: Sonia Regina dos Santos Mateus (OAB: 230963/SP); Def. Público: Defensoria
Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Sociedade Visconde de São Leopoldo; Advogada: Luciana
Ferreira Silva (OAB: 142581/SP); Advogado: Mario Ferreira dos Santos (OAB: 88600/SP); Advogado: Fabbio Rodrigues Aires
(OAB: 321051/SP); Advogada: Marineide Freire da Silva Recupero (OAB: 255210/SP)
2202661-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 6ª Vara Cível; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1014909-94.2017.8.26.0564; Assunto: Prestação de
Serviços; Agravante: José Aleksandro de Abrantes; Advogada: Marilda Domingues Moreira (OAB: 145651/SP); Agravado: Strong
Consultoria Educacional Ltda e outro; Advogado: Jose de Paula Monteiro Neto (OAB: 29443/SP); Interesdo.: Caixa Economica
Federal; Advogado: Renato Vidal de Lima (OAB: 235460/SP); Advogado: Diego Martignoni (OAB: 426247/SP); Advogado:
Mateus Pereira Soares (OAB: 60491/RS)
2202658-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1127859-41.2021.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Agravante: Fernanda de Bessa e
Silva Carlucci; Advogado: Leonardo de Oliveira Barone (OAB: 504413/SP); Advogada: Isabela Fonseca Moya (OAB: 422753/
SP); Advogada: Joice Jaqueline de Almeida (OAB: 431560/SP); Agravado: Associação Cultural São Paulo; Advogada: Christiane
Aparecida Salomão (OAB: 176639/SP); Advogada: Ruth de Oliveira Goto (OAB: 301005/SP)
2202659-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 18ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1186046-37.2024.8.26.0100; Assunto: Indenização por Dano Material; Agravante:
Marcos Paulo de Freitas Araujo; Advogado: Rinaldo Francisco Alves (OAB: 94128/PR); Agravado: Facebook Serviços Online do
Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP)
2202666-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018225-59.2025.8.26.0007; Assunto: Transporte Aéreo; Agravante: Deuza Aparecida
de Souza Rodrigues; Advogado: Leandro Furno Petraglia (OAB: 317950/SP); Agravado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
2202669-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 9ª. Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003855-83.2025.8.26.0554; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Agravante:
Michelle Arão Pereira da Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Agravado: Hoepers Recuperadora de
Credito S/A; Agravada: Luizacred S.a. Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Diogo Dantas de Moraes
Furtado (OAB: 515586/SP)
2202670-22.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1019598-70.2014.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravado:
Antonio Costa Sobrinho; Advogado: Rodrigo de Souza (OAB: 256000/SP)
2202671-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª. Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1003612-33.2016.8.26.0562; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogada: Renata de Albuquerque Salazar Ring (OAB: 226736/SP); Agravado:
Marcus Vinicius Ribeiro Peres; Advogado: Gerson Fastovsky (OAB: 93606/SP); Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB:
87125/MG); Agravado: Gonsalo Peres Gil; Advogada: Rita de Cassia Estefan (OAB: 80075/SP); Advogada: Carmela Maria
Mauro (OAB: 180535/SP); Agravado: Andre Peres dos Santos; Advogada: Rita de Cassia Estefan (OAB: 80075/SP); Agravada:
Suzete Ribeiro Peres; Advogado: Rubens de Andrade Neto (OAB: 87125/MG)
2202676-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1018435-28.2025.8.26.0002; Assunto: Consórcio; Agravante: Fátima
Ferreira Santiago; Advogado: Ricardo Lourenço da Silva Barreto (OAB: 385271/SP); Agravado: Reserva Administradora de
Consórcios Ltda
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º