Processo ativo
2130633-94.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2130633-94.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0007498-17.2018.8.26.0100; Indenização
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Calazans Palomino *** Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2130633-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0007498-17.2018.8.26.0100; Inde ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nização
por Dano Moral; Agravante: Luiz Eduardo Auricchio Bottura; Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/
SP); Agravada: Silvana de Freitas Holsback; Agravado: Silvana de Freitas Holsdack Me; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130639-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008287-19.2022.8.26.0533; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Kamila Benati Correa; Advogado: Joao Luiz Gallo (OAB: 113459/SP); Agravada: Shirley Maria Ignácio Rocha
(Representado(a) por Terceiro(a)); Advogada: Gleicy Ellen Camargo Alves Calente (OAB: 483153/SP); Agravado: Edson Ignácio
Rocha; Advogada: Gleicy Ellen Camargo Alves Calente (OAB: 483153/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130641-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1095828-
63.2024.8.26.0002; Fixação; Agravante: L. S. F.; Advogada: Valeria da Silva Garcia Passos (OAB: 264761/SP); Advogado:
Geraldo Passos Junior (OAB: 147936/SP); Advogada: Gabriela Garcia Passos (OAB: 493809/SP); Advogado: Réu Revel
(OAB: R/SP); Agravada: F. A. R. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP);
Agravado: G. R. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP); Agravado: L. R. F.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130644-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
1002963-71.2025.8.26.0362; Busca e Apreensão de Menores; Agravante: B. H. de S. L.; Advogada: Marcela Aparecida Costa
Peres Montoni Vicente (OAB: 427223/SP); Agravado: J. C. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130646-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Cumprimento de sentença; 0000214-05.2024.8.26.0372; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Clube de Campo Santa Clara; Advogado: Bruno Bonturi Von Zuben (OAB: 206768/SP); Agravado: Benedito
Pereira de Araujo; Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Agravada: Luiza Maria Andrade Tacon;
Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Agravado: Wilson Aparecido Tacon; Advogado: Francisco
Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130647-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO
HONÓRIO; Foro de Bauru; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005501-25.2025.8.26.0071;
Alimentos; Agravante: V. A. D. de R.; Advogado: Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP); Advogada: Priscila Maria Pereira
Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Agravado: T. C. G. C.; Advogado: Pedro Henrique de Oliveira Franco (OAB: 388208/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130649-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro Central Cível; 5ª Vara da Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1012229-05.2019.8.26.0100; Inventário e Partilha;
Agravante: Antonio Carlos de Paula; Advogado: Marcos Jose de França (OAB: 335981/SP); Agravado: Condomínio Edifício
Sebastião Perez Moreno; Advogado: Roberto Rezetti Ambrosio (OAB: 346793/SP); Agravada: Fernanda Fernandes Galluci
(Inventariante); Advogada: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130664-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014694-35.2024.8.26.0577; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Bradesco Saúde - Operadora de Planos S.a; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP);
Agravado: Mattia Friggi Borri Bessa (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP); Agravado:
Naiane Carolina Friggi Coimbra Bessa (Representando Menor(es)); Advogada: Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP); Agravado:
Airton Bessa da Silva; Advogada: Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2130633-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO
VELHO; Foro Central Cível; 12ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0007498-17.2018.8.26.0100; Inde ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nização
por Dano Moral; Agravante: Luiz Eduardo Auricchio Bottura; Advogado: Daniel Calazans Palomino Teixeira (OAB: 385575/
SP); Agravada: Silvana de Freitas Holsback; Agravado: Silvana de Freitas Holsdack Me; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130639-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; ALVARO PASSOS;
Foro de Santa Bárbara D Oeste; 1ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008287-19.2022.8.26.0533; Indenização por Dano
Moral; Agravante: Kamila Benati Correa; Advogado: Joao Luiz Gallo (OAB: 113459/SP); Agravada: Shirley Maria Ignácio Rocha
(Representado(a) por Terceiro(a)); Advogada: Gleicy Ellen Camargo Alves Calente (OAB: 483153/SP); Agravado: Edson Ignácio
Rocha; Advogada: Gleicy Ellen Camargo Alves Calente (OAB: 483153/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130641-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO
MARCONDES; Foro Regional de Santo Amaro; 5ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1095828-
63.2024.8.26.0002; Fixação; Agravante: L. S. F.; Advogada: Valeria da Silva Garcia Passos (OAB: 264761/SP); Advogado:
Geraldo Passos Junior (OAB: 147936/SP); Advogada: Gabriela Garcia Passos (OAB: 493809/SP); Advogado: Réu Revel
(OAB: R/SP); Agravada: F. A. R. S. (Representando Menor(es)); Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP);
Agravado: G. R. F. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP); Agravado: L. R. F.
(Menor(es) representado(s)); Advogada: Stephanie da Silva Rodrigues (OAB: 438057/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130644-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Mogi Guaçu; 1ª Vara Cível; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
1002963-71.2025.8.26.0362; Busca e Apreensão de Menores; Agravante: B. H. de S. L.; Advogada: Marcela Aparecida Costa
Peres Montoni Vicente (OAB: 427223/SP); Agravado: J. C. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130646-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
MARCONDES; Foro de Monte Mor; 1ª Vara Civel; Cumprimento de sentença; 0000214-05.2024.8.26.0372; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Clube de Campo Santa Clara; Advogado: Bruno Bonturi Von Zuben (OAB: 206768/SP); Agravado: Benedito
Pereira de Araujo; Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Agravada: Luiza Maria Andrade Tacon;
Advogado: Francisco Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Agravado: Wilson Aparecido Tacon; Advogado: Francisco
Juciangelo da Silva Araujo (OAB: 284513/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130647-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; MARIA DO CARMO
HONÓRIO; Foro de Bauru; 3ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1005501-25.2025.8.26.0071;
Alimentos; Agravante: V. A. D. de R.; Advogado: Mateus de Oliveira Rossetti (OAB: 272340/SP); Advogada: Priscila Maria Pereira
Correa da Fonseca (OAB: 32440/SP); Agravado: T. C. G. C.; Advogado: Pedro Henrique de Oliveira Franco (OAB: 388208/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2130649-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro Central Cível; 5ª Vara da Família e Sucessões; Arrolamento Comum; 1012229-05.2019.8.26.0100; Inventário e Partilha;
Agravante: Antonio Carlos de Paula; Advogado: Marcos Jose de França (OAB: 335981/SP); Agravado: Condomínio Edifício
Sebastião Perez Moreno; Advogado: Roberto Rezetti Ambrosio (OAB: 346793/SP); Agravada: Fernanda Fernandes Galluci
(Inventariante); Advogada: Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2130664-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; ENIO ZULIANI;
Foro de São José dos Campos; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1014694-35.2024.8.26.0577; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Bradesco Saúde - Operadora de Planos S.a; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP);
Agravado: Mattia Friggi Borri Bessa (Menor(es) representado(s)); Advogada: Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP); Agravado:
Naiane Carolina Friggi Coimbra Bessa (Representando Menor(es)); Advogada: Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP); Agravado:
Airton Bessa da Silva; Advogada: Rafaela Miyasaki (OAB: 286313/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º