Processo ativo
Daniel Castro Romão; Advogado: Marcio Brussi (OAB: 352531/SP); Havendo interesse na tentativa
Fornecimento de medicamentos; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1031422-02.2024.8.26.0562
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Daniel Castro Romão; Advogado: Marcio Brussi (O *** Daniel Castro Romão; Advogado: Marcio Brussi (OAB: 352531/SP); Havendo interesse na tentativa
Apdo: T. M. da C.; A *** T. M. da C.; Advogada: Lais
Apte: P. M. A. (Menor(es) representado(s)) *** P. M. A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Tiago Ramos Cury
Advogados e OAB
Advogado: José Hélio Sa *** José Hélio Sardella Alvim
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, fica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031422-02.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031422-02.2024.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda; Advogado: José Hélio Sardella Alvim
(OAB: 80210/RJ); Apelado: Daniel Castro Romão; Advogado: Marcio Brussi (OAB: 352531/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003324-80.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003324-80.2023.8.26.0452; Assunto: Revisão; Apte/Apdo: T. M. da C.; Advogada: Lais
Regina Rodrigues (OAB: 466214/SP); Apdo/Apte: P. M. A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Tiago Ramos Cury
(OAB: 168486/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1160731-07.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1160731-07.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Cleber da Silva
Souza; Advogado: Lucas Herculano de Souza (OAB: 392055/SP); Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda;
Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011281-63.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011281-63.2024.8.26.0011; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Roberto Sahade; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP); Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança
(OAB: 285535/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
(OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1192395-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1192395-56.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Ggn - Consultoria Ltda e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030013-82.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030013-82.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Nortcor Industria e Comercioltda; Advogado: Victor
Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1129882-52.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1129882-52.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: 45.614.746 Leonardo Martins Robles
e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022116-06.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022116-06.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Mayra Corazza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Helder Massaaki Kanamaru (OAB: 111887/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, fica ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ndo, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1031422-02.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1031422-02.2024.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante:
Unimed Nova Friburgo Sociedade Cooperativa de Serviços Médicos e Hospitalares Ltda; Advogado: José Hélio Sardella Alvim
(OAB: 80210/RJ); Apelado: Daniel Castro Romão; Advogado: Marcio Brussi (OAB: 352531/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003324-80.2023.8.26.0452; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piraju; Vara: 1ª Vara; Ação: Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1003324-80.2023.8.26.0452; Assunto: Revisão; Apte/Apdo: T. M. da C.; Advogada: Lais
Regina Rodrigues (OAB: 466214/SP); Apdo/Apte: P. M. A. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Tiago Ramos Cury
(OAB: 168486/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1160731-07.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1160731-07.2024.8.26.0100; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Cleber da Silva
Souza; Advogado: Lucas Herculano de Souza (OAB: 392055/SP); Apda/Apte: Momentum Empreendimentos Imobiliários Ltda;
Advogada: Adriana Silviano Francisco (OAB: 138605/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011281-63.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011281-63.2024.8.26.0011; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Roberto Sahade; Advogado: Mauro Vinicius Sbrissa Tortorelli (OAB: 151716/SP); Advogada: Ana Maria Della Nina Esperança
(OAB: 285535/SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa
(OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1192395-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 39ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1192395-56.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Ggn - Consultoria Ltda e outro;
Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1030013-82.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030013-82.2025.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Bradesco Saúde
S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/SP); Apelado: Nortcor Industria e Comercioltda; Advogado: Victor
Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1129882-52.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1129882-52.2024.8.26.0100; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Notre Dame
Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: 45.614.746 Leonardo Martins Robles
e outro; Advogado: Victor Rodrigues Settanni (OAB: 286907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022116-06.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022116-06.2025.8.26.0002; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelada: Mayra Corazza
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º