Processo ativo
0001229-51.2023.5.07.0007
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Identificação
Nº Processo: 0001229-51.2023.5.07.0007
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Advogado: DANIEL CIDRA *** DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4179/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 18
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE Intimado(s)/Citado(s):
AMICUS CURIAE MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - CICERO KLEYTON OLIVEIRA DE CASTRO
- M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- JOAO ABILIO DE LIMA
- M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
Processo Nº ROT-0001229-51.2023.5.07.0007
- MINISTERI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PUBLICO DO TRABALHO
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
Processo Nº RORSum-0001215-24.2024.5.07.0010
RECORRENTE EMPREENDIMENTOS PAGUE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
MENOS S/A
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO 19976/CE)
RECORRENTE SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E RECORRIDO EMILLE SOARES FERREIRA VERAS
PROTECAO A INFANCIA DE
ADVOGADO ELISANGELA SILVA ARAUJO(OAB:
FORTALEZA
31005/CE)
ADVOGADO ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 31498/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSÉ ERINALDO DANTAS
FILHO(OAB: 11200/CE) - EMILLE SOARES FERREIRA VERAS
ADVOGADO GUSTAVO DUARTE PRATA - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
FREIRE(OAB: 52540/CE)
RECORRIDO FABIOLA CRISTIANY OLIVEIRA DE
Processo Nº RORSum-0001230-78.2024.5.07.0014
SOUSA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE) Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
RECORRIDO SIND EMPREGADOS ESTAB DE Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
SERVICOS DE SAUDE NO EST RECORRENTE SIND EMPREGADOS ESTAB DE
CEARA SERVICOS DE SAUDE NO EST
ADVOGADO JOAO VIANEY NOGUEIRA CEARA
MARTINS(OAB: 15721/CE) ADVOGADO JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E
PROTECAO A INFANCIA DE
- FABIOLA CRISTIANY OLIVEIRA DE SOUSA FORTALEZA
- SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO ADVOGADO ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO
EST CEARA JUNIOR(OAB: 31498/CE)
- SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA ADVOGADO JOSÉ ERINALDO DANTAS
DE FORTALEZA FILHO(OAB: 11200/CE)
ADVOGADO ANDREZA AQUINO DE SOUZA(OAB:
Processo Nº ROT-0001225-84.2024.5.07.0037 27231/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO GUSTAVO DUARTE PRATA
FREIRE(OAB: 52540/CE)
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE CICERO KLEYTON OLIVEIRA DE
CASTRO - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA EST CEARA
FILHO(OAB: 24306/CE) - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO DE FORTALEZA
DIAS(OAB: 26494/CE)
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR Processo Nº RORSum-0001241-95.2024.5.07.0018
LUNA(OAB: 27464/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO Relator DURVAL CESAR DE VASCONCELOS
NORTE MAIA
RECORRIDO CICERO KLEYTON OLIVEIRA DE Revisor DURVAL CESAR DE VASCONCELOS
CASTRO MAIA
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR RECORRENTE JOSE ALVES DE MELO
LUNA(OAB: 27464/CE)
ADVOGADO FRANCISCO RANULFO MAGALHAES
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO RODRIGUES JUNIOR(OAB:
DIAS(OAB: 26494/CE) 21594/CE)
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA RECORRENTE SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E
FILHO(OAB: 24306/CE) CONSTRUCAO LTDA
RECORRIDO M. M. LOCACOES E SERVICOS ADVOGADO Ana Valéria do Nascimento
LTDA - ME Nobre(OAB: 20983/CE)
ADVOGADO ARTHUR GOMES BONFIM RECORRIDO JOSE ALVES DE MELO
MENDONCA(OAB: 27881/CE)
ADVOGADO FRANCISCO RANULFO MAGALHAES
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO RODRIGUES JUNIOR(OAB:
NORTE 21594/CE)
AMICUS CURIAE MINISTERIO PUBLICO DO RECORRIDO SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E
TRABALHO CONSTRUCAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225893
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Março de 2025
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO
NORTE Intimado(s)/Citado(s):
AMICUS CURIAE MINISTERIO PUBLICO DO
TRABALHO - CICERO KLEYTON OLIVEIRA DE CASTRO
- M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s): - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
- JOAO ABILIO DE LIMA
- M. M. LOCACOES E SERVICOS LTDA - ME
Processo Nº ROT-0001229-51.2023.5.07.0007
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Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
Processo Nº RORSum-0001215-24.2024.5.07.0010
RECORRENTE EMPREENDIMENTOS PAGUE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
MENOS S/A
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
ADVOGADO DANIEL CIDRAO FROTA(OAB:
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO 19976/CE)
RECORRENTE SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E RECORRIDO EMILLE SOARES FERREIRA VERAS
PROTECAO A INFANCIA DE
ADVOGADO ELISANGELA SILVA ARAUJO(OAB:
FORTALEZA
31005/CE)
ADVOGADO ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO
JUNIOR(OAB: 31498/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO JOSÉ ERINALDO DANTAS
FILHO(OAB: 11200/CE) - EMILLE SOARES FERREIRA VERAS
ADVOGADO GUSTAVO DUARTE PRATA - EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A
FREIRE(OAB: 52540/CE)
RECORRIDO FABIOLA CRISTIANY OLIVEIRA DE
Processo Nº RORSum-0001230-78.2024.5.07.0014
SOUSA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE) Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
RECORRIDO SIND EMPREGADOS ESTAB DE Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
SERVICOS DE SAUDE NO EST RECORRENTE SIND EMPREGADOS ESTAB DE
CEARA SERVICOS DE SAUDE NO EST
ADVOGADO JOAO VIANEY NOGUEIRA CEARA
MARTINS(OAB: 15721/CE) ADVOGADO JOAO VIANEY NOGUEIRA
MARTINS(OAB: 15721/CE)
Intimado(s)/Citado(s): RECORRIDO SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E
PROTECAO A INFANCIA DE
- FABIOLA CRISTIANY OLIVEIRA DE SOUSA FORTALEZA
- SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO ADVOGADO ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO
EST CEARA JUNIOR(OAB: 31498/CE)
- SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA ADVOGADO JOSÉ ERINALDO DANTAS
DE FORTALEZA FILHO(OAB: 11200/CE)
ADVOGADO ANDREZA AQUINO DE SOUZA(OAB:
Processo Nº ROT-0001225-84.2024.5.07.0037 27231/CE)
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO GUSTAVO DUARTE PRATA
FREIRE(OAB: 52540/CE)
Relator ANTONIO TEOFILO FILHO
Revisor ANTONIO TEOFILO FILHO
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE CICERO KLEYTON OLIVEIRA DE
CASTRO - SIND EMPREGADOS ESTAB DE SERVICOS DE SAUDE NO
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA EST CEARA
FILHO(OAB: 24306/CE) - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E PROTECAO A INFANCIA
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO DE FORTALEZA
DIAS(OAB: 26494/CE)
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR Processo Nº RORSum-0001241-95.2024.5.07.0018
LUNA(OAB: 27464/CE) Complemento Processo Eletrônico - PJE
RECORRENTE MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO Relator DURVAL CESAR DE VASCONCELOS
NORTE MAIA
RECORRIDO CICERO KLEYTON OLIVEIRA DE Revisor DURVAL CESAR DE VASCONCELOS
CASTRO MAIA
ADVOGADO TALES JESUM ARRAIS DE LAVOR RECORRENTE JOSE ALVES DE MELO
LUNA(OAB: 27464/CE)
ADVOGADO FRANCISCO RANULFO MAGALHAES
ADVOGADO GUSTAVO BARRETO MACHADO RODRIGUES JUNIOR(OAB:
DIAS(OAB: 26494/CE) 21594/CE)
ADVOGADO BENEVAL REMIGIO FEITOSA RECORRENTE SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E
FILHO(OAB: 24306/CE) CONSTRUCAO LTDA
RECORRIDO M. M. LOCACOES E SERVICOS ADVOGADO Ana Valéria do Nascimento
LTDA - ME Nobre(OAB: 20983/CE)
ADVOGADO ARTHUR GOMES BONFIM RECORRIDO JOSE ALVES DE MELO
MENDONCA(OAB: 27881/CE)
ADVOGADO FRANCISCO RANULFO MAGALHAES
RECORRIDO MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO RODRIGUES JUNIOR(OAB:
NORTE 21594/CE)
AMICUS CURIAE MINISTERIO PUBLICO DO RECORRIDO SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E
TRABALHO CONSTRUCAO LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225893