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0005572-22.2024.8.26.0510
Gratificações e
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Identificação
Nº Processo: 0005572-22.2024.8.26.0510
Vara: 1ª Vara;
Assunto: Gratificações e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/ *** Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005572-22.2024.8.26.0510; Assunto:
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine
Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravado: Agnes Aparecida Codo Heleodor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Advogada: Rachel
Verlengia (OAB: 91699/SP)
2037793-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001123-24.2024.8.26.0218; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Milton Wajima; Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP)
3001688-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507049-60.2020.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP); Agravado: Strake Inox
Industrial Ltda; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Laura Veiga São Leandro (OAB: 453274/SP)
2037829-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500476-80.2019.8.26.0136; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Libra Indústria Comércio e Importação Ltda. e outro; Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP)
2037850-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004443-72.2024.8.26.0577;
Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Julia Cardoso Soares Camargo; RepreLeg: Lucilena Cardoso Soares Antunes;
Advogado: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP); Agravado: Município de São José dos Campos; Advogada: Kelly
Cristina Majima (OAB: 263080/SP)
2037874-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003149-81.2021.8.26.0482; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Dionisio Roberto Benez Crespo; Advogada: Giovana Hungaro (OAB: 170737/SP);
Agravado: Município de Presidente Prudente; Advogada: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP)
2037879-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005072-81.2024.8.26.0048; Assunto: Internação/Transferência Hospitalar;
Agravante: Bianca Guedes e Silva (Por curador); Advogada: Giovana Carvalho Monteiro (OAB: 321419/SP); RepreLeg: Zeneide
Maria Guedes da Silva; Agravado: Município de Atibaia; Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/
SP) (Procurador)
2037883-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506389-79.2023.8.26.0014; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Alaide Ugeda Cintra; Advogado: Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP)
2037892-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1500581-55.2024.8.26.0274; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Cileni Maria
Butarelo Mazzo e outros; Advogado: Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP); Advogada: Julia Luiza Brandao (OAB: 405417/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2037902-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007992-86.2019.8.26.0053;
Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Roberto Carlos Gonçalves Brito; Advogada: Syrleia Alves de Brito (OAB: 86083/
SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Liana Maria Matos Fernandes (OAB: 3298/PI); Advogado:
Luiz Gustavo Isoldi (OAB: 203340/SP)
2037907-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010997-94.2014.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Melida Comercio e Industria Ltda; Advogado: Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB: 144186/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaspar (OAB: 87291/SP) (Procurador)
2037914-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002112-14.2025.8.26.0562; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Edson Mascarello; Advogado: Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB: 426200/SP); Advogado: Mateus
Catalani Pirani (OAB: 358958/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0005572-22.2024.8.26.0510; Assunto:
Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988); Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Elaine
Cristina de Antonio Faria (OAB: 264902/SP) (Procurador); Agravado: Agnes Aparecida Codo Heleodor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Advogada: Rachel
Verlengia (OAB: 91699/SP)
2037793-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara;
Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0001123-24.2024.8.26.0218; Assunto: Gratificações e
Adicionais; Agravante: Milton Wajima; Advogado: Daniel Fabricio Longui (OAB: 286957/SP); Agravado: Estado de São Paulo;
Advogado: Rogerio Ramos Batista (OAB: 153918/SP)
3001688-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1507049-60.2020.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Paulo Sergio Cantieri (OAB: 58953/SP); Agravado: Strake Inox
Industrial Ltda; Advogado: Fábio Rodrigues Garcia (OAB: 160182/SP); Advogada: Laura Veiga São Leandro (OAB: 453274/SP)
2037829-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cerqueira César; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500476-80.2019.8.26.0136; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Libra Indústria Comércio e Importação Ltda. e outro; Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/
SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Ana Paula Costa Sanchez (OAB: 158161/SP)
2037850-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª
Vara da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0004443-72.2024.8.26.0577;
Assunto: Indenização por Dano Moral; Agravante: Julia Cardoso Soares Camargo; RepreLeg: Lucilena Cardoso Soares Antunes;
Advogado: Robson da Silva Marques (OAB: 130254/SP); Agravado: Município de São José dos Campos; Advogada: Kelly
Cristina Majima (OAB: 263080/SP)
2037874-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
2ª. Vara Cível; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0003149-81.2021.8.26.0482; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Dionisio Roberto Benez Crespo; Advogada: Giovana Hungaro (OAB: 170737/SP);
Agravado: Município de Presidente Prudente; Advogada: Alessandra Ercilia Roque (OAB: 165910/SP)
2037879-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Atibaia; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0005072-81.2024.8.26.0048; Assunto: Internação/Transferência Hospitalar;
Agravante: Bianca Guedes e Silva (Por curador); Advogada: Giovana Carvalho Monteiro (OAB: 321419/SP); RepreLeg: Zeneide
Maria Guedes da Silva; Agravado: Município de Atibaia; Advogado: Guilherme Francisco Jenichen de Oliveira (OAB: 394650/
SP) (Procurador)
2037883-73.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506389-79.2023.8.26.0014; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Alaide Ugeda Cintra; Advogado: Eduardo Pereira Marotti (OAB: 255115/SP); Agravado: Estado de São
Paulo; Advogado: Wender Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP)
2037892-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 1500581-55.2024.8.26.0274; Assunto: Multas e demais Sanções; Agravante: Cileni Maria
Butarelo Mazzo e outros; Advogado: Joao Luiz Brandao (OAB: 153097/SP); Advogada: Julia Luiza Brandao (OAB: 405417/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2037902-79.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara de
Acidentes do Trabalho; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007992-86.2019.8.26.0053;
Assunto: Auxílio-Doença Acidentário; Agravante: Roberto Carlos Gonçalves Brito; Advogada: Syrleia Alves de Brito (OAB: 86083/
SP); Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Liana Maria Matos Fernandes (OAB: 3298/PI); Advogado:
Luiz Gustavo Isoldi (OAB: 203340/SP)
2037907-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0010997-94.2014.8.26.0602; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Agravante: Melida Comercio e Industria Ltda; Advogado: Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB: 144186/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Gaspar (OAB: 87291/SP) (Procurador)
2037914-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1002112-14.2025.8.26.0562; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Edson Mascarello; Advogado: Matheus Muniz de Ávila Rodrigues (OAB: 426200/SP); Advogado: Mateus
Catalani Pirani (OAB: 358958/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º