Processo ativo
0001741-68.2023.5.07.0028
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Identificação
Nº Processo: 0001741-68.2023.5.07.0028
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECO *** - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
4168/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 13
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
TEOFILO FILHO ALBERTO TRINDADE REBONATTO
AGRAVANTE - DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA RECORRENTE - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
ADVOGADO - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
AGRAVADO - FRANCISCO PAULO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 9378) 65382)
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
26775) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 RECORRIDO - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
1ª Turma RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL B.V.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA 65382)
QUIRINO ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
17965) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ROT 0001827-06.2023.5.07.0039
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 1ª Turma
Seção Especializada I Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE - JOAO BATISTA TEIXEIRA MONTE
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA ADVOGADO - ALEX ALEXANDRINO BEZERRA (OAB/CE 16053)
QUIRINO RECORRIDO - DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - JEAN DORNELLES (OAB/RS 105283)
17965) ADVOGADO - VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB/SP 94409)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI TESTEMUNHA - ADALBERTO TESTEMUNHA DO RECLAMANTE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PERITO - DANIEL ARAUJO COSTA
AP 0001745-08.2023.5.07.0028 ROT 0001877-68.2023.5.07.0027
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR VALENÇA ALVES FILHO
AGRAVANTE - ANTONIA SANTANA RECORRENTE - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE RECORRENTE - RICARDO JORGE CHAGAS DE CARVALHO
17965) ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI 26037)
ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
ROT 0001802-96.2023.5.07.0037 ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
3ª Turma (OAB/CE 29557)
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto ADVOGADO - SILVIA REBELLO MONTEIRO (OAB/SP 215930)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225414
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2025
TEOFILO FILHO ALBERTO TRINDADE REBONATTO
AGRAVANTE - DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA RECORRENTE - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
ADVOGADO - DANIEL LIMA MENDONCA (OAB/SE 4215) RECORRENTE - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
AGRAVADO - FRANCISCO PAULO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
ADVOGADO - PAULO FRANCO ROCHA DE LIMA (OAB/CE 9378) 65382)
ADVOGADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - SAMIA LEANDRA COSTA CASTRO (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
26775) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 RECORRIDO - JOSE RONALDO DIAS BEZERRA
1ª Turma RECORRIDO - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL B.V.
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA RECORRIDO - UBER INTERNATIONAL HOLDING B.V.
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO ADVOGADO - IBOTI OLIVEIRA BARCELOS JUNIOR (OAB/RS
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA 65382)
QUIRINO ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
17965) ADVOGADO - RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB/BA 23739)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
ROT 0001827-06.2023.5.07.0039
AP 0001741-68.2023.5.07.0028 1ª Turma
Seção Especializada I Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
Gab. Des. Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho REGINA TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
GLAUCIA CAVALCANTE NEPOMUCENO RECORRENTE - JOAO BATISTA TEIXEIRA MONTE
AGRAVANTE - MARIA NERTANA DE LACERDA LUCENA ADVOGADO - ALEX ALEXANDRINO BEZERRA (OAB/CE 16053)
QUIRINO RECORRIDO - DUCOCO PRODUTOS ALIMENTICIOS S/A
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE ADVOGADO - JEAN DORNELLES (OAB/RS 105283)
17965) ADVOGADO - VICENTE PIRES DE OLIVEIRA (OAB/SP 94409)
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI TESTEMUNHA - ADALBERTO TESTEMUNHA DO RECLAMANTE
CUSTOS LEGIS - MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PERITO - DANIEL ARAUJO COSTA
AP 0001745-08.2023.5.07.0028 ROT 0001877-68.2023.5.07.0027
1ª Turma 2ª Turma
Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho FRANCISCO RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CLÓVIS
TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR VALENÇA ALVES FILHO
AGRAVANTE - ANTONIA SANTANA RECORRENTE - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
ADVOGADO - ALBANITA CRUZ MARTINS MOREIRA (OAB/CE RECORRENTE - RICARDO JORGE CHAGAS DE CARVALHO
17965) ADVOGADO - ANTONIO MACEDO COELHO NETO (OAB/CE
AGRAVADO - MUNICIPIO DE MAURITI 26037)
ADVOGADO - CAROLINE AGUIAR PINHEIRO (OAB/CE 35526)
ROT 0001802-96.2023.5.07.0037 ADVOGADO - RAYANE ARAUJO CASTELO BRANCO RAYOL
3ª Turma (OAB/CE 29557)
Gab. Des. Carlos Alberto Trindade Rebonatto ADVOGADO - SILVIA REBELLO MONTEIRO (OAB/SP 215930)
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho CARLOS RECORRIDO - BIOLAB SANUS FARMACEUTICA LTDA
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