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3006943-11.2025.8.26.0000
Tratamento da Própria
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Identificação
Nº Processo: 3006943-11.2025.8.26.0000
Vara: 13ª Vara de
Assunto: Tratamento da Própria
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP); Advogado *** Daniel Marcos (OAB: 356649/SP); Advogado: Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Agravado: Ciliaris Administração Ltda e outros; Advogada: Sabrina Zamana dos Santos (OAB: 262465/SP); Advogada: Janice
Helena Ferreri (OAB: 69011/SP)
3006943-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041464-51.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP); Agravada: Fabiana Lucia da
Silva Canuto; Advogado: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP); Advogado: Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP)
2156094-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500666-34.2021.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Neide Correia
Marques
3006946-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074884-18.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP);
Agravado: Paulo Benedito da Silva Filho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006947-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1077337-83.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP);
Agravado: Paulo Roberto Madureira Sales; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2156105-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004035-69.2025.8.26.0602; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Vanda Pinheiro; Advogado: Rafael Pinheiro Bagatim (OAB: 285078/SP); Advogada:
Osana Feitoza Leite (OAB: 274165/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP);
Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP)
2156118-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043161-10.2025.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Agravante:
G6 Multisserviços de Locação e Transportes Ltda; Advogado: Ariosto Mila Peixoto (OAB: 125311/SP); Advogada: Camille Vaz
Hurtado (OAB: 223302/SP); Advogada: Erika Alves Oliver Watermann (OAB: 181904/SP); Agravado: Município de São Paulo
2156129-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500474-77.2020.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP); Agravado: Alexsandro Aureliano
Silveira
2156131-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003089-63.2003.8.26.0022; Assunto: Licenças; Agravante: Município de Amparo;
Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Agravado: Carlos Roberto Piffer (Espólio); Advogada: Tarita de
Britto Bernardi Francisconi (OAB: 218178/SP); Interessado: Grafica Amparense Ltda; Advogada: Silmara Vali Balbino Virgini
(OAB: 90427/SP); Advogado: Mauricio Dematte Junior (OAB: 109233/SP); Advogado: Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP)
2156136-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000438-52.2025.8.26.0060; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Lucélia da Silva Azinheiro; Advogado: Cassiano Moraes Arvelini (OAB: 441715/SP); Agravado: Município de Guzolândia
2156148-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1072971-64.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Carlos Fernando de Oliveira; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2156150-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0011752-06.2023.8.26.0602; Assunto: CARGA HORÁRIA DE
AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva
Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador); Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; Advogado:
Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP)
3006948-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023135-76.2023.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Agravado: Ciliaris Administração Ltda e outros; Advogada: Sabrina Zamana dos Santos (OAB: 262465/SP); Advogada: Janice
Helena Ferreri (OAB: 69011/SP)
3006943-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1041464-51.2025.8.26.0053; Assunto: Tratamento da Própria
Saúde; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carla Pittelli Paschoal (OAB: 227857/SP); Agravada: Fabiana Lucia da
Silva Canuto; Advogado: Daniel Marcos (OAB: 356649/SP); Advogado: Leandro Razera Stelin (OAB: 363647/SP)
2156094-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Porto Ferreira; Vara: Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500666-34.2021.8.26.0472; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravada: Neide Correia
Marques
3006946-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074884-18.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP);
Agravado: Paulo Benedito da Silva Filho; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3006947-48.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1077337-83.2023.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP);
Agravado: Paulo Roberto Madureira Sales; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
2156105-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0004035-69.2025.8.26.0602; Assunto:
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Vanda Pinheiro; Advogado: Rafael Pinheiro Bagatim (OAB: 285078/SP); Advogada:
Osana Feitoza Leite (OAB: 274165/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Carlos Henrique Giunco (OAB: 131113/SP);
Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Thiago Borges Nascimento (OAB: 424238/SP)
2156118-96.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043161-10.2025.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Agravante:
G6 Multisserviços de Locação e Transportes Ltda; Advogado: Ariosto Mila Peixoto (OAB: 125311/SP); Advogada: Camille Vaz
Hurtado (OAB: 223302/SP); Advogada: Erika Alves Oliver Watermann (OAB: 181904/SP); Agravado: Município de São Paulo
2156129-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Dracena; Vara: 1ª Vara; Ação:
Execução Fiscal; Nº origem: 1500474-77.2020.8.26.0168; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante:
Município de Dracena; Advogado: Thiago Girotto Marques do Rosario (OAB: 245518/SP); Agravado: Alexsandro Aureliano
Silveira
2156131-95.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Amparo; Vara: 1ª Vara;
Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 0003089-63.2003.8.26.0022; Assunto: Licenças; Agravante: Município de Amparo;
Advogado: Luis Augusto Silveira Luvizotto (OAB: 265388/SP); Agravado: Carlos Roberto Piffer (Espólio); Advogada: Tarita de
Britto Bernardi Francisconi (OAB: 218178/SP); Interessado: Grafica Amparense Ltda; Advogada: Silmara Vali Balbino Virgini
(OAB: 90427/SP); Advogado: Mauricio Dematte Junior (OAB: 109233/SP); Advogado: Adib Kassouf Sad (OAB: 127818/SP)
2156136-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Auriflama; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000438-52.2025.8.26.0060; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante:
Lucélia da Silva Azinheiro; Advogado: Cassiano Moraes Arvelini (OAB: 441715/SP); Agravado: Município de Guzolândia
2156148-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1072971-64.2024.8.26.0053; Assunto: Gratificações e Adicionais;
Agravante: Carlos Fernando de Oliveira; Advogado: Emerson dos Santos Légori (OAB: 481667/SP); Agravado: Estado de São
Paulo
2156150-04.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0011752-06.2023.8.26.0602; Assunto: CARGA HORÁRIA DE
AULAS/PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS E CLASSES; Agravante: Município de Sorocaba; Advogada: Isabella Silva
Guedes (OAB: 423719/SP) (Procurador); Agravado: Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba; Advogado:
Claudinei Vergilio Brasil Borges (OAB: 137816/SP)
3006948-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0023135-76.2023.8.26.0053; Assunto:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º