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Daniel Schoemberger;
Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1024294-72.2024.8.26.0224
Vara: 2ª Vara da Fazenda
Assunto: Taxa de Coleta de Lixo; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Daniel Sch *** Daniel Schoemberger;
Advogados e OAB
Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) *** Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) (Procurador); Apelado: Daniel Schoemberger;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1024294-72.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024294-72.2024.8.26.0224; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) (Procurador); Apelado: Daniel Schoemberger;
Advogada: Márcia Emerita Matos Taveira (OAB: 224984/SP)
1022180-02.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022180-02.2023.8.26.0482; Assunto: Gratificações de
Atividade; Apelante: Debora Maria de Oliveira Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB:
189256/SP); Apelado: Município de Santo Expedito; Advogado: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador)
1000829-76.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000829-76.2022.8.26.0459; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Marcos Henrique dos Santos;
Advogada: Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Apelado:
Município de Pitangueiras; Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador)
1006448-72.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1006448-72.2024.8.26.0602; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante:
Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Pedro
Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador)
1518765-59.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518765-59.2021.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Osasco;
Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Joseli Vieira de Barros Me
1027847-60.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027847-60.2024.8.26.0602; Assunto: Adicional de Horas Extras;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador); Apelado: Iwaki
Tamura; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
1500329-29.2016.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500329-29.2016.8.26.0146; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cordeirópolis; Advogado: Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP); Advogada: Grasiella Boggian
Levy (OAB: 238093/SP); Apelado: waldemar francisco
1503031-68.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503031-68.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Vital Correia
0502575-92.2008.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502575-92.2008.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Jaime Portella;
Advogado: Itamar Lopes Lirio (OAB: 488895/SP)
1013551-80.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013551-80.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ostevaldo
Absolon da Silva; Advogada: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1017000-09.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017000-09.2018.8.26.0602; Assunto: Averbação / Contagem de Tempo
Especial; Apelante: Fundaçao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba FUNSERV; Advogada:
Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Apelado: Sonia Benedita Garola de Assis (Justiça Gratuita); Advogado:
Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
0077415-43.2002.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0077415-43.2002.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP); Apelado: Soc das Dns Misericordia
1000064-81.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000064-81.2024.8.26.0315; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Camila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1024294-72.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1024294-72.2024.8.26.0224; Assunto: Taxa de Coleta de Lixo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; Apelante:
Município de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP) (Procurador); Apelado: Daniel Schoemberger;
Advogada: Márcia Emerita Matos Taveira (OAB: 224984/SP)
1022180-02.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022180-02.2023.8.26.0482; Assunto: Gratificações de
Atividade; Apelante: Debora Maria de Oliveira Lima (Justiça Gratuita); Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB:
189256/SP); Apelado: Município de Santo Expedito; Advogado: Everton de Souza Trevelin (OAB: 304311/SP) (Procurador)
1000829-76.2022.8.26.0459; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pitangueiras; Vara: 2º Vara; Ação: Ação
Civil Pública Cível; Nº origem: 1000829-76.2022.8.26.0459; Assunto: Dano ao Erário; Apelante: Marcos Henrique dos Santos;
Advogada: Suellen da Silva Nardi (OAB: 300856/SP); Advogado: Michael Antonio Ferrari da Silva (OAB: 209957/SP); Apelado:
Município de Pitangueiras; Advogado: Victor Luchiari (OAB: 247325/SP) (Procurador)
1006448-72.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1006448-72.2024.8.26.0602; Assunto: Multas e demais Sanções; Apelante:
Rumo Malha Paulista S/A; Advogado: Elton Abreu Cobra (OAB: 158743/SP); Apelado: Município de Sorocaba; Advogado: Pedro
Irineu de Moura Araújo Neto (OAB: 524990/SP) (Procurador)
1518765-59.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518765-59.2021.8.26.0405; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Osasco;
Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Joseli Vieira de Barros Me
1027847-60.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027847-60.2024.8.26.0602; Assunto: Adicional de Horas Extras;
Apelante: Município de Sorocaba; Advogado: Leonardo de Resende Lopes (OAB: 524919/SP) (Procurador); Apelado: Iwaki
Tamura; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
1500329-29.2016.8.26.0146; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cordeirópolis; Vara: Vara Única;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500329-29.2016.8.26.0146; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Cordeirópolis; Advogado: Marco Antonio Magalhães dos Santos (OAB: 259210/SP); Advogada: Grasiella Boggian
Levy (OAB: 238093/SP); Apelado: waldemar francisco
1503031-68.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503031-68.2021.8.26.0405; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante:
Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Instituto Vital Correia
0502575-92.2008.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0502575-92.2008.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogada: Monica dos Santos (OAB: 113786/SP) (Procurador); Apelado: Jaime Portella;
Advogado: Itamar Lopes Lirio (OAB: 488895/SP)
1013551-80.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013551-80.2024.8.26.0554; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Ostevaldo
Absolon da Silva; Advogada: Ivi Andreia Porto dos Santos (OAB: 73260/RS); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social -
Inss
1017000-09.2018.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017000-09.2018.8.26.0602; Assunto: Averbação / Contagem de Tempo
Especial; Apelante: Fundaçao da Seguridade Social dos Servidores Publicos Municipais de Sorocaba FUNSERV; Advogada:
Airlene de Souza Elias (OAB: 326972/SP) (Procurador); Apelado: Sonia Benedita Garola de Assis (Justiça Gratuita); Advogado:
Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP)
0077415-43.2002.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0077415-43.2002.8.26.0405; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Osasco; Advogado: Artur Lara Ferreira (OAB: 403082/SP); Apelado: Soc das Dns Misericordia
1000064-81.2024.8.26.0315; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Laranjal Paulista; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000064-81.2024.8.26.0315; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Camila
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º