Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Daniel Sobral Mendes
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Identificação
Nº Processo: 1060583-95.2025.8.26.0053
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Classe: :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
Vara: :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
Partes e Advogados
Reqte: Daniel Sobral Mendes
Autor(es): Daniel Sobral Mendes, Isabelle de Oliveira Moraes, Márcia Cristina Rezeke Bernardi, Mauro Renan Finholdt, Andrea *** Daniel Sobral Mendes, Isabelle de Oliveira Moraes, Márcia Cristina Rezeke Bernardi, Mauro Renan Finholdt, Andrea Simone da Silva Pereira Soares, Andrea Aparecida Gomes Nogueira, Lucas Hon Guimaraes, Anselmo Carlos Buscarati
Réu(s): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de *** PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL, CET, Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO, DETRAN
Advogado(s): 426708, SP, Kennedy Caetano de Souza, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 151464, Aureliano Pires Vasques, 172926, Luciano Nitatori, 262413, Luci *** 426708, SP, Kennedy Caetano de Souza, 479959, Leonardo Ferreira de Carvalho, 151464, Aureliano Pires Vasques, 172926, Luciano Nitatori, 262413, Luciana Brizuenã Fernandes, 335539, Leonardo Bande Garcia, 403964, Salvador Miranda Silva, 143911, Carlos Alberto Branco, 87257, Vanderci Vande Carreri
Advogados e OAB
Advogado: 426708/SP - Kenned *** 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
PROCESSO :1060583-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel Sobral Mendes
ADVOGADO : 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1009879-10.2025.8.26.0011
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isabelle de Oliveira Moraes
ADVOGADO : 479959/SP - Leonardo Ferreira de Carvalho
REQDA : Alexsandra Pereira dos Santos
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018828-11.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Márcia Cristina Rezeke Bernardi
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062582-83.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Claudinei Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 151464/SP - Aureliano Pires Vasques
IMPTDO : Diretor da Diretoria de Habilitação e Condutores do Detran /sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062583-68.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lourinaldo Cavalcanti
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1032980-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Almir Brizuena
ADVOGADO : 262413/SP - Luciana Brizuenã Fernandes
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062584-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauro Renan Finholdt
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062585-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andrea Simone da Silva Pereira Soares
ADVOGADO : 403964/SP - Salvador Miranda Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062586-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andrea Aparecida Gomes Nogueira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062587-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas Hon Guimaraes
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062588-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anselmo Carlos Buscarati
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO :1060583-95.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Daniel Sobral Mendes
ADVOGADO : 426708/SP - Kennedy Caetano de Souza
REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1009879-10.2025.8.26.0011
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Isabelle de Oliveira Moraes
ADVOGADO : 479959/SP - Leonardo Ferreira de Carvalho
REQDA : Alexsandra Pereira dos Santos
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :0018828-11.2025.8.26.0053
CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL
RECLAMANTE : Márcia Cristina Rezeke Bernardi
RECLAMADO : CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo
VARA :CEJUSC DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062582-83.2025.8.26.0053
CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
IMPTTE : Claudinei Aparecido de Oliveira
ADVOGADO : 151464/SP - Aureliano Pires Vasques
IMPTDO : Diretor da Diretoria de Habilitação e Condutores do Detran /sp
VARA :1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062583-68.2025.8.26.0053
CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
EXEQTE : Lourinaldo Cavalcanti
ADVOGADO : 172926/SP - Luciano Nitatori
EXECTDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1032980-47.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
EXEQTE : Almir Brizuena
ADVOGADO : 262413/SP - Luciana Brizuenã Fernandes
EXECTDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062584-53.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Mauro Renan Finholdt
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062585-38.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andrea Simone da Silva Pereira Soares
ADVOGADO : 403964/SP - Salvador Miranda Silva
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062586-23.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Andrea Aparecida Gomes Nogueira
ADVOGADO : 143911/SP - Carlos Alberto Branco
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
VARA :2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO :1062587-08.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Lucas Hon Guimaraes
ADVOGADO : 87257/SP - Vanderci Vande Carreri
REQDO : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - DETRAN
VARA :NÚCLEO ESPECIALIZADO DE JUSTIÇA 4.0 ? DETRAN / TRÂNSITO
PROCESSO :1062588-90.2025.8.26.0053
CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
REQTE : Anselmo Carlos Buscarati
ADVOGADO : 335539/SP - Leonardo Bande Garcia
REQDA : Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º