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Daniel Zocarato;
Espécies de Contratos; Autor: Daniel Zocarato;
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Identificação
Nº Processo: 2144950-97.2025.8.26.0000
Vara: 41ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Espécies de Contratos; Autor: Daniel Zocarato;
Partes e Advogados
Autor: Daniel Z *** Daniel Zocarato;
Advogados e OAB
Advogado: Victor Zocarato (OAB: 399918/SP); Advogado: William Gre *** Victor Zocarato (OAB: 399918/SP); Advogado: William Grespan Garcia (OAB: 346592/SP); Advogado: Bruno Carreira
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Concubinato; Agravante: E. G. F. de O.; Advogada: Bruna Roberta Rodrigues (OAB: 442291/SP); Agravado: V. S. de J.
2144950-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1124332-18.2020.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Autor: Daniel Zocarato;
Advogado: Victor Zocarato (OAB: 399918/SP); Advogado: William Grespan Garcia (OAB: 346592/SP); Advogado: Bruno Carreira
Ferreira (OAB: 357838/SP); Réu: Klebson Ricardo Nunes Silveira; Ré: Cleusa Schreiber
2144959-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1120320-53.2023.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Maria de Fátima Santos de Jesus (Inventariante) e outro; Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Agravado: O Juizo;
Interessado: Renata Santos Teixeira; Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Interessado: Paulo Henrique dos Santos
Teixeira; Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Advogada: Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP)
2144973-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005904-50.2025.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: Altemar Correia
de Oliveira; Advogada: Alane Maria de Camargo Rodrigues (OAB: 501177/SP)
2144983-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000346-82.2025.8.26.0607; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Empreendimento
Imobiliário Residencial Ulian - Spe Ltda; Advogado: Mateus Alexandre da Silva Busnardo (OAB: 511363/SP); Agravado: Fama
Bady Empreendimentos e Incorporadora de Imóveis Ltda
2144986-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004278-47.2024.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Leticia
Pacheco de Lima (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP)
2144992-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000446-25.2024.8.26.0396; Assunto: Alimentos; Impetrante: B. M. B.; Paciente: D.
B. P. M.; Advogado: Bruno Marin Brunheti (OAB: 508735/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. do F. de N. H.; Interessado: Y. V. S.
M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Roberta Lopes Lemergas Spadão (OAB: 173925/SP); Advogada: Tamires de
Almeida Silva Alves (OAB: 438510/SP)
2144993-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017710-96.2022.8.26.0114; Assunto: Exoneração;
Agravante: A. A. P. A.; Advogada: Fernanda Aparecida Ramos Nogueira Coser (OAB: 223065/SP); Advogado: Marcelo Fernando
da Silva Falco (OAB: 126447/SP); Agravado: O. da S. A.; Advogado: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP)
2144997-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007760-36.2025.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Marli Navarro Biggio; Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A
2145034-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0015859-81.2022.8.26.0100; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
Edifcio Convention Corporate Plaza - Torre A - Plaza I e outros; Advogado: Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB: 234863/
SP); Advogado: Erich Bernat Castilhos (OAB: 160568/SP); Agravado: Santa Marta S/A - Empreendimentos Imobiliários;
Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Advogado: Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP); Agravado: Inpar Legacy
Empreendimentos Ltda; Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP)
2145058-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000500-98.2025.8.26.0058; Assunto: Fixação; Agravante: L. A. L. S.;
Advogado: Emersom Gustavo Mainini (OAB: 197688/SP); Agravado: G. R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Rose Mari Alcarde (OAB: 370817/SP)
2145065-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054092-28.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Amanda Campos de Melo; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Unimed Seguros Saúde S/A
2145067-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª V.CÍVEL; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001930-22.2020.8.26.0362; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Autor: A. D. de O.;
Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: 392532/SP); Advogado: Helton Paulo Marques (OAB: 403399/SP); Advogada: Julia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Concubinato; Agravante: E. G. F. de O.; Advogada: Bruna Roberta Rodrigues (OAB: 442291/SP); Agravado: V. S. de J.
2144950-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: São Paulo; Vara: 41ª Vara Cível; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1124332-18.2020.8.26.0100; Assunto: Espécies de Contratos; Autor: Daniel Zocarato;
Advogado: Victor Zocarato (OAB: 399918/SP); Advogado: William Grespan Garcia (OAB: 346592/SP); Advogado: Bruno Carreira
Ferreira (OAB: 357838/SP); Réu: Klebson Ricardo Nunes Silveira; Ré: Cleusa Schreiber
2144959-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
da Família e Sucessões; Ação: Inventário; Nº origem: 1120320-53.2023.8.26.0100; Assunto: Inventário e Partilha; Agravante:
Maria de Fátima Santos de Jesus (Inventariante) e outro; Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Agravado: O Juizo;
Interessado: Renata Santos Teixeira; Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Interessado: Paulo Henrique dos Santos
Teixeira; Advogado: Francisco Ramos (OAB: 328177/SP); Advogada: Caroline Narcon Pires de Moraes (OAB: 345730/SP)
2144973-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005904-50.2025.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP); Agravado: Altemar Correia
de Oliveira; Advogada: Alane Maria de Camargo Rodrigues (OAB: 501177/SP)
2144983-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Tabapuã; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000346-82.2025.8.26.0607; Assunto: Compra e Venda; Agravante: Empreendimento
Imobiliário Residencial Ulian - Spe Ltda; Advogado: Mateus Alexandre da Silva Busnardo (OAB: 511363/SP); Agravado: Fama
Bady Empreendimentos e Incorporadora de Imóveis Ltda
2144986-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0004278-47.2024.8.26.0020; Assunto: Tratamento médico-hospitalar;
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Agravada: Leticia
Pacheco de Lima (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Pedro Luiz Milhomem Santos Paulo (OAB: 476110/SP)
2144992-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Novo Horizonte; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1000446-25.2024.8.26.0396; Assunto: Alimentos; Impetrante: B. M. B.; Paciente: D.
B. P. M.; Advogado: Bruno Marin Brunheti (OAB: 508735/SP); Impetrado: M. J. de D. da 2 V. do F. de N. H.; Interessado: Y. V. S.
M. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Roberta Lopes Lemergas Spadão (OAB: 173925/SP); Advogada: Tamires de
Almeida Silva Alves (OAB: 438510/SP)
2144993-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1017710-96.2022.8.26.0114; Assunto: Exoneração;
Agravante: A. A. P. A.; Advogada: Fernanda Aparecida Ramos Nogueira Coser (OAB: 223065/SP); Advogado: Marcelo Fernando
da Silva Falco (OAB: 126447/SP); Agravado: O. da S. A.; Advogado: Giugliano Cobucci (OAB: 403153/SP)
2144997-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007760-36.2025.8.26.0477; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Marli Navarro Biggio; Advogada: Natalia Roxo da Silva (OAB: 344310/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A
2145034-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara
Cível; Ação: Liquidação por Arbitramento; Nº origem: 0015859-81.2022.8.26.0100; Assunto: Vícios de Construção; Agravante:
Edifcio Convention Corporate Plaza - Torre A - Plaza I e outros; Advogado: Thiago de Borgia Mendes Pereira (OAB: 234863/
SP); Advogado: Erich Bernat Castilhos (OAB: 160568/SP); Agravado: Santa Marta S/A - Empreendimentos Imobiliários;
Advogado: Fábio Izique Chebabi (OAB: 184668/SP); Advogado: Jose Mauro Marques (OAB: 33680/SP); Agravado: Inpar Legacy
Empreendimentos Ltda; Advogado: Mario Thadeu Leme de Barros Filho (OAB: 246508/SP)
2145058-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Agudos; Vara: 1ª Vara Judicial;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1000500-98.2025.8.26.0058; Assunto: Fixação; Agravante: L. A. L. S.;
Advogado: Emersom Gustavo Mainini (OAB: 197688/SP); Agravado: G. R. S. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Rose Mari Alcarde (OAB: 370817/SP)
2145065-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1054092-28.2025.8.26.0100; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Agravante:
Amanda Campos de Melo; Advogada: Raphaella Arantes Arimura (OAB: 361873/SP); Agravado: Unimed Seguros Saúde S/A
2145067-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 2ª V.CÍVEL; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001930-22.2020.8.26.0362; Assunto: Reconhecimento / Dissolução; Autor: A. D. de O.;
Advogado: Gabriel Francisco Alves (OAB: 392532/SP); Advogado: Helton Paulo Marques (OAB: 403399/SP); Advogada: Julia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º