Processo ativo
0025624-88.2024.8.26.0041
Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silvio Claudio Francisco; Advogada: Gislene Aparecida Cavalcante
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Identificação
Nº Processo: 0025624-88.2024.8.26.0041
Vara: Unidade
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silvio Claudio Francisco; Advogada: Gislene Aparecida Cavalcante
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 2256 *** Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público); Agravado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0025624-88.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025624-88.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silvio Claudio Francisco; Advogada: Gislene Aparecida Cavalcante
(OAB: 156399/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012709-22.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012709-22.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Luan dos Santos;
Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP)
0012866-92.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012866-92.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weslley Andrei Faria de
Paula; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP)
0012900-67.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0012900-67.2024.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Flavia Luzia da Silva; Advogada: Carlusia Sousa Brito
(OAB: 295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012990-75.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012990-75.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eleilson de Lima Ribeiro; Advogada: Raquel Vieira de Magalhães (OAB: 455157/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016890-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016890-26.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus de Paula Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0030655-64.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030655-64.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Madson da Silva Moraes; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/
SP)
0017032-30.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017032-30.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: William Batista Mattos de Oliveira; Advogada: Aline
Augusto Astolfi (OAB: 390084/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013083-38.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013083-38.2024.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ricardo Alves de Araujo; Advogado: Aloisio Henrique Nori (OAB: 253551/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013112-88.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013112-88.2024.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: João Carlos de Lima Borges; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/
SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016512-70.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016512-70.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruno Leandro da Silva; Advogado: Jorge W. Nobrega
de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012840-94.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7001355-02.2005.8.26.0114;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Fernando de Oliveira Santiago; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0025624-88.2024.8.26.0041; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execu; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0025624-88.2024.8.26.0 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 041;
Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Silvio Claudio Francisco; Advogada: Gislene Aparecida Cavalcante
(OAB: 156399/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012709-22.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012709-22.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Andre Luan dos Santos;
Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP)
0012866-92.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012866-92.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Weslley Andrei Faria de
Paula; Advogada: Gabriela Vitória Alves (OAB: 473294/SP)
0012900-67.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0012900-67.2024.8.26.0521; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Flavia Luzia da Silva; Advogada: Carlusia Sousa Brito
(OAB: 295567/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012990-75.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0012990-75.2024.8.26.0521;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Eleilson de Lima Ribeiro; Advogada: Raquel Vieira de Magalhães (OAB: 455157/
SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016890-26.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016890-26.2024.8.26.0502; Assunto: Falta Grave; Agravante: Matheus de Paula Rosa; Def. Público: Defensoria Pública do
Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogado: Daniela Gabriel Piccolotto (OAB: 225645/SP) (Defensor Público); Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0030655-64.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara das
Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0030655-64.2024.8.26.0114; Assunto: Indulto; Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Madson da Silva Moraes; Advogada: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/
SP)
0017032-30.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0017032-30.2024.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: William Batista Mattos de Oliveira; Advogada: Aline
Augusto Astolfi (OAB: 390084/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013083-38.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013083-38.2024.8.26.0521;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Ricardo Alves de Araujo; Advogado: Aloisio Henrique Nori (OAB: 253551/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0013112-88.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0013112-88.2024.8.26.0521;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: João Carlos de Lima Borges; Advogado: Alexandre Carvajal Mourão (OAB: 250349/
SP); Advogado: Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB: 453604/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0016512-70.2024.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0016512-70.2024.8.26.0502; Assunto: Livramento condicional; Agravante: Bruno Leandro da Silva; Advogado: Jorge W. Nobrega
de Salles Filho (OAB: 111256/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0012840-94.2024.8.26.0521; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Sorocaba; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 7001355-02.2005.8.26.0114;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Rodrigo Fernando de Oliveira Santiago; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Liane Silveira Moreira (OAB: 6038/SE) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º