0020832-42.2024.5.04.0401

4169/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 197
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2025
ADVOGADO DANIELA KURTZ DO RECORRENTE PAGSEGURO INTERNET
NASCIMENTO(OAB: 75599/RS) INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO CELSO FERRAREZE(OAB: 16521/RS) ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO Daniel de Araujo Sandri(OAB:
69474/RS) RECORRIDO FRANCIELLY SOARES FALCAO
RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES ADVOGADO FERNANDA VIDAL PEREIRA
LTDA. FONTANA(OAB: 67060/RS)
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA RECORRIDO NET+PHONE TELECOMUNICACOES
NETO(OAB: 285684/SP) LTDA.
ADVOGADO BORISKA FERREIRA ROCHA(OAB: ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
162564/SP) 95246/SP)
RECORRIDO PAGBANK PARTICIPACOES LTDA RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP) ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB:
95246/SP)
ADVOGADO BORISKA FERREIRA ROCHA(OAB:
162564/SP)
RECORRIDO PAGSEGURO INTERNET Intimado(s)/Citado(s):
INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
- FRANCIELLY SOARES FALCAO
ADVOGADO JOAO BATISTA PEREIRA
NETO(OAB: 285684/SP) - NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
ADVOGADO BORISKA FERREIRA ROCHA(OAB: - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO
162564/SP) S.A.
Intimado(s)/Citado(s): Processo Nº ROT-0020832-42.2024.5.04.0401
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- GUILHERME FRANCO RANDO
Relator EDSON PECIS LERRER
- NET+PHONE TELECOMUNICACOES LTDA.
Revisor EDSON PECIS LERRER
- PAGBANK PARTICIPACOES LTDA
RECORRENTE LUIS CLAUDIO MOREIRA CARDOSO
- PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO
S.A. ADVOGADO GELSON DOS REIS(OAB: 78805/RS)
RECORRIDO UBER DO BRASIL TECNOLOGIA
LTDA.
Processo Nº ROT-0020709-77.2020.5.04.0403
ADVOGADO LUIZ AFRANIO ARAUJO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
58477/RS)
Relator EDSON PECIS LERRER
Revisor EDSON PECIS LERRER Intimado(s)/Citado(s):
RECORRENTE MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO - LUIS CLAUDIO MOREIRA CARDOSO
RECORRENTE TOP SERVICE SERVICOS E - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
SISTEMAS S/A
ADVOGADO VANI OVALHE PINHEIRO(OAB: Processo Nº ROT-0020836-90.2023.5.04.0732
72115/RS) Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO FERNANDO ATANASIO DUARTE Relator EDSON PECIS LERRER
REZENDE(OAB: 69907/RS)
Revisor EDSON PECIS LERRER
ADVOGADO ROGERIO APARECIDO FERNANDES
DE CARVALHO(OAB: 49578/RS) RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
RECORRIDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO FREDERICO AZAMBUJA
TRABALHO LACERDA(OAB: 30869/RS)
RECORRIDO TOP SERVICE SERVICOS E RECORRENTE HENRIQUE RAFAEL RENZ
SISTEMAS S/A ADVOGADO MIRCEIA STEIN(OAB: 72721/RS)
ADVOGADO VANI OVALHE PINHEIRO(OAB: RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
72115/RS)
ADVOGADO FREDERICO AZAMBUJA
ADVOGADO FERNANDO ATANASIO DUARTE LACERDA(OAB: 30869/RS)
REZENDE(OAB: 69907/RS)
RECORRIDO HENRIQUE RAFAEL RENZ
ADVOGADO ROGERIO APARECIDO FERNANDES
DE CARVALHO(OAB: 49578/RS) ADVOGADO MIRCEIA STEIN(OAB: 72721/RS)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
- TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS S/A - HENRIQUE RAFAEL RENZ
Processo Nº ROT-0020714-67.2022.5.04.0003 Processo Nº ROT-0020843-93.2023.5.04.0211
Complemento Processo Eletrônico - PJE Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator EDSON PECIS LERRER Relator EDSON PECIS LERRER
Revisor EDSON PECIS LERRER Revisor EDSON PECIS LERRER
RECORRENTE FRANCIELLY SOARES FALCAO RECORRENTE ANDREIA PEREIRA DE MATOS
ADVOGADO FERNANDA VIDAL PEREIRA ADVOGADO SABRINA CONSTANT
FONTANA(OAB: 67060/RS) GOULART(OAB: 60937/RS)
RECORRENTE NET+PHONE TELECOMUNICACOES RECORRENTE ASSOCIACAO EDUCADORA SAO
LTDA. CARLOS - AESC
ADVOGADO GERALDO BARALDI JUNIOR(OAB: ADVOGADO FABIANO PANTOJA DA SILVA(OAB:
95246/SP) 60315/RS)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225463