0011280-18.2024.5.15.0055

4269/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 166
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Julho de 2025
ADVOGADO DANIELA MASSAROLLO(OAB: AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
54421/PR)
RECORRIDO EDUARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MANUELA TORTUL PEREIRA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 275735/SP)
- EDSON DE OLIVEIRA AGRAVADO GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- MUNICIPIO DE BARRA DO CHAPEU ADVOGADO ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO RAQUEL NASSIF MACHADO
Processo Nº ROT-0011280-18.2024.5.15.0055
PA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NEQUE(OAB: 173491/SP)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA 404933/SP)
RODRIGUES
ADVOGADO FERNANDO ROGERIO
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA PELUSO(OAB: 207679/SP)
RODRIGUES
TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRENTE MUNICIPIO DE BROTAS INTERESSADO
RECORRIDO ARLINDO DOS SANTOS NETO
ADVOGADO CLEBSON VALENTIM GARCIA(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
346912/SP)
- EDUARDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO MARIZA ALVES RIBEIRO(OAB:
347892/SP) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARLINDO DOS SANTOS NETO Processo Nº ROT-0011990-61.2024.5.15.0015
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- MUNICIPIO DE BROTAS
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
Processo Nº ROT-0011451-95.2024.5.15.0015
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE RODRIGUES
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA RECORRENTE MUNICIPIO DE FRANCA
RODRIGUES
RECORRIDO JOAO JUSTINO DA SILVA JUNIOR
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES ADVOGADO JESSICA DAIANE FELBER(OAB:
429057/SP)
RECORRENTE MUNICIPIO DE RESTINGA
PERITO PAULO SERGIO MARCUCI
RECORRIDO NILVA HELENA GARCIA ROCHA CARBONE
ADVOGADO KAMILA COSTA LIMA(OAB:
316488/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
PERITO PAULO SERGIO MARCUCI
CARBONE - JOAO JUSTINO DA SILVA JUNIOR
- MUNICIPIO DE FRANCA
Intimado(s)/Citado(s): - PAULO SERGIO MARCUCI CARBONE
- MUNICIPIO DE RESTINGA
- NILVA HELENA GARCIA ROCHA Processo Nº ROT-0012023-85.2024.5.15.0133
Complemento Processo Eletrônico - PJE
- PAULO SERGIO MARCUCI CARBONE
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES
Processo Nº ROT-0011481-33.2024.5.15.0015
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE RODRIGUES
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
RODRIGUES CORREIOS E TELEGRAFOS
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA RECORRENTE MARCOS ROGERIO ZOCAL
RODRIGUES
ADVOGADO ROVILHO BORTOLUZZI NETO(OAB:
RECORRENTE MUNICIPIO DE PEDREGULHO 496741/SP)
RECORRENTE VERA LUCIA ANDRE RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO CLEBER FREITAS DOS REIS(OAB: CORREIOS E TELEGRAFOS
134551/SP) RECORRIDO MARCOS ROGERIO ZOCAL
RECORRIDO MUNICIPIO DE PEDREGULHO ADVOGADO ROVILHO BORTOLUZZI NETO(OAB:
RECORRIDO VERA LUCIA ANDRE 496741/SP)
ADVOGADO CLEBER FREITAS DOS REIS(OAB:
134551/SP) Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCOS ROGERIO ZOCAL
- MUNICIPIO DE PEDREGULHO
- VERA LUCIA ANDRE Processo Nº ROT-0012581-33.2024.5.15.0044
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº AP-0011573-64.2015.5.15.0067 Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE RODRIGUES
Relator LAURA BITTENCOURT FERREIRA Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA
RODRIGUES RODRIGUES
Revisor LAURA BITTENCOURT FERREIRA RECORRENTE SILVANA SILVERIO
RODRIGUES ADVOGADO DANILO DA SILVA PARANHOS(OAB:
299594/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229610