1001119-28.2023.5.02.0313

4197/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 212
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Abril de 2025
ADVOGADO DANIELA SILVA DO ADVOGADO ESTACIO AIRTON ALVES
NASCIMENTO(OAB: 364061/SP) MORAES(OAB: 126642/SP)
ADVOGADO JOSEANE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO BIANCA JULIANI
ALVES(OAB: 425287/SP) BITTENCOURT(OAB: 206897/SP)
ADVOGADO AMANDA RUAS CRUZ(OAB: RECORRIDO ESTADO DE SAO PAULO
496475/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ADVOGADO PAULO CEZAR FERREIRA DOS TRABALHO
SANTOS(OAB: 232540/S ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. P)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
- GA SP SANTO AMARO LOCACAO DE ESPACO LTDA
- JENNIFER LUCCAS BAGGIO RIBEIRO
- RAFAEL SEVERINO DA SILVA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Processo Nº ROT-1001119-28.2023.5.02.0313
Processo Nº ROT-1001196-58.2024.5.02.0521
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JULIANA WILHELM FERRARINI
Relator JULIANA WILHELM FERRARINI
PIMENTEL
PIMENTEL
Revisor JULIANA WILHELM FERRARINI
Revisor JULIANA WILHELM FERRARINI
PIMENTEL
PIMENTEL
RECORRENTE ENOQUE FILHO ARRUDA
RECORRENTE HENRIQUE ANTUNES DE MATOS
ADVOGADO KARINE MARIA HAYDN
ADVOGADO EMERSON CAMPOS
CREDIDIO(OAB: 143241/SP)
FERREIRA(OAB: 231579/SP)
RECORRENTE TAM LINHAS AEREAS S/A.
RECORRENTE MEGAVIG SEGURANCA E
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS VIGILANCIA LTDA
JUNIOR(OAB: 121738/SP)
ADVOGADO JOSE RICARDO SANT ANNA(OAB:
RECORRIDO ENOQUE FILHO ARRUDA 132995/SP)
ADVOGADO KARINE MARIA HAYDN RECORRIDO HENRIQUE ANTUNES DE MATOS
CREDIDIO(OAB: 143241/SP)
ADVOGADO EMERSON CAMPOS
RECORRIDO TAM LINHAS AEREAS S/A. FERREIRA(OAB: 231579/SP)
ADVOGADO LUIZ ANTONIO DOS SANTOS RECORRIDO MEGAVIG SEGURANCA E
JUNIOR(OAB: 121738/SP) VIGILANCIA LTDA
ADVOGADO JOSE RICARDO SANT ANNA(OAB:
Intimado(s)/Citado(s): 132995/SP)
- ENOQUE FILHO ARRUDA
Intimado(s)/Citado(s):
- TAM LINHAS AEREAS S/A.
- HENRIQUE ANTUNES DE MATOS
Processo Nº ROT-1001129-95.2024.5.02.0391 - MEGAVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JULIANA WILHELM FERRARINI Processo Nº ROT-1001262-40.2024.5.02.0003
PIMENTEL Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor JULIANA WILHELM FERRARINI Relator JULIANA WILHELM FERRARINI
PIMENTEL PIMENTEL
RECORRENTE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Revisor JULIANA WILHELM FERRARINI
PIMENTEL
ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
SILVA MURGEL(OAB: 182304-A/SP) RECORRENTE EMPREENDIMENTO HABITA
TUCURUVI SPE LTDA
RECORRENTE ROSANA AFFONSO SILVERIO
ADVOGADO MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
316859/SP)
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRENTE HABITA SAO PAULO S.A
RECORRIDO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
ADVOGADO MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA
316859/SP)
SILVA MURGEL(OAB: 182304-A/SP)
RECORRENTE JOSE SOLEDADE BASTOS
RECORRIDO ROSANA AFFONSO SILVERIO
ADVOGADO DANIEL PELISSARI TINTI(OAB:
ADVOGADO TIAGO LUIS COELHO DA ROCHA
281779/SP)
MUZZI(OAB: 71874/MG)
RECORRIDO EMPREENDIMENTO HABITA
TUCURUVI SPE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. 316859/SP)
- ROSANA AFFONSO SILVERIO RECORRIDO HABITA SAO PAULO S.A
ADVOGADO MARIANA DIAS CAPOZOLI(OAB:
316859/SP)
Processo Nº ROT-1001161-77.2024.5.02.0043
Complemento Processo Eletrônico - PJE RECORRIDO JOSE SOLEDADE BASTOS
Relator JULIANA WILHELM FERRARINI ADVOGADO DANIEL PELISSARI TINTI(OAB:
PIMENTEL 281779/SP)
Revisor JULIANA WILHELM FERRARINI RECORRIDO KABLAN ENGENHARIA LTDA
PIMENTEL ADVOGADO CARINE CRISTINA SOUZA
RECORRENTE JENNIFER LUCCAS BAGGIO FILGUEIRAS BRAVO(OAB:
RIBEIRO 228839/SP)
ADVOGADO ANDRESA CRISTINA XAVIER RECORRIDO MATOS DE CARVALHO
ATANASIO(OAB: 208196/SP) CONSTRUTORA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226688