0000301-08.2024.5.06.0003

4239/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 143
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2025
ADVOGADO DANIELA SIQUEIRA Relator MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
VALADARES(OAB: 21290/PE)
Revisor MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
RECORRIDO ESTADO DE PERNAMBUCO
AGRAVANTE UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO TOPPUS SERVICOS
AGRAVADO ELIVANIA MARIA DOS SANTOS
TERCEIRIZADOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO CARLOS EDUARDO PESSOA DE
MIRANDA(OAB: 12489/PE)
ADVOGADO PAULO HENRIQUE MAGALHAES
BARROS( ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. OAB: 15131/PE) CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s): TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
- ESTADO DE PERNAMBUCO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH MARIA DE HOLANDA
- ELIVANIA MARIA DOS SANTOS
- TOPPUS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA EM
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECUPERACAO JUDICIAL
- UNIÃO FEDERAL (AGU)
Processo Nº ROT-0000301-08.2024.5.06.0003 - UNIÃO FEDERAL (PGF)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA Processo Nº AP-0000480-04.2019.5.06.0233
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
Relator MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
RECORRENTE OZENIR MARTINS LEITE
Revisor MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
ADVOGADO JOAO VICTOR MENDONCA PIRES
DE SOUZA(OAB: 40800/PE) AGRAVANTE ANA CLARA PEREIRA SANTOS
ALBUQUERQUE RAMALHO
RECORRIDO IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A
MONTEIRO MELO
ADVOGADO JOAO VICENTE MURINELLI
ADVOGADO ANTONIO MÁRIO DE ABREU
NEBIKER(OAB: 13144/PE)
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO CARLA ELISANGELA FERREIRA
AGRAVANTE ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
LIMA DE NORONHA
TESTEMUNHA SHIRLEIDE MARIA DA SILVA LIMA
ADVOGADO ANTONIO MÁRIO DE ABREU
TESTEMUNHA TANIA MARIA DA SILVA PINTO(OAB: 7687/PE)
AGRAVANTE FERNANDO JOAO PEREIRA DOS
Intimado(s)/Citado(s): SANTOS
ADVOGADO HUMBERTO ARAUJO PINTO(OAB:
- IMPERIO MOVEIS E ELETRO S.A 1092-B/PE)
- OZENIR MARTINS LEITE AGRAVANTE JOAO PEREIRA DOS SANTOS
- SHIRLEIDE MARIA DA SILVA LIMA ADVOGADO ANTONIO MÁRIO DE ABREU
- TANIA MARIA DA SILVA PINTO(OAB: 7687/PE)
AGRAVANTE JOSE BERNARDINO PEREIRA DOS
SANTOS
Processo Nº ROT-0000311-45.2016.5.06.0193
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANTONIO MÁRIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Relator MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA
AGRAVANTE MARIA CLARA PEREIRA DOS
Revisor MARCIA DE WINDSOR NOGUEIRA SANTOS TAPAJOS
RECORRENTE SEVERINO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO ANTONIO MÁRIO DE ABREU
ADVOGADO ARTHUR COELHO SPERB(OAB: PINTO(OAB: 7687/PE)
30227/PE) AGRAVANTE PAULO ROBERTO SALUSTIANO DA
ADVOGADO Márcio Moisés Sperb(OAB: 284-B/PE) SILVA
RECORRIDO ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. ADVOGADO SILVIO ROBERTO FONSECA DE
SENA FILHO(OAB: 33513/PE)
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053/PE) ADVOGADO ANDRE MARQUES MONTEIRO DE
ARAUJO(OAB: 47827/PE)
ADVOGADO EDUARDO PORTO CARREIRO
COELHO CAVALCANTI(OAB: ADVOGADO EROS SAFH DOMINGUES DA
23546/PE) SILVA(OAB: 17816/PE)
RECORRIDO ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO AGRAVADO ANA CLARA PEREIRA SANTOS
S.A. ALBUQUERQUE RAMALHO
MONTEIRO MELO
ADVOGADO KELMA CARVALHO DE FARIA(OAB:
1053/PE) ADVOGADO ANTONIO MÁRIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
ADVOGADO EDUARDO PORTO CARREIRO
COELHO CAVALCANTI(OAB: AGRAVADO ANA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
23546/PE) LIMA DE NORONHA
ADVOGADO ANTONIO MÁRIO DE ABREU
PINTO(OAB: 7687/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
AGRAVADO FERNANDO JOAO PEREIRA DOS
- ALPEK POLYESTER BRASIL S.A. SANTOS
- ALPEK POLYESTER PERNAMBUCO S.A. ADVOGADO HUMBERTO ARAUJO PINTO(OAB:
- SEVERINO ALVES DE ANDRADE 1092-B/PE)
AGRAVADO GUILHERME CAVALCANTI DA
ROCHA LEITAO
Processo Nº AP-0000423-24.2015.5.06.0201
ADVOGADO SÉRGIO ALENCAR DE AQUINO(OAB:
Complemento Processo Eletrônico - PJE
9447/PE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228444