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Daniele Banco Fomento Comercial e Participações
Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Olenir Borges
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Identificação
Nº Processo: 1000943-62.2021.8.26.0681
Vara: Vara Única; Ação: Execução
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Olenir Borges
Partes e Advogados
Apelado: Daniele Banco Fomento Co *** Daniele Banco Fomento Comercial e Participações
Advogados e OAB
Advogado: Mario Aparecido Rossi (OAB: 1499 *** Mario Aparecido Rossi (OAB: 149901/SP); Apelado: Cooperativa de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000943-62.2021.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº origem: 1000943-62.2021.8.26.0681; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Olenir Borges
de Oliveira; Advogada: Eliete Rocha de Azevedo (OAB: 418208/SP); Apelado: Daniele Banco Fomento Comercial e Participações
Ltda; Advogada: Joana D’arc Victorino Colonhese (OAB: 416064/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032183-07.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1032183-07.2024.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: JK Móveis
Planejados Ltda (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Mario Aparecido Rossi (OAB: 149901/SP); Apelado: Cooperativa de
Credito Credicitrus; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000962-79.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1000962-79.2023.8.26.0008; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Relax Cosméticos
Naturais Ltda e outros; Advogada: Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/SP); Advogado: Ricardo de Vitto da
Silveira (OAB: 260866/SP); Apelado: Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a.; Advogado: Roberto Alves de
Assumpção Junior (OAB: 287682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001344-24.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001344-24.2024.8.26.0142; Assunto: Bancários; Apelante: Cristiane Augusta Genovez
Cardoso (Justiça Gratuita); Advogada: Michele Rodrigues Queiroz (OAB: 313355/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1035680-83.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035680-83.2024.8.26.0003; Assunto: Overbooking; Apelante: Gabriel Henrique
Marques; Advogado: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020156-38.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020156-38.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Apelada: Lais
Anastácio Jeremias (Justiça Gratuita); Advogada: Jennifer Cristiane Ferreira (OAB: 452743/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014461-10.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014461-10.2014.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Cleide Rodrigues Lucena; Advogado: Alexandre Augusto Zabot de Mello (OAB: 14599/SC); Apelante:
Maria Jose da SIlva; Advogado: Alexandre Augusto Zabot de Mello (OAB: 14599/SC); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005335-84.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005335-84.2023.8.26.0322; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Desenvolve
Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Rita
de Cassia da Costa Chig e outro; Advogada: Angelica de Cássia Covre Assef (OAB: 295797/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000943-62.2021.8.26.0681; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Louveira; Vara: Vara Única; Ação: Execução
de Título Extrajudicial; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Nº origem: 1000943-62.2021.8.26.0681; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Olenir Borges
de Oliveira; Advogada: Eliete Rocha de Azevedo (OAB: 418208/SP); Apelado: Daniele Banco Fomento Comercial e Participações
Ltda; Advogada: Joana D’arc Victorino Colonhese (OAB: 416064/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032183-07.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1032183-07.2024.8.26.0506; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: JK Móveis
Planejados Ltda (Justiça Gratuita) e outro; Advogado: Mario Aparecido Rossi (OAB: 149901/SP); Apelado: Cooperativa de
Credito Credicitrus; Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000962-79.2023.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1000962-79.2023.8.26.0008; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Relax Cosméticos
Naturais Ltda e outros; Advogada: Luciana da Silveira Monteiro Andrade (OAB: 228114/SP); Advogado: Ricardo de Vitto da
Silveira (OAB: 260866/SP); Apelado: Nexoos Sociedade de Empréstimo Entre Pessoas S.a.; Advogado: Roberto Alves de
Assumpção Junior (OAB: 287682/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001344-24.2024.8.26.0142; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Colina; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001344-24.2024.8.26.0142; Assunto: Bancários; Apelante: Cristiane Augusta Genovez
Cardoso (Justiça Gratuita); Advogada: Michele Rodrigues Queiroz (OAB: 313355/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Luiz Gastao de Oliveira Rocha (OAB: 35365/SP); Advogado: Alexandre Borges Leite (OAB: 213111/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1035680-83.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1035680-83.2024.8.26.0003; Assunto: Overbooking; Apelante: Gabriel Henrique
Marques; Advogado: Gustavo Daga (OAB: 38531/CE); Apelado: Gol Linhas Aéreas S/A; Advogado: Glauco Gomes Madureira
(OAB: 188483/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1020156-38.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1020156-38.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander
(Brasil) S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP); Apelada: Lais
Anastácio Jeremias (Justiça Gratuita); Advogada: Jennifer Cristiane Ferreira (OAB: 452743/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1014461-10.2014.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1014461-10.2014.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Cleide Rodrigues Lucena; Advogado: Alexandre Augusto Zabot de Mello (OAB: 14599/SC); Apelante:
Maria Jose da SIlva; Advogado: Alexandre Augusto Zabot de Mello (OAB: 14599/SC); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005335-84.2023.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1005335-84.2023.8.26.0322; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Desenvolve
Sp - Agência de Fomento do Estado de São Paulo; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Rita
de Cassia da Costa Chig e outro; Advogada: Angelica de Cássia Covre Assef (OAB: 295797/SP); Havendo interesse na tentativa
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º