Processo ativo
1002992-79.2024.8.26.0452
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1002992-79.2024.8.26.0452
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Costa Santos (OAB: 453505/SP *** Danilo Costa Santos (OAB: 453505/SP); Recorrido: Departamento Estadual
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1002992-79.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002992-79.2024.8.26.0452; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Felipe Pires Venancio; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Bruna
de Andrade Mantovani (OAB: 394006/SP); Advogado: Danilo Costa Santos (OAB: 453505/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003023-78.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003023-78.2025.8.26.0189; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Luiz Egea; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003083-33.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003083-33.2024.8.26.0077; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Birigui;
Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP); Recorrida: Gabriela
Mendonca Marangon; Advogada: Bruna Cristina Sanchez (OAB: 436218/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003126-23.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003126-23.2025.8.26.0533; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Naiara Cristina Vaz Ferreira; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo
(OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003566-19.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003566-19.2025.8.26.0533; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pedro Leme
dos Santos; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/
SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Recorrido: Marcos Machado; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB:
314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB:
364796/SP); Recorrido: Flavio Roberto Caetano; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Natália Gonçalves
Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003690-45.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003690-45.2025.8.26.0066; Perdas e Danos; Recorrente: Cristian Henrique da Silva; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barretos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003718-32.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003718-32.2025.8.26.0189; Estaduais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Maria Selma Baleeiro Custodio da Silva; Advogada: Aila Luiza Goulart Defendi (OAB: 407506/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003862-73.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003862-73.2024.8.26.0663;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ANDRINI LAURA VASCONCELOS; Advogado: Everton Ribeiro Silva
(OAB: 341477/SP); Recorrida: Eduarda Alves de Lima; Advogado: Everton Ribeiro Silva (OAB: 341477/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1002992-79.2024.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002992-79.2024.8.26.0452; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Felipe Pires Venancio; Ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vogada: Bruna
de Andrade Mantovani (OAB: 394006/SP); Advogado: Danilo Costa Santos (OAB: 453505/SP); Recorrido: Departamento Estadual
de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003023-78.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003023-78.2025.8.26.0189; Gratifi cação Incorporada / Quintos e Décimos /
VPNI; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Fernando Luiz Egea; Advogado: Valdeci Silva Junior (OAB: 457906/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003083-33.2024.8.26.0077; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Birigüi; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003083-33.2024.8.26.0077; Servidores Ativos; Recorrente: Prefeitura Municipal de Birigui;
Advogada: Carolina Falconi de Oliveira (OAB: 349610/SP); Advogado: Gabriel Rahal Bersanete (OAB: 311818/SP); Recorrida: Gabriela
Mendonca Marangon; Advogada: Bruna Cristina Sanchez (OAB: 436218/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003126-23.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA
SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003126-23.2025.8.26.0533; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrida: Naiara Cristina Vaz Ferreira; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro (OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo
(OAB: 506494/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003566-19.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Santa Bárbara D Oeste; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003566-19.2025.8.26.0533; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Pedro Leme
dos Santos; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/
SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB: 364796/SP); Recorrido: Marcos Machado; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB:
314712/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Advogada: Natália Gonçalves Fonseca (OAB:
364796/SP); Recorrido: Flavio Roberto Caetano; Advogado: Rodrigo Akira Nozaqui (OAB: 314712/SP); Advogada: Natália Gonçalves
Fonseca (OAB: 364796/SP); Advogada: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui (OAB: 244577/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003690-45.2025.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1003690-45.2025.8.26.0066; Perdas e Danos; Recorrente: Cristian Henrique da Silva; Def. Púb: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Barretos; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003718-32.2025.8.26.0189; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Fernandópolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1003718-32.2025.8.26.0189; Estaduais; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrida: Maria Selma Baleeiro Custodio da Silva; Advogada: Aila Luiza Goulart Defendi (OAB: 407506/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003862-73.2024.8.26.0663; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
de Votorantim; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003862-73.2024.8.26.0663;
Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: ANDRINI LAURA VASCONCELOS; Advogado: Everton Ribeiro Silva
(OAB: 341477/SP); Recorrida: Eduarda Alves de Lima; Advogado: Everton Ribeiro Silva (OAB: 341477/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º