Processo ativo
2023271-33.2025.8.26.0000
Dano ao Erário; Agravante: Luiz Garbelotto
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Identificação
Nº Processo: 2023271-33.2025.8.26.0000
Vara: Vara Única;
Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Luiz Garbelotto
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); *** Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Agravado: Município da Estância Turística de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 142911/SP)
2023271-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000263-19.2024.8.26.0187; Assunto: Dano ao Erári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Agravante: Luiz Garbelotto
Junior; Advogada: Albina Lucia Munhoz (OAB: 149760/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2023269-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000426-85.2025.8.26.0400; Assunto: Reserva de Vagas para Deficientes; Agravante:
Bruno Augusto Aguilar; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Agravado: Município da Estância Turística de
Olímpia
2023277-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0029025-59.2024.8.26.0053/01; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Impetrante: Alexandre da Silva; Advogada: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB: 283585/SP);
Impetrado: Mma. Juiza de Direito da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de São Paulo
3001261-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002488-47.2018.8.26.0405; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB:
277777/SP) (Procurador); Agravada: Elisabete Mesquita Albuquerque de Queiroz; Advogada: Fabiana Pavani (OAB: 129201/
SP)
2023281-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1086664-18.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues
Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Agravado: Geraldo Gonçalves Lacerda (Justiça Gratuita); Advogada: Luana Mariah Fiuza
Dias (OAB: 310617/SP)
2023291-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1000309-47.2018.8.26.0204; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Lafayette Moraes de Matos; Advogado: Pedro Luiz Martins Arruda (OAB: 122051/SP); Agravado: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP);
Interessado: Albertino da Cunha Frota (Espólio) e outro; Advogado: Bruno Cesar Muniz de Castro (OAB: 256054/SP)
2023292-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506346-31.2021.8.26.0106; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: B I Administração e Participações Sc Ltda; Advogado: Angelo Claudio Fares de Souza (OAB: 130523/SP);
Agravado: Município de Caieiras; Advogado: André Ricardo Albertini Araujo (OAB: 353468/SP)
2023300-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025914-30.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Agravante: Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A - Embraer; Advogado: Antonio Carlos Aguiar (OAB: 105726/SP); Advogada:
Bruna Cembranelli Fazenda (OAB: 492200/SP); Agravado: Thiago Alexandre de Oliveira; Advogado: Leonardo Augusto Nogueira
de Oliveira (OAB: 293580/SP)
2023306-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506302-12.2021.8.26.0106; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: B I Administração e Participações Sc Ltda; Advogado: Angelo Claudio Fares de Souza (OAB: 130523/SP);
Agravado: Município de Caieiras; Advogado: André Ricardo Albertini Araujo (OAB: 353468/SP)
2023307-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0020433-61.2003.8.26.0053; Assunto: Bens
Públicos; Agravante: Viação Garcia Ltda; Advogada: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB: 40412/PR); Advogado: Lucas Lolata
de Azevedo (OAB: 106355/PR); Advogado: Jonas Dias Andrade Neves (OAB: 99058/PR); Agravado: Município de São Paulo;
Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) (Procurador); Interesdo.: Bus Administração e Participação
Ltda.; Advogado: Luís Eduardo Neto (OAB: 167214/SP)
2023308-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518707-65.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Marcus Vinicius Dias Campangnollo (OAB: 447389/SP);
Agravado: Companhia Copale de Administração Comércio e Indústria; Advogada: Leni Brandao Machado Pollastrini (OAB:
120521/SP); Advogado: Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla (OAB: 186350/SP); Agravado: Assembleia de Deus Vitória em
Cristo; Advogado: Jorge Vacite Neto (OAB: 63592/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 142911/SP)
2023271-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Fartura; Vara: Vara Única;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000263-19.2024.8.26.0187; Assunto: Dano ao Erári ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o; Agravante: Luiz Garbelotto
Junior; Advogada: Albina Lucia Munhoz (OAB: 149760/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
2023269-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Olímpia; Vara: 2ª Vara; Ação:
Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000426-85.2025.8.26.0400; Assunto: Reserva de Vagas para Deficientes; Agravante:
Bruno Augusto Aguilar; Advogado: Danilo Luis Pessoa Batista (OAB: 293013/SP); Agravado: Município da Estância Turística de
Olímpia
2023277-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara
de Acidentes do Trabalho; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0029025-59.2024.8.26.0053/01; Assunto: Auxílio-
Acidente (Art. 86); Impetrante: Alexandre da Silva; Advogada: Patricia Helena Pomp de Toledo Menezes (OAB: 283585/SP);
Impetrado: Mma. Juiza de Direito da 4ª Vara de Acidentes do Trabalho da Comarca de São Paulo
3001261-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0002488-47.2018.8.26.0405; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB:
277777/SP) (Procurador); Agravada: Elisabete Mesquita Albuquerque de Queiroz; Advogada: Fabiana Pavani (OAB: 129201/
SP)
2023281-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1086664-18.2024.8.26.0053; Assunto:
Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Paulo Eduardo Rodrigues
Neto (OAB: 289892/SP) (Procurador); Agravado: Geraldo Gonçalves Lacerda (Justiça Gratuita); Advogada: Luana Mariah Fiuza
Dias (OAB: 310617/SP)
2023291-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: General Salgado; Vara: Vara Única;
Ação: Desapropriação; Nº origem: 1000309-47.2018.8.26.0204; Assunto: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941;
Agravante: Lafayette Moraes de Matos; Advogado: Pedro Luiz Martins Arruda (OAB: 122051/SP); Agravado: Departamento
de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - Der; Advogado: Rodrigo Soares Reis Lemos Freire (OAB: 430523/SP);
Interessado: Albertino da Cunha Frota (Espólio) e outro; Advogado: Bruno Cesar Muniz de Castro (OAB: 256054/SP)
2023292-09.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506346-31.2021.8.26.0106; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: B I Administração e Participações Sc Ltda; Advogado: Angelo Claudio Fares de Souza (OAB: 130523/SP);
Agravado: Município de Caieiras; Advogado: André Ricardo Albertini Araujo (OAB: 353468/SP)
2023300-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara:
3ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025914-30.2024.8.26.0577; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86);
Agravante: Empresa Brasileira de Aeronáutica S/A - Embraer; Advogado: Antonio Carlos Aguiar (OAB: 105726/SP); Advogada:
Bruna Cembranelli Fazenda (OAB: 492200/SP); Agravado: Thiago Alexandre de Oliveira; Advogado: Leonardo Augusto Nogueira
de Oliveira (OAB: 293580/SP)
2023306-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Caieiras; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506302-12.2021.8.26.0106; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: B I Administração e Participações Sc Ltda; Advogado: Angelo Claudio Fares de Souza (OAB: 130523/SP);
Agravado: Município de Caieiras; Advogado: André Ricardo Albertini Araujo (OAB: 353468/SP)
2023307-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 0020433-61.2003.8.26.0053; Assunto: Bens
Públicos; Agravante: Viação Garcia Ltda; Advogada: Sandra Soledad Estellé Escobar (OAB: 40412/PR); Advogado: Lucas Lolata
de Azevedo (OAB: 106355/PR); Advogado: Jonas Dias Andrade Neves (OAB: 99058/PR); Agravado: Município de São Paulo;
Advogada: Caroline de Camargo Silva Venturelli (OAB: 277773/SP) (Procurador); Interesdo.: Bus Administração e Participação
Ltda.; Advogado: Luís Eduardo Neto (OAB: 167214/SP)
2023308-60.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das
Execuções Fiscais Municipais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1518707-65.2020.8.26.0090; Assunto: IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Município de São Paulo; Advogado: Marcus Vinicius Dias Campangnollo (OAB: 447389/SP);
Agravado: Companhia Copale de Administração Comércio e Indústria; Advogada: Leni Brandao Machado Pollastrini (OAB:
120521/SP); Advogado: Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla (OAB: 186350/SP); Agravado: Assembleia de Deus Vitória em
Cristo; Advogado: Jorge Vacite Neto (OAB: 63592/RJ)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º