Processo ativo
0007692-98.2025.8.26.0996
Livramento condicional; Agravante: JOSE CARLOS FARIAS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
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Identificação
Nº Processo: 0007692-98.2025.8.26.0996
Vara: Unidade
Assunto: Livramento condicional; Agravante: JOSE CARLOS FARIAS DA SILVA; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) ( *** Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007692-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: JOSE CARLOS FARIAS DA SILVA; Def. Público: Defensoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007612-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007612-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: PAULO ROGÉRIO BILHERI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007691-16.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007691-16.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Felipe Henrique da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007613-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007613-22.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Vinicius Henrique Sampaio de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007689-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007689-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS FRANCISCO RIBEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007643-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007643-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: AILTON CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005782-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005782-63.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Claudinei Aparecido Rodrigues; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007687-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007687-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Paulo Henrique da Silva; Advogada: Giselle
Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP)
0007682-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007682-54.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Roberto Farias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Jeanderson da Silva Bispo (OAB: 56921/BA) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007671-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007671-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: RENATO DANIEL GOMES MOYSES NETO; Advogada: Andressa Thaís Scola da Silva (OAB:
403874/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005792-10.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0005792-10.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Vinicius Guilherme dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007692-98.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: JOSE CARLOS FARIAS DA SILVA; Def. Público: Defensoria ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007612-37.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007612-37.2025.8.26.0996;
Assunto: Regressão de Regime; Agravante: PAULO ROGÉRIO BILHERI; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0007691-16.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007691-16.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Felipe Henrique da Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Bruno Zogaibe Batistela (OAB: 420501/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007613-22.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007613-22.2025.8.26.0996;
Assunto: Livramento condicional; Agravante: Vinicius Henrique Sampaio de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Gabriela Mosciaro Padua (OAB: G/MO) (Defensor Público); Agravado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
0007689-46.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007689-46.2025.8.26.0996;
Assunto: Falta Grave; Agravante: LUCAS FRANCISCO RIBEIRO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Danilo Pereira Leite (OAB: 349333/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007643-57.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007643-57.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: AILTON CARDOSO; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Flavio de Almeida Pontinha (OAB: 269293/SP) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público
do Estado de São Paulo
0005782-63.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara: Unidade
Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem:
0005782-63.2025.8.26.0502; Assunto: Contagem de Prazo para os Benefícios; Agravante: Claudinei Aparecido Rodrigues; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Daniel Mobley Grillo (OAB: 134850/RJ)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0007687-76.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007687-76.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Paulo Henrique da Silva; Advogada: Giselle
Craveiro Rodrigues Mira de Almeida (OAB: 421428/SP)
0007682-54.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007682-54.2025.8.26.0996;
Assunto: Progressão de Regime; Agravante: Carlos Roberto Farias; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogado: Jeanderson da Silva Bispo (OAB: 56921/BA) (Defensor Público); Agravado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
0007671-25.2025.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Presidente Prudente; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Exec; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 0007671-25.2025.8.26.0996;
Assunto: Remição; Agravante: RENATO DANIEL GOMES MOYSES NETO; Advogada: Andressa Thaís Scola da Silva (OAB:
403874/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
0005792-10.2025.8.26.0502; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; Comarca: Campinas; Vara:
Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº
origem: 0005792-10.2025.8.26.0502; Assunto: Regressão de Regime; Agravante: Vinicius Guilherme dos Santos; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogado: Luiz Antonio Felipe Franchito (OAB: LAFF/DP)
(Defensor Público); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º