Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Danilo Rafael Carvalho Marques de Lima
Promoção, constituição, financiamento
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Identificação
Nº Processo: 1501529-84.2024.8.26.0536
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Assunto: Promoção, constituição, financiamento
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Apdo: Edivaldo Aragão; Def. Público: Defen *** Edivaldo Aragão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Apte: Ministéri *** Ministério Público
Autor(es): Danilo Rafael Carvalho Marques de Lima, Advogado: Felipe Baratela Alves (OAB: 457578, SP), M. F. L *** Danilo Rafael Carvalho Marques de Lima, Advogado: Felipe Baratela Alves (OAB: 457578, SP), M. F. L., Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462, BA), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Gabriel Raimundo Rufino, Advogada: Taiana Carias da Silva (OAB: 387178, SP), Apelado, E. L. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483, Apel *** Gabriel Raimundo Rufino, Advogada: Taiana Carias da Silva (OAB: 387178, SP), Apelado, E. L. dos S., Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D, Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483, Apelado: M. P. do E. de S. P., Emerson Flora Procopio (OAB: 272900, Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo, Iassy Alves de Castro Filho (OAB: 330123, Advogado: Roberto Pereira de Araujo (OAB: 304363, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Def *** Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Estado de São Paulo
1501529-84.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501529-84.2024.8.26.0536; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Edivaldo Aragão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500104-94.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500104-94.2024.8.26.0027; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Danilo Rafael Carvalho Marques de Lima; Advogado: Felipe Baratela Alves (OAB: 457578/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501865-17.2023.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501865-17.2023.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alexandre Correia; Advogada: Andreza Dolatto Inacio (OAB: 65131/PR); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502266-87.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502266-87.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. F. L.; Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501375-40.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501375-40.2024.8.26.0577; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriel Raimundo Rufino; Advogada: Taiana Carias da Silva (OAB: 387178/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502005-91.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502005-91.2024.8.26.0320; Assunto: Receptação; Apelante: Gabriel
Ribeiro Caires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado
(OAB: F/ST) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500222-35.2020.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500222-35.2020.8.26.0472; Assunto: Gravíssima; Apelante: Francisco Adriano
Meneses de Araujo; Advogado: Jamil Borelli Fader (OAB: 67947/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501485-93.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501485-93.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: E. L. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506864-78.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506864-78.2024.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Carlos de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500970-67.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500970-67.2024.8.26.0168; Assunto: Roubo; Apelante: Luan Felipe Brito Athayde;
Advogado: Emerson Flora Procopio (OAB: 272900/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501290-68.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501290-68.2024.8.26.0540;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Miguel Angelo Maciel Lacerda; Advogado: Marcio Benevides Sales (OAB: 325670/SP);
Advogado: Iassy Alves de Castro Filho (OAB: 330123/SP); Advogado: Roberto Pereira de Araujo (OAB: 304363/SP); Advogado:
Marcelo Mizael da Silva (OAB: 325324/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500299-15.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500299-15.2024.8.26.0210; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
William de Araujo; Advogada: Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB: 444274/SP); Advogado: Pedro Augusto Fontellas
(OAB: 403504/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Estado de São Paulo
1501529-84.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501529-84.2024.8.26.0536; Assunt ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o: Promoção, constituição, financiamento
ou integração de Organização Criminosa; Apte/Apdo: Edivaldo Aragão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 99999D/SP); Advogado: Diego Miguel Ferreira Cardoso (OAB: D/MF) (Defensor Público); Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo
1500104-94.2024.8.26.0027; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Iacanga; Vara: Vara única; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500104-94.2024.8.26.0027; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: Danilo Rafael Carvalho Marques de Lima; Advogado: Felipe Baratela Alves (OAB: 457578/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501865-17.2023.8.26.0571; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501865-17.2023.8.26.0571; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Alexandre Correia; Advogada: Andreza Dolatto Inacio (OAB: 65131/PR); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1502266-87.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cubatão; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502266-87.2024.8.26.0536; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins;
Apelante: M. F. L.; Advogado: Luiz Carlos Souza Vasconcelos Junior (OAB: 43462/BA); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501375-40.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501375-40.2024.8.26.0577; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Gabriel Raimundo Rufino; Advogada: Taiana Carias da Silva (OAB: 387178/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1502005-91.2024.8.26.0320; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Limeira; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502005-91.2024.8.26.0320; Assunto: Receptação; Apelante: Gabriel
Ribeiro Caires; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada: Flavia Stringari Machado
(OAB: F/ST) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500222-35.2020.8.26.0472; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Porto Ferreira; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500222-35.2020.8.26.0472; Assunto: Gravíssima; Apelante: Francisco Adriano
Meneses de Araujo; Advogado: Jamil Borelli Fader (OAB: 67947/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo
1501485-93.2024.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1501485-93.2024.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: E. L. dos S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP);
Advogada: Daniela Sanchez Ita Ferreira (OAB: 314483/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1506864-78.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1506864-78.2024.8.26.0344; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Luiz Carlos de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Advogada:
Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500970-67.2024.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Dracena; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500970-67.2024.8.26.0168; Assunto: Roubo; Apelante: Luan Felipe Brito Athayde;
Advogado: Emerson Flora Procopio (OAB: 272900/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501290-68.2024.8.26.0540; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª
Vara Criminal e da Infância e Juventude; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501290-68.2024.8.26.0540;
Assunto: Roubo Majorado; Apelante: Miguel Angelo Maciel Lacerda; Advogado: Marcio Benevides Sales (OAB: 325670/SP);
Advogado: Iassy Alves de Castro Filho (OAB: 330123/SP); Advogado: Roberto Pereira de Araujo (OAB: 304363/SP); Advogado:
Marcelo Mizael da Silva (OAB: 325324/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500299-15.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guaíra; Vara: 2ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500299-15.2024.8.26.0210; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante:
William de Araujo; Advogada: Samyra Kathleen de Oliveira Marostica (OAB: 444274/SP); Advogado: Pedro Augusto Fontellas
(OAB: 403504/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º