0000060-20.2024.5.06.0331

4257/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 6
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Julho de 2025
ADVOGADO DANILO RAFAEL DA SILVA
(...)
MERGULHAO(OAB: 27744/PE)
ADVOGADO JOSE CLAUDIO OLIVEIRA
Art. 126-A. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica MERGULHAO JUNIOR(OAB:
34278/PE)
facultado aos advogados e demais habilitados nos autos
RECORRIDO EDITORA E DISTRIBUIDORA
encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a
EDUCACIONAL S/A
publicação da pauta e at ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. é 48 (quarenta e oito) horas antes de
ADVOGADO BRUNO FEIGELSON(OAB:
iniciado o julgamento em ambiente virtual. (Redação acrescida pela 164272/RJ)
Resolução Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025) ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
§ 1º O envio do arquivo de sustentação oral será realizado por meio
PAULA(OAB: 1518-A/PE)
do sistema de peticionamento eletrônico do Tribunal Regional do
ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
Trabalho da 6ª Região, gerando protocolo de recebimento e 118304/MG)
andamento processual. (Redação acrescida pela Resolução RECORRIDO FIGUEIROA & VASCONCELOS LTDA
Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025) ADVOGADO LUIZ FERREIRA TORRES
NETO(OAB: 26552/PE)
§ 2º O arquivo eletrônico de sustentação oral poderá ser de áudio
ADVOGADO RAISA GOMES FIGUEIREDO(OAB:
e/ou vídeo, devendo observar o tempo regimental de sustentação e
57752/PE)
as especificações técnicas de formato, resolução e tamanho,
RECORRIDO KROTON EDUCACIONAL S/A
definidos para o processo eletrônico, sob pena de ser
ADVOGADO BRUNO FEIGELSON(OAB:
desconsiderado. (Redação acrescida pela Resolução Administrativa 164272/RJ)
TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 22/05/2025) ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
§ 3º O advogado e o procurador firmarão termo de declaração de
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
que se encontram devidamente habilitados nos autos e de
PAULA(OAB: 1518-A/PE)
responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado. (Redação
ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
acrescida pela Resolução Administrativa TRT6 Nº 11/2025 - DEJT 118304/MG)
22/05/2025) ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG)
(...)
Art. 127. O(A) advogado(a) sem mandato nos autos, ou que não o
Intimado(s)/Citado(s):
apresentar no ato, não poderá proferir sustentação oral.
Processo Nº ROT-0000060-20.2024.5.06.0331 - DANILO RAFAEL DA SILVA MERGULHAO
Complemento Processo Eletrônico - PJE - EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE - FIGUEIROA & VASCONCELOS LTDA
Revisor SOLANGE MOURA DE ANDRADE - KROTON EDUCACIONAL S/A
RECORRENTE DANILO RAFAEL DA SILVA
MERGULHAO
Processo Nº ROT-0000106-76.2024.5.06.0341
ADVOGADO DANILO RAFAEL DA SILVA Complemento Processo Eletrônico - PJE
MERGULHAO(OAB: 27744/PE)
Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE
ADVOGADO JOSE CLAUDIO OLIVEIRA
MERGULHAO JUNIOR(OAB: Revisor SOLANGE MOURA DE ANDRADE
34278/PE) RECORRENTE CENEGED - COMPANHIA
RECORRENTE EDITORA E DISTRIBUIDORA ELETROMECANICA E
EDUCACIONAL S/A GERENCIAMENTO DE DADOS S/A
ADVOGADO BRUNO FEIGELSON(OAB: ADVOGADO ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
164272/RJ) 5864/CE)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI ADVOGADO ANA TEREZA DE SA COUTINHO
JUNIOR(OAB: 14954/PR) CARVALHO(OAB: 16103/CE)
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE ADVOGADO CAMILA XAVIER DE OLIVEIRA PIO
PAULA(OAB: 1518-A/PE) CAVALCANTI(OAB: 30552/CE)
ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB: RECORRIDO JOSE MACIEL DE OLIVEIRA
118304/MG) FERREIRA
RECORRENTE FIGUEIROA & VASCONCELOS LTDA ADVOGADO JONAS MARIO NASCIMENTO
CASSIANO(OAB: 32779/PE)
ADVOGADO LUIZ FERREIRA TORRES
NETO(OAB: 26552/PE)
ADVOGADO RAISA GOMES FIGUEIREDO(OAB: Intimado(s)/Citado(s):
57752/PE) - CENEGED - COMPANHIA ELETROMECANICA E
RECORRENTE KROTON EDUCACIONAL S/A GERENCIAMENTO DE DADOS S/A
ADVOGADO BRUNO FEIGELSON(OAB: - JOSE MACIEL DE OLIVEIRA FERREIRA
164272/RJ)
ADVOGADO DURVAL ANTONIO SGARIONI Processo Nº ROT-0000131-72.2024.5.06.0282
JUNIOR(OAB: 14954/PR)
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO GUILHERME VILELA DE
Relator SOLANGE MOURA DE ANDRADE
PAULA(OAB: 1518-A/PE)
Revisor SOLANGE MOURA DE ANDRADE
ADVOGADO OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG) RECORRENTE VSB SERVICOS DE CARGAS E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO LUCIO SERGIO DE LAS CASAS
JUNIOR(OAB: 108176/MG) ADVOGADO ALISON KAIZER GUERINI DE
ARAUJO(OAB: 20058/ES)
RECORRIDO DANILO RAFAEL DA SILVA
MERGULHAO ADVOGADO MARCO TULIO RIBEIRO
FIALHO(OAB: 14586/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 229119