Processo ativo
Danilo Silva Trindade (Justiça Gratuita); Advogada:
Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1002920-97.2024.8.26.0127
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Danilo Silva Trindade (Jus *** Danilo Silva Trindade (Justiça Gratuita); Advogada:
Advogados e OAB
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apela *** Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Danilo Silva Trindade (Justiça Gratuita); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002920-97.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002920-97.2024.8.26.0127; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Brasil S/A;
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Danilo Silva Trindade (Justiça Gratuita); Advogada:
Thais Andrade Guerra (OAB: 409430/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000331-98.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000331-98.2025.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Sara Roberta da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034637-69.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034637-69.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Mercado Pago Instituicao
de Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Valdir Batista Barros; Advogado:
Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087534-22.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087534-22.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Vagner Aparecido
Zduniak (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Augusto Sanches Pinto (OAB: 391932/SP); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB:
388735/SP); Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000588-87.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação: Consignação
em Pagamento; Nº origem: 1000588-87.2024.8.26.0312; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Eunice Francisco
de Oliveira e outro; Advogada: Eunice Francisco de Oliveira (OAB: 91450/SP) (Causa própria); Apelado: Edgard Francisco
de Oliveira; Advogado: Edgard Francisco de Oliveira (OAB: 139891/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1050123-94.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050123-94.2024.8.26.0114; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Otávio Augusto
Tofoli Palauro; Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio
Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008614-93.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008614-93.2024.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Marli Aparecida Moraes dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner
de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002617-77.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002617-77.2024.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Sandro Perassa
Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Monica Andressa Maria Machado (OAB: 380341/SP); Advogada: Ana Carolina Domingos
dos Santos (OAB: 466332/SP); Advogada: Bárbara Caldas Cornacchione (OAB: 384094/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a -
Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002920-97.2024.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1002920-97.2024.8.26.0127; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Banco ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. do Brasil S/A;
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Apelado: Danilo Silva Trindade (Justiça Gratuita); Advogada:
Thais Andrade Guerra (OAB: 409430/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000331-98.2025.8.26.0127; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Carapicuíba; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000331-98.2025.8.26.0127; Assunto: Bancários; Apelante: Sara Roberta da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Marykeller de Mello (OAB: 336677/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB:
298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034637-69.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034637-69.2024.8.26.0405; Assunto: Bancários; Apelante: Mercado Pago Instituicao
de Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelado: Valdir Batista Barros; Advogado:
Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087534-22.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087534-22.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Vagner Aparecido
Zduniak (Justiça Gratuita); Advogado: Felipe Augusto Sanches Pinto (OAB: 391932/SP); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB:
388735/SP); Apelado: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB:
297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000588-87.2024.8.26.0312; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Juquiá; Vara: Vara Única; Ação: Consignação
em Pagamento; Nº origem: 1000588-87.2024.8.26.0312; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Eunice Francisco
de Oliveira e outro; Advogada: Eunice Francisco de Oliveira (OAB: 91450/SP) (Causa própria); Apelado: Edgard Francisco
de Oliveira; Advogado: Edgard Francisco de Oliveira (OAB: 139891/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de
conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1050123-94.2024.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1050123-94.2024.8.26.0114; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Otávio Augusto
Tofoli Palauro; Advogado: Otávio Jorge Assef (OAB: 221714/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A; Advogado: Flavio
Igel (OAB: 306018/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008614-93.2024.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008614-93.2024.8.26.0047; Assunto: Bancários; Apelante: Marli Aparecida Moraes dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Marcela da Silva Pereira (OAB: 358780/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner
de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002617-77.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002617-77.2024.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Sandro Perassa
Junior (Justiça Gratuita); Advogada: Monica Andressa Maria Machado (OAB: 380341/SP); Advogada: Ana Carolina Domingos
dos Santos (OAB: 466332/SP); Advogada: Bárbara Caldas Cornacchione (OAB: 384094/SP); Apelado: Nu Pagamentos S.a -
Instituição de Pagamento; Advogado: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º