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1020151-76.2023.8.26.0482
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Identificação
Nº Processo: 1020151-76.2023.8.26.0482
Vara: de Família e Sucessões; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Suniga *** Danilo Suniga Braghin (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
KFOURI; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara de Família e Sucessões; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento;
1020151-76.2023.8.26.0482; Administração de herança; Agravante: Luiz Venilton Molina Villa; Advogada: Aline Sapia Zocante
Saraiva (OAB: 214239/SP); Advogada: Laila Videira Ambrosio (OAB: 485668/SP); Advogado: Danilo Suniga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Braghin (OAB:
390158/SP); Advogada: Vera Lucia Dias Cesco Lopes (OAB: 121853/SP); Advogado: Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/
SP); Advogado: Geraldo Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP); Advogado: Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB: 322034/SP);
Advogado: Murilo Lima Ramalho (OAB: 385039/SP); Advogada: Leticia Kaori Miyagusku (OAB: 455482/SP); Advogada: Vitoria
Cesco Lopes (OAB: 472660/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Anesia Molina; Advogada: Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB:
214239/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP); Interessado: Osvaldo Molina Ferrinho; Advogada: Aline Sapia
Zocante Saraiva (OAB: 214239/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060444-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Tabapuã; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000144-08.2025.8.26.0607;
Associação; Agravante: Manoel Consoni; Advogado: Gabriel Vitor Domingues (OAB: 440372/SP); Advogado: Ian Saviole Pelarin
(OAB: 480381/SP); Agravado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060448-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 1003718-67.2009.8.26.0100; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Solange Aparecida dos Santos; Advogado: Uira Costa Cabral (OAB: 230130/SP); Agravado: Valdenei
Figueiredo Orfão; Advogado: Valdenei Figueiredo Orfao (OAB: 41732/SP); Advogado: Mauricio de Farias Castro (OAB: 316871/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060458-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Praia Grande; 3ª. Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1002168-11.2025.8.26.0477; Reivindicação; Agravante:
Eunice da Silva Oliveira; Advogada: Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP); Agravante: Viviane Aparecida de Oliveira;
Advogada: Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP); Agravante: Antonio Marcos Martins de Oliveira; Advogada: Vanessa
Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP); Agravado: Rosivaldo Duarte Eugênio; Advogada: Michelle de Godoy Vianna (OAB:
387658/SP); Advogado: Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP); Agravada: Zenilda Leite Eugenio; Advogada:
Michelle de Godoy Vianna (OAB: 387658/SP); Advogado: Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060460-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003139-04.2022.8.26.0126;
Usucapião Extraordinária; Agravante: Construtora Ferreira e Associados Ltda.; Advogado: Marcelo Vicenzi (OAB: 53929/
RS); Agravado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060461-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0017568-97.2022.8.26.0506;
Espécies de Sociedades; Agravante: Rafael dos Reis Neves; Advogado: Otavio Augusto Righetti Dal Bello (OAB: 331538/SP);
Advogado: Luis Felipe Ramos Cirino (OAB: 330492/SP); Agravado: Jorge Luiz Martinelli Sophia; Advogado: Fabio Mesquita
Ribeiro (OAB: 71812/SP); Agravada: Fernanda Buosi Franco Martinelli; Advogado: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/
SP); Interessado: Plant Empreendimentos S.a.,; Advogado: Luis Felipe Ramos Cirino (OAB: 330492/SP); Advogado: Otavio
Augusto Righetti Dal Bello (OAB: 331538/SP); Advogado: Fernando Jaiter Duzi (OAB: 190938/SP); Advogado: Thiago Haddad
Silva (OAB: 421500/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060463-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011490-31.2019.8.26.0009;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Associação São Francisco de Assis; Advogada: Renata Ferreira Alegria (OAB: 187156/
SP); Advogado: Eduardo do Carmo Ferreira (OAB: 55756/SP); Advogada: Cristiane Rebelato (OAB: 218571/SP); Agravado:
Wanderley Freitas Nabono; Advogado: Jesonias Sales de Souza (OAB: 78881/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060464-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004431-46.2025.8.26.0564; Fixação; Agravante: I. P. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Andreia Grou Fonseca (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
KFOURI; Foro de Presidente Prudente; 2ª Vara de Família e Sucessões; Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento;
1020151-76.2023.8.26.0482; Administração de herança; Agravante: Luiz Venilton Molina Villa; Advogada: Aline Sapia Zocante
Saraiva (OAB: 214239/SP); Advogada: Laila Videira Ambrosio (OAB: 485668/SP); Advogado: Danilo Suniga ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Braghin (OAB:
390158/SP); Advogada: Vera Lucia Dias Cesco Lopes (OAB: 121853/SP); Advogado: Renato Maurilio Lopes (OAB: 145802/
SP); Advogado: Geraldo Cesar Lopes Saraiva (OAB: 160510/SP); Advogado: Sandro Cesar Ramos Bertasso (OAB: 322034/SP);
Advogado: Murilo Lima Ramalho (OAB: 385039/SP); Advogada: Leticia Kaori Miyagusku (OAB: 455482/SP); Advogada: Vitoria
Cesco Lopes (OAB: 472660/SP); Agravado: O Juizo; Interessado: Anesia Molina; Advogada: Aline Sapia Zocante Saraiva (OAB:
214239/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP); Interessado: Osvaldo Molina Ferrinho; Advogada: Aline Sapia
Zocante Saraiva (OAB: 214239/SP); Advogado: Danilo Suniga Braghin (OAB: 390158/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060444-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Tabapuã; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000144-08.2025.8.26.0607;
Associação; Agravante: Manoel Consoni; Advogado: Gabriel Vitor Domingues (OAB: 440372/SP); Advogado: Ian Saviole Pelarin
(OAB: 480381/SP); Agravado: Aapb- Associação dos Aposentados e Pensionistas Brasileiros do Inss e Fundos de Pensão;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060448-31.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Privado; JAIR DE
SOUZA; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 1003718-67.2009.8.26.0100; Indenização por
Dano Moral; Agravante: Solange Aparecida dos Santos; Advogado: Uira Costa Cabral (OAB: 230130/SP); Agravado: Valdenei
Figueiredo Orfão; Advogado: Valdenei Figueiredo Orfao (OAB: 41732/SP); Advogado: Mauricio de Farias Castro (OAB: 316871/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2060458-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA
SILVA; Foro de Praia Grande; 3ª. Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1002168-11.2025.8.26.0477; Reivindicação; Agravante:
Eunice da Silva Oliveira; Advogada: Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP); Agravante: Viviane Aparecida de Oliveira;
Advogada: Vanessa Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP); Agravante: Antonio Marcos Martins de Oliveira; Advogada: Vanessa
Gabmary Terzi Calvi (OAB: 147863/SP); Agravado: Rosivaldo Duarte Eugênio; Advogada: Michelle de Godoy Vianna (OAB:
387658/SP); Advogado: Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP); Agravada: Zenilda Leite Eugenio; Advogada:
Michelle de Godoy Vianna (OAB: 387658/SP); Advogado: Tiago Soares Nunes dos Passos (OAB: 271859/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060460-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Caraguatatuba; 3° Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003139-04.2022.8.26.0126;
Usucapião Extraordinária; Agravante: Construtora Ferreira e Associados Ltda.; Advogado: Marcelo Vicenzi (OAB: 53929/
RS); Agravado: Município de Caraguatatuba; Advogado: Luiz Gustavo Camargo Cabral (OAB: 298115/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060461-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
RICARDO NEGRÃO; Foro de Ribeirão Preto; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Sentença; 0017568-97.2022.8.26.0506;
Espécies de Sociedades; Agravante: Rafael dos Reis Neves; Advogado: Otavio Augusto Righetti Dal Bello (OAB: 331538/SP);
Advogado: Luis Felipe Ramos Cirino (OAB: 330492/SP); Agravado: Jorge Luiz Martinelli Sophia; Advogado: Fabio Mesquita
Ribeiro (OAB: 71812/SP); Agravada: Fernanda Buosi Franco Martinelli; Advogado: Fabio Mesquita Ribeiro (OAB: 71812/
SP); Interessado: Plant Empreendimentos S.a.,; Advogado: Luis Felipe Ramos Cirino (OAB: 330492/SP); Advogado: Otavio
Augusto Righetti Dal Bello (OAB: 331538/SP); Advogado: Fernando Jaiter Duzi (OAB: 190938/SP); Advogado: Thiago Haddad
Silva (OAB: 421500/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2060463-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA
CILENTO MORSELLO; Foro Regional de Vila Prudente; 1ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0011490-31.2019.8.26.0009;
Indenização por Dano Moral; Agravante: Associação São Francisco de Assis; Advogada: Renata Ferreira Alegria (OAB: 187156/
SP); Advogado: Eduardo do Carmo Ferreira (OAB: 55756/SP); Advogada: Cristiane Rebelato (OAB: 218571/SP); Agravado:
Wanderley Freitas Nabono; Advogado: Jesonias Sales de Souza (OAB: 78881/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2060464-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de São Bernardo do Campo; 1ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68;
1004431-46.2025.8.26.0564; Fixação; Agravante: I. P. B. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Andreia Grou Fonseca (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º