Processo ativo
2022304-85.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2022304-85.2025.8.26.0000
Vara: Criminal da Comarca de Hortolândia; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Suniga Nogueira (OAB: 310925/SP); Advogado *** Danilo Suniga Nogueira (OAB: 310925/SP); Advogado: Adilson de Brito (OAB: 285999/SP); Interessado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
12.2025.8.26.0617; Receptação; Impetrante: Danton Guilherme Caraça Pantoja; Paciente: Douglas Pereira Santos; Advogado:
Danton Guilherme Caraça Pantoja (OAB: 477821/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022304-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1501451-41.2024.8.26.0229; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida; Paciente:
Luiz Fernando Rodrigues dos Santos; Advogada: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022305-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502126-69.2023.8.26.0542;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Marilia Gabriela de Lima
Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022307-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503705-
54.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Mariana Queiros Reis; Paciente: Felipe Gabriel Marcelino;
Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 167156/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022318-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Jarinu; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500108-95.2025.8.26.0545; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Kátia Belli Bordinasso; Paciente: Edson Campanha do Nascimento; Advogada: Kátia Belli Bordinasso
(OAB: 135941/SP); Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 06ª CJ - Comarca de Bragança Paulista; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022348-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0001895-
72.2020.8.26.0041; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Ines Ferreira Santos Paixão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022365-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500149-82.2025.8.26.0603;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Adilson de Brito; Impetrante: Danilo Suniga Nogueira; Paciente: Wellen Luana
Martins Carloto; Advogado: Danilo Suniga Nogueira (OAB: 310925/SP); Advogado: Adilson de Brito (OAB: 285999/SP); Interessado:
Mohammed Boukhriss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022371-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502620-30.2024.8.26.0434; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Igor Gimenes Guilherme; Paciente: Everton Lyver Sabino dos Santos; Advogado:
Igor Gimenes Guilherme (OAB: 456090/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022372-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500468-78.2024.8.26.0605; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Porfiria Aparecida Albino; Paciente: Elen Cassemiro Lima; Advogada: Porfiria Aparecida
Albino (OAB: 63431/SP); Interessada: Fabiana Cristina dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022381-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens
e Valores da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1543491-27.2023.8.26.0050; Extorsão; Impetrante: Edson David
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
12.2025.8.26.0617; Receptação; Impetrante: Danton Guilherme Caraça Pantoja; Paciente: Douglas Pereira Santos; Advogado:
Danton Guilherme Caraça Pantoja (OAB: 477821/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Espe ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022304-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; DINIZ
FERNANDO; Foro de Hortolândia; 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos;
1501451-41.2024.8.26.0229; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida; Paciente:
Luiz Fernando Rodrigues dos Santos; Advogada: Eliane Cristine Rodrigues de Almeida (OAB: 293032/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022305-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO
DE SIQUEIRA; Foro de Barueri; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502126-69.2023.8.26.0542;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Marilia Gabriela de Lima
Teixeira; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022307-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1503705-
54.2024.8.26.0530; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Mariana Queiros Reis; Paciente: Felipe Gabriel Marcelino;
Advogada: Mariana Queiros Reis (OAB: 167156/MG); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022318-69.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; HUGO
MARANZANO; Foro de Jarinu; Vara Única; Auto de Prisão em Flagrante; 1500108-95.2025.8.26.0545; Tráfico de Drogas e
Condutas Afins; Impetrante: Kátia Belli Bordinasso; Paciente: Edson Campanha do Nascimento; Advogada: Kátia Belli Bordinasso
(OAB: 135941/SP); Impetrado: Mm(a) Juiz(a) de Direito do Plantão Judiciário da 06ª CJ - Comarca de Bragança Paulista; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022348-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 14ª Câmara de Direito Criminal; MARCO DE
LORENZI; São Paulo/DEECRIM UR1; Unidade Regional de Departamento Estadual de Execu; Execução da Pena; 0001895-
72.2020.8.26.0041; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente:
Ines Ferreira Santos Paixão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022365-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ANDRÉ
CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA; Foro de Birigüi; 1ª Vara Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1500149-82.2025.8.26.0603;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Adilson de Brito; Impetrante: Danilo Suniga Nogueira; Paciente: Wellen Luana
Martins Carloto; Advogado: Danilo Suniga Nogueira (OAB: 310925/SP); Advogado: Adilson de Brito (OAB: 285999/SP); Interessado:
Mohammed Boukhriss; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2022371-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; TETSUZO
NAMBA; Foro de Pedregulho; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502620-30.2024.8.26.0434; Tráfico
de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Igor Gimenes Guilherme; Paciente: Everton Lyver Sabino dos Santos; Advogado:
Igor Gimenes Guilherme (OAB: 456090/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022372-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ
FERNANDO VAGGIONE; Foro de Mirandópolis; 1ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1500468-78.2024.8.26.0605; Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Porfiria Aparecida Albino; Paciente: Elen Cassemiro Lima; Advogada: Porfiria Aparecida
Albino (OAB: 63431/SP); Interessada: Fabiana Cristina dos Santos; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2022381-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 5ª Câmara de Direito Criminal; GERALDO
WOHLERS; Foro Central Criminal Barra Funda; 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens
e Valores da Capital; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1543491-27.2023.8.26.0050; Extorsão; Impetrante: Edson David
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º