Processo ativo
2001389-15.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2001389-15.2025.8.26.0000
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Vogad *** Danilo Vogado da Rocha,
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 2001389-15.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Leme - Impetrante: Danilo
Vogado da Rocha - Paciente: Wellington Jose das Neves - Habeas Corpus impetrado pelo advogado Danilo Vogado da Rocha,
em benefício de Wellington José das Neves, com pedido de liminar, objetivando o relaxamento ou a revogação da prisão
preventiva, porquanto ausentes os requisi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos autorizadores da custódia cautelar. Em síntese, sustenta a nulidade da busca
policial, realizada sem fundadas razões, bem como a indevida violação domiciliar, ante a ausência de autorização do morador
ou ordem judicial, configurando prova ilícita. Sustenta que a decisão do juízo de origem carece de fundamentação suficiente.
Aduz, ainda, a desproporcionalidade da prisão, pois, considerando-se as condições pessoais - primário, com residência física
e ocupação lícita - e a pouca quantidade de droga apreendida, mesmo no caso de eventual condenação, será cabível a fixação
de regime prisional diverso do fechado e a substituição da pena corporal por restritivas de direitos. Requer a suspensão do
Processo n. 1501089-63.2024.8.26.0318. Por fim, requer a substituição da prisão por medidas cautelares subjetivas diversas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Leme - Impetrante: Danilo
Vogado da Rocha - Paciente: Wellington Jose das Neves - Habeas Corpus impetrado pelo advogado Danilo Vogado da Rocha,
em benefício de Wellington José das Neves, com pedido de liminar, objetivando o relaxamento ou a revogação da prisão
preventiva, porquanto ausentes os requisi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. tos autorizadores da custódia cautelar. Em síntese, sustenta a nulidade da busca
policial, realizada sem fundadas razões, bem como a indevida violação domiciliar, ante a ausência de autorização do morador
ou ordem judicial, configurando prova ilícita. Sustenta que a decisão do juízo de origem carece de fundamentação suficiente.
Aduz, ainda, a desproporcionalidade da prisão, pois, considerando-se as condições pessoais - primário, com residência física
e ocupação lícita - e a pouca quantidade de droga apreendida, mesmo no caso de eventual condenação, será cabível a fixação
de regime prisional diverso do fechado e a substituição da pena corporal por restritivas de direitos. Requer a suspensão do
Processo n. 1501089-63.2024.8.26.0318. Por fim, requer a substituição da prisão por medidas cautelares subjetivas diversas.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º