Processo ativo
2156758-02.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2156758-02.2025.8.26.0000
Vara: de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Darcio Jose da Mot *** Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
SP); Agravante: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.a.; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP);
Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Agravado: Pincéis Roma Ltda.; Advogado: Adalberto José Santos de
Almeida (OAB: 213595/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156758-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS
GOMES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0008036-03.2022.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: José Belarmino Silva (Espólio); Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP); Interessada: Mathilde Turatti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Elcio Tadeu Alvarenga de Giacomo; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Deonir Aparecida Matosinho Callegari; Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Eneida Jodas Cortazzo Dobner;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Ivete Gonçalves
Lopes; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Marcina Maria
Dasilva Gambardela; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado:
Lúcia Yamamoto Madureira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP);
Interessado: José Valdecir Melegatti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/
SP); Interessado: Maria Oriede Helena Aprile; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP); Interessado: Adriana Helena de Oliveira Romão; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Neusa Aparecida Vendramin Melegari; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Rita de Cássia Tonelo Gaspar; Advogado: Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Rosines Sueli de Biazzi Morelli; Advogado: Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Sônia Biantina Bussolotte; Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Vera Lucia Bene Cannizza;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Crismara Drigo Rosa;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Carlinda Ramalho;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Anne Cristina
Freire Castello; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado:
Aluisio Giglioti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156759-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500488-17.2023.8.26.0472; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado:
Sergio Duz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2156794-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0004989-75.2024.8.26.0077;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Carlos Eduardo Vieira Goncalves; Advogado: Lucas Raimundo de Carvalho Junior
(OAB: 468470/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156796-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1011573-
04.2025.8.26.0564; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Carlos Alberto Damascena Bispo; Advogada: Silsi de
Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Agravado:
Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156798-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
DE OLIVEIRA; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002523-07.2025.8.26.0126; PÓS-
GRADUAÇÃO; Agravante: Marília Freire; Advogado: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP); Advogada: Maria Goreti
Vinhas Sodero Victório (OAB: 135948/SP); Advogado: Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB: 254585/SP); Advogada: Paola
Moreira Sodero Victorio (OAB: 338724/SP); Agravado: Promotor de Justiça do Ministério Público da Comarca de Caraguatatuba;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2156801-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos
à Execução Fiscal; 1045933-49.2024.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Shiaw-le Shih;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
SP); Agravante: Concessionária do Sistema Rodoviário Rio – São Paulo S.a.; Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP);
Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Agravado: Pincéis Roma Ltda.; Advogado: Adalberto José Santos de
Almeida (OAB: 213595/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2156758-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; JARBAS
GOMES; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 8ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0008036-03.2022.8.26.0053; Índice da URV Lei 8.880/1994; Agravante: José Belarmino Silva (Espólio); Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Paulo Sérgio Almeida da Cunha (OAB: 479580/SP); Interessada: Mathilde Turatti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Elcio Tadeu Alvarenga de Giacomo; Advogado: Ricardo Marchi
(OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Deonir Aparecida Matosinho Callegari; Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Eneida Jodas Cortazzo Dobner;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Ivete Gonçalves
Lopes; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Marcina Maria
Dasilva Gambardela; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado:
Lúcia Yamamoto Madureira; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP);
Interessado: José Valdecir Melegatti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/
SP); Interessado: Maria Oriede Helena Aprile; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB:
76544/SP); Interessado: Adriana Helena de Oliveira Romão; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz
Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Neusa Aparecida Vendramin Melegari; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP);
Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Rita de Cássia Tonelo Gaspar; Advogado: Ricardo Marchi (OAB:
20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Rosines Sueli de Biazzi Morelli; Advogado: Ricardo
Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Sônia Biantina Bussolotte; Advogado:
Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessada: Vera Lucia Bene Cannizza;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Crismara Drigo Rosa;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Carlinda Ramalho;
Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado: Anne Cristina
Freire Castello; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Interessado:
Aluisio Giglioti; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156759-84.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO;
Foro de Porto Ferreira; Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 1500488-17.2023.8.26.0472; IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Agravante: Municipio de Porto Ferreira; Advogado: Andre Luiz de Oliveira (OAB: 229385/SP); Agravado:
Sergio Duz; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2156794-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; JOSÉ LUIZ
GAVIÃO DE ALMEIDA; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Cumprimento Provisório de Decisão; 0004989-75.2024.8.26.0077;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Carlos Eduardo Vieira Goncalves; Advogado: Lucas Raimundo de Carvalho Junior
(OAB: 468470/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Roberto Pereira Perez (OAB: 464088/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156796-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Público; SIDNEY ROMANO
DOS REIS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1011573-
04.2025.8.26.0564; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Carlos Alberto Damascena Bispo; Advogada: Silsi de
Oliveira Mendes Henrique Barbosa (OAB: 96122/SP); Advogado: Tiago José Mendes Corrêa (OAB: 324999/SP); Agravado:
Diretor de Habilitação e Condutores do Detran/sp; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2156798-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; OSVALDO
DE OLIVEIRA; Foro de Caraguatatuba; 2° Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 1002523-07.2025.8.26.0126; PÓS-
GRADUAÇÃO; Agravante: Marília Freire; Advogado: Jose Roberto Sodero Victorio (OAB: 97321/SP); Advogada: Maria Goreti
Vinhas Sodero Victório (OAB: 135948/SP); Advogado: Rodrigo Moreira Sodero Victorio (OAB: 254585/SP); Advogada: Paola
Moreira Sodero Victorio (OAB: 338724/SP); Agravado: Promotor de Justiça do Ministério Público da Comarca de Caraguatatuba;
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2156801-36.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; MARCOS
SOARES MACHADO; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Embargos
à Execução Fiscal; 1045933-49.2024.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Shiaw-le Shih;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º