Processo ativo
1004548-62.2019.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 1004548-62.2019.8.26.0268
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: da *** das
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 1004548-62.2019.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Lima Costa - - Jilvana de Godoi
Oliveira Costa - Complemente a z. Serventia a certidão de fl. 799, certificando se houve o fim do ciclo citatório. Em caso positivo,
destaco que ainda será necessária publicação de edital, na forma do art. 259, inciso I, CPC, apenas para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conhecimento de
terceiros, sem necessidade de nomeação de curador especial. - ADV: JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB
395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/
SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP)
Processo 1004719-77.2023.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S. - A.S.S. - Advogada do
requerido habilitada nesta data. - ADV: DEYSE SILVA BISPO (OAB 78746/BA), IDA MARIA DA COSTA SILVA (OAB 366344/SP)
Processo 1005095-34.2021.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - V.O.: Manifeste-se o banco/autor, no
prazo legal, acerca da Certidão do(a) Senhor(a) Meirinho(a), pág. 820 - (MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO).
Desejando novas diligências, igualmente no mesmo prazo, recolha a parte interessada as custas pertinentes, conforme o caso.
Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), POR PESSOA e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento
CSM nº 2.684/2023. Mandado: R$ 111,06 Guia de Diligência de Oficial de Justiça; Carta: R$ 32,75 Guia FEDT Código 120-1;
Pesquisas On-line (SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc): R$ 37,02 (por pesquisa e por CPF/CNPJ) Guia FEDT
Código 434-1; Desarquivamento: R$ 44,87 Guia FEDT Código 206-2; SISBAJUD (teimosinha): R$ 111,06 - Guia FEDT Código
434-1; INFOJUD Pessoa Jurídica (ECF) - 2 UFESPs = R$ 74,07 (por ano). VALORES DE 2025. Sem Mais. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1005146-40.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maklayne Ramos
Ferreira Silva - Hospital Geral de Itapecerica da Serra -Seconci - Sp Oss - Ficam as partes intimadas de que foi designada
data para realização da perícia médica, conforme segue: Data: 05/06/2025 Horário: 8h (chegar 30 minutos antes) Local:
IMESC - Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo/SP OBS. Comparecer munido de documento de
identificação original com foto (RG ou CNH), sem o qual não será atendido, CTPS e documentos médicos pertinentes (exames
médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros). Compete ao advogado das
partes cientificá-las para comparecimento na data acima. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), JUSCELINO
TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP)
Processo 1005388-96.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.H.P. - - G.L.A.L. - -
H.G.S.L. - - M.E.X.V. - - R.S.R. - - H.B.S. - - K.C.N. - - D.G.P. e outro - J.E.S.E. e outros - Vistos. 1. Com o advento da Lei n.
13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente
decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Como leciona NORBERTO AVENA, ‘o aspecto relativo à manutenção ou
revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida
como “enquanto as coisas estiverem assim”. Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra
medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando
a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver. Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou
a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a
situação anterior.’ (Processo Penal - 13ª edição - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054). Na espécie, a necessidade
e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a
gravidade do fato criminoso e os antecedentes do (a) réu/ré. Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de
prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento
máximo, assim, mantenho a prisão preventiva. No mais, copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva
decretada, por 90 dias, a contar da presente data. 2. Certifique a zelosa serventia se o processo está em termos para sentença.
- ADV: RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 445077/SP), JULIANA SOUZA SANTOS
(OAB 465010/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), LOURENÇO
LUQUE (OAB 187972/SP), KAROENY ABREU SILVA (OAB 505231/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP),
SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), ISAIAS BATISTA FERREIRA RIBEIRO (OAB 231413/MG), JAMES
WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP)
Processo 1005389-81.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUILHERME SILVA
PEREIRA - - HENRIQUE GABRIEL DA SILVA LIMA - - JOAO VICTOR CUNHA PEREIRA - Vistos. 1. Com o advento da Lei n.
13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente
decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Como leciona NORBERTO AVENA, ‘o aspecto relativo à manutenção ou
revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida
como “enquanto as coisas estiverem assim”. Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra
medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando
a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver. Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou
a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a
situação anterior.’ (Processo Penal - 13ª edição - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054). Na espécie, a necessidade
e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a
gravidade do fato criminoso e os antecedentes do (a) réu/ré. Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de
prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento
máximo, assim, mantenho a prisão preventiva. No mais, copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva
decretada, por 90 dias, a contar da presente data. 2. Intime-se a defesa para apresentação, pela derradeira oportunidade. - ADV:
RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP)
Processo 1005820-18.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.Q.M. - Vistas: Apresente o advogado
dativo, o ofício de indicação, contendo o número do RGI para possibilitar a expedição da certidão de honorários. - ADV: LUCAS
DO AMARAL SANTOS (OAB 490462/SP)
Processo 1005916-67.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - MLE expedido. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1005984-27.2017.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Cid Molina Junior - Yuri Ito Cid e outro
- Cassiane Maciel Assis e outros - Recolha a parte interessada as custas pertinentes, conforme o caso. Desarquivamento:
R$44,87 - Guia FEDT - Código 206-2 VALORES DE 2025 - ADV: PAULO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA (OAB 330526/SP),
SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP), SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1004548-62.2019.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Cesar Lima Costa - - Jilvana de Godoi
Oliveira Costa - Complemente a z. Serventia a certidão de fl. 799, certificando se houve o fim do ciclo citatório. Em caso positivo,
destaco que ainda será necessária publicação de edital, na forma do art. 259, inciso I, CPC, apenas para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. conhecimento de
terceiros, sem necessidade de nomeação de curador especial. - ADV: JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB
395943/SP), JOÃO FERNANDO DE CARVALHO PEREIRA (OAB 395943/SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/
SP), GUSTAVO PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 321921/SP)
Processo 1004719-77.2023.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.R.S. - A.S.S. - Advogada do
requerido habilitada nesta data. - ADV: DEYSE SILVA BISPO (OAB 78746/BA), IDA MARIA DA COSTA SILVA (OAB 366344/SP)
Processo 1005095-34.2021.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva XI
Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - V.O.: Manifeste-se o banco/autor, no
prazo legal, acerca da Certidão do(a) Senhor(a) Meirinho(a), pág. 820 - (MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO NEGATIVO).
Desejando novas diligências, igualmente no mesmo prazo, recolha a parte interessada as custas pertinentes, conforme o caso.
Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), POR PESSOA e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento
CSM nº 2.684/2023. Mandado: R$ 111,06 Guia de Diligência de Oficial de Justiça; Carta: R$ 32,75 Guia FEDT Código 120-1;
Pesquisas On-line (SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc): R$ 37,02 (por pesquisa e por CPF/CNPJ) Guia FEDT
Código 434-1; Desarquivamento: R$ 44,87 Guia FEDT Código 206-2; SISBAJUD (teimosinha): R$ 111,06 - Guia FEDT Código
434-1; INFOJUD Pessoa Jurídica (ECF) - 2 UFESPs = R$ 74,07 (por ano). VALORES DE 2025. Sem Mais. - ADV: GUSTAVO
RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), RODRIGO FRASSETTO
GOES (OAB 326454/SP)
Processo 1005146-40.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maklayne Ramos
Ferreira Silva - Hospital Geral de Itapecerica da Serra -Seconci - Sp Oss - Ficam as partes intimadas de que foi designada
data para realização da perícia médica, conforme segue: Data: 05/06/2025 Horário: 8h (chegar 30 minutos antes) Local:
IMESC - Praça Coronel Sandoval de Figueiredo, 40 - Vila Azevedo - São Paulo/SP OBS. Comparecer munido de documento de
identificação original com foto (RG ou CNH), sem o qual não será atendido, CTPS e documentos médicos pertinentes (exames
médicos, exames de imagem, exames laboratoriais, cópias de prontuários médicos, dentre outros). Compete ao advogado das
partes cientificá-las para comparecimento na data acima. - ADV: TARCISIO RODOLFO SOARES (OAB 103898/SP), JUSCELINO
TEIXEIRA PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP)
Processo 1005388-96.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - G.H.P. - - G.L.A.L. - -
H.G.S.L. - - M.E.X.V. - - R.S.R. - - H.B.S. - - K.C.N. - - D.G.P. e outro - J.E.S.E. e outros - Vistos. 1. Com o advento da Lei n.
13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente
decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Como leciona NORBERTO AVENA, ‘o aspecto relativo à manutenção ou
revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida
como “enquanto as coisas estiverem assim”. Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra
medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando
a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver. Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou
a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a
situação anterior.’ (Processo Penal - 13ª edição - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054). Na espécie, a necessidade
e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a
gravidade do fato criminoso e os antecedentes do (a) réu/ré. Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de
prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento
máximo, assim, mantenho a prisão preventiva. No mais, copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva
decretada, por 90 dias, a contar da presente data. 2. Certifique a zelosa serventia se o processo está em termos para sentença.
- ADV: RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), LUIZ GUSTAVO DA SILVA (OAB 445077/SP), JULIANA SOUZA SANTOS
(OAB 465010/SP), FELIPE COUTINHO RAIMUNDO (OAB 427458/SP), YAN LUQUE LACERDA (OAB 426474/SP), LOURENÇO
LUQUE (OAB 187972/SP), KAROENY ABREU SILVA (OAB 505231/SP), SANDRA PINHEIRO DE FREITAS (OAB 337343/SP),
SIMONE BONANHO DE MESQUITA (OAB 188229/SP), ISAIAS BATISTA FERREIRA RIBEIRO (OAB 231413/MG), JAMES
WILSON ALMEIDA DA SILVA (OAB 394369/SP)
Processo 1005389-81.2024.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - GUILHERME SILVA
PEREIRA - - HENRIQUE GABRIEL DA SILVA LIMA - - JOAO VICTOR CUNHA PEREIRA - Vistos. 1. Com o advento da Lei n.
13.964/2019, deverá o juiz verificar nos autos a falta de motivo para que a prisão preventiva subsista, bem comonovamente
decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem. Como leciona NORBERTO AVENA, ‘o aspecto relativo à manutenção ou
revogação das medidas pessoais de caráter pessoal é, na verdade, norteado pela cláusula rebus sic stantibus, que pode ser lida
como “enquanto as coisas estiverem assim”. Isto implica dizer que a decisão judicial que decretar a prisão preventiva ou outra
medida cautelar diversa da prisão deverá ser reflexo da situação existente no momento em que proferida, persistindo o comando
a ela inserido enquanto esse mesmo contexto fático se mantiver. Se o reverso ocorrer e desfazer-se o cenário que justificou
a determinação das providências emergenciais, caberá ao Poder Judiciário ordenar a respectiva revogação, restabelecendo a
situação anterior.’ (Processo Penal - 13ª edição - Rio de Janeiro: Forense; MÉTODO, 2021, p. 1054). Na espécie, a necessidade
e o cabimento da prisão preventiva já foram enfrentados na decisão que a decretou, que valorou fundamentadamente a
gravidade do fato criminoso e os antecedentes do (a) réu/ré. Não houve qualquer fato novo a ensejar modificação o decreto de
prisão provisória, subsistindo as razões de ordem pública e de ordem processual que justificaram a medida de acautelamento
máximo, assim, mantenho a prisão preventiva. No mais, copiem-se os autos para a fila de acompanhamento de prisão preventiva
decretada, por 90 dias, a contar da presente data. 2. Intime-se a defesa para apresentação, pela derradeira oportunidade. - ADV:
RICARDO FLECK MARTINS (OAB 155911/SP), THAÍS VASCONCELLOS DE SOUZA (OAB 390821/SP)
Processo 1005820-18.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.Q.M. - Vistas: Apresente o advogado
dativo, o ofício de indicação, contendo o número do RGI para possibilitar a expedição da certidão de honorários. - ADV: LUCAS
DO AMARAL SANTOS (OAB 490462/SP)
Processo 1005916-67.2023.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tokio Marine
Seguradora S/A - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - MLE expedido. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF
DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES
GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1005984-27.2017.8.26.0268 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Cid Molina Junior - Yuri Ito Cid e outro
- Cassiane Maciel Assis e outros - Recolha a parte interessada as custas pertinentes, conforme o caso. Desarquivamento:
R$44,87 - Guia FEDT - Código 206-2 VALORES DE 2025 - ADV: PAULO HENRIQUE CARVALHO DA COSTA (OAB 330526/SP),
SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP), SANDRO ROBERTO BERLANGA NIGRO (OAB 178391/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º