Processo ativo
completo das administradoras de cartão de crédito e respectivos CNPJ’s para que possamos expedir o ofício
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0050991-05.2022.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: completo das administradoras de cartão de crédito e r *** completo das administradoras de cartão de crédito e respectivos CNPJ’s para que possamos expedir o ofício
Nome Completo: das administradoras de cartão de crédito e respe *** das administradoras de cartão de crédito e respectivos CNPJ’s para que possamos expedir o ofício
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
273843/SP), MARCELO MEDINA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 149314/SP)
Processo 0050991-05.2022.8.26.0100 (processo principal 1011629-47.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Intimo a parte autora/
exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uisa(s). - ADV: CARLA CRISTINA MANCINI (OAB
130881/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP)
Processo 0051349-96.2024.8.26.0100 (processo principal 1101869-77.2023.8.26.0100) - Habilitação de Crédito -
Adimplemento e Extinção - Clemilda Pinheiro da Silva - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - Vistos. Apensem-se aos autos principais. Anote-se a participação do Ministério Público. Manifeste-se a Requerida
no prazo de quinze (15) dias. Após, intime-se a parte habilitante para réplica. Ao final, abra-se vista ao Ministério Público para
manifestação. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), JOSE
CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0056196-78.2023.8.26.0100 (processo principal 1007895-44.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rubens Cristofani - - Rosa Maria Cristofani e outro - A parte exequente deverá
informar o nome completo das administradoras de cartão de crédito e respectivos CNPJ’s para que possamos expedir o ofício
pleiteado. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0059701-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1009256-71.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - S M Com Loc de Equip e Servicos Ltda - Planova Planejamento e Construções S.a. - Uma vez que o
silêncio da exequente denota o integral cumprimento do acordo e satisfação do seu crédito, consoante decisão homologatória,
julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-
se à baixa definitiva dos autos e encaminhem-se ao arquivo com as anotações devidas. P.I. - ADV: RODRIGO GERARDI
GONCALVES (OAB 295592/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)
Processo 0062229-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1072844-24.2020.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Condomínio
em Edifício - Caixa Econômica Federal - Condomínio Edifício Lorenzo Sarti - Vistos. Considerando que o processo encontra-se
extinto, e não especificado qualquer requerimento no incidente indevidamente gerado como “habilitação de crédito”, arquive-se
o pedido, com baixa definitiva. Eventual interesse na ação correlata deve se objeto de petição de desarquivamento direcionada
aos autos próprios, acompanhada da respectiva taxa. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem
como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do
protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE
PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 12659/CE), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB
235460/SP), RENATA GIOVANA REALE (OAB 195860/SP)
Processo 0062425-20.2024.8.26.0100 (processo principal 1170643-28.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Tresbomm Comercio e Exportação de Grãos Ltda - Vistos.
Em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de
São Paulo, providencie o exequente o recolhimento das custas equivalentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser
satisfeito, consoante o previsto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos
por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a
petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas
no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: MICHAEL FELIPE CREMONESE DE SOUZA (OAB 48286/PR), JOÃO
VICTOR FIORENZA DA ROCHA (OAB 106970/PR), BRUNA CASSIANO (OAB 274268/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES
(OAB 262382/SP)
Processo 0062428-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1180650-16.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Diante do que prevê o artigo 513, §2º do CPC, intime-se pessoalmente
a devedora para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a
data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como os acréscimos da multa e honorários
previstos no art.523, §1º do CPC. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção
dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por
meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Int. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES
RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 0062589-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1054283-10.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - Emerson Garbi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do que prevê
o artigo 513, §2º do CPC, intime-se o devedor para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze
dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como
os acréscimos da multa e honorários previstos no art.523, §1º do CPC. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por
parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a
petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas
no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE
MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0062591-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1128517-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Larissa Lisboa Dias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do que prevê o artigo
513, §2º do CPC, intime-se o devedor para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze dias,
devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como os
acréscimos da multa e honorários previstos no art.523, §1º do CPC. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte
do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição
por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no
campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0063665-78.2023.8.26.0100 (processo principal 0070455-64.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Condominio Edifício Ninety Convention & Residence Service - Gafisa S/A - Vistos. Em complemento a
decisão de fl. 1824, torno sem efeito a certidão 1769, haja vista a pendência do Agravo de Instrumento. No mais, cumpra-se
a decisão de fls. 1763/1766 e 1824. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção
dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
273843/SP), MARCELO MEDINA DE OLIVEIRA CAMPOS (OAB 149314/SP)
Processo 0050991-05.2022.8.26.0100 (processo principal 1011629-47.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Intimo a parte autora/
exequente, na pessoa de seus advogados, da juntada do resultado da(s) pesq ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. uisa(s). - ADV: CARLA CRISTINA MANCINI (OAB
130881/SP), ROSA MARIA CAMILO DE LIRA GASPERINI (OAB 188662/SP)
Processo 0051349-96.2024.8.26.0100 (processo principal 1101869-77.2023.8.26.0100) - Habilitação de Crédito -
Adimplemento e Extinção - Clemilda Pinheiro da Silva - UNIMED PAULISTANA SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO - Vistos. Apensem-se aos autos principais. Anote-se a participação do Ministério Público. Manifeste-se a Requerida
no prazo de quinze (15) dias. Após, intime-se a parte habilitante para réplica. Ao final, abra-se vista ao Ministério Público para
manifestação. - ADV: JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), KATIA REGINA NOGUEIRA (OAB 212278/SP), JOSE
CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP)
Processo 0056196-78.2023.8.26.0100 (processo principal 1007895-44.2018.8.26.0008) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Rubens Cristofani - - Rosa Maria Cristofani e outro - A parte exequente deverá
informar o nome completo das administradoras de cartão de crédito e respectivos CNPJ’s para que possamos expedir o ofício
pleiteado. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), WELESSON
JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 0059701-77.2023.8.26.0100 (processo principal 1009256-71.2022.8.26.0068) - Cumprimento de sentença -
Locação de Móvel - S M Com Loc de Equip e Servicos Ltda - Planova Planejamento e Construções S.a. - Uma vez que o
silêncio da exequente denota o integral cumprimento do acordo e satisfação do seu crédito, consoante decisão homologatória,
julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, proceda-
se à baixa definitiva dos autos e encaminhem-se ao arquivo com as anotações devidas. P.I. - ADV: RODRIGO GERARDI
GONCALVES (OAB 295592/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP)
Processo 0062229-50.2024.8.26.0100 (processo principal 1072844-24.2020.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Condomínio
em Edifício - Caixa Econômica Federal - Condomínio Edifício Lorenzo Sarti - Vistos. Considerando que o processo encontra-se
extinto, e não especificado qualquer requerimento no incidente indevidamente gerado como “habilitação de crédito”, arquive-se
o pedido, com baixa definitiva. Eventual interesse na ação correlata deve se objeto de petição de desarquivamento direcionada
aos autos próprios, acompanhada da respectiva taxa. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem
como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do
protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE
PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: MARCOS RIGONY MENEZES COSTA (OAB 12659/CE), RENATO VIDAL DE LIMA (OAB
235460/SP), RENATA GIOVANA REALE (OAB 195860/SP)
Processo 0062425-20.2024.8.26.0100 (processo principal 1170643-28.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - Accrédito Sociedade de Crédito Direto S.a. - Tresbomm Comercio e Exportação de Grãos Ltda - Vistos.
Em decorrência das alterações na Lei n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de
São Paulo, providencie o exequente o recolhimento das custas equivalentes a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser
satisfeito, consoante o previsto no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos
por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a
petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas
no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: MICHAEL FELIPE CREMONESE DE SOUZA (OAB 48286/PR), JOÃO
VICTOR FIORENZA DA ROCHA (OAB 106970/PR), BRUNA CASSIANO (OAB 274268/SP), GRAZIELA NAVARRO GUIMARÃES
(OAB 262382/SP)
Processo 0062428-72.2024.8.26.0100 (processo principal 1180650-16.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Diante do que prevê o artigo 513, §2º do CPC, intime-se pessoalmente
a devedora para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze dias, devidamente atualizado até a
data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como os acréscimos da multa e honorários
previstos no art.523, §1º do CPC. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção
dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por
meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO
e CATEGORIA. Int. - ADV: MARIA CELINA VELLOSO CARVALHO DE ARAUJO (OAB 269483/SP), FLAVIA GONÇALVES
RODRIGUES DE FARIA (OAB 237085/SP)
Processo 0062589-82.2024.8.26.0100 (processo principal 1054283-10.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Proteção de dados pessoais (LGPD) - Emerson Garbi - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do que prevê
o artigo 513, §2º do CPC, intime-se o devedor para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze
dias, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como
os acréscimos da multa e honorários previstos no art.523, §1º do CPC. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por
parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a
petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas
no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), DALTON FELIX DE
MATTOS FILHO (OAB 360539/SP)
Processo 0062591-52.2024.8.26.0100 (processo principal 1128517-60.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -
Práticas Abusivas - Larissa Lisboa Dias - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Vistos. Diante do que prevê o artigo
513, §2º do CPC, intime-se o devedor para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado, no prazo de quinze dias,
devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, sob pena de prosseguimento da execução forçada, bem como os
acréscimos da multa e honorários previstos no art.523, §1º do CPC. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte
do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição
por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no
campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA. Int. - ADV: ADEMIR FERNANDO AMADEU (OAB 465196/SP), CELSO DE FARIA
MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 0063665-78.2023.8.26.0100 (processo principal 0070455-64.2012.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação
de Fazer / Não Fazer - Condominio Edifício Ninety Convention & Residence Service - Gafisa S/A - Vistos. Em complemento a
decisão de fl. 1824, torno sem efeito a certidão 1769, haja vista a pendência do Agravo de Instrumento. No mais, cumpra-se
a decisão de fls. 1763/1766 e 1824. Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção
dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º