das candidatas que referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico.

ao Ministério Público, a Defensoria Pública, bem assim a Ordem dos Eletrônico - MT.
Advogados do Brasil. Sapezal (MT), 10 de dezembro de 2024. (assinado 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
digitalmente) LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES Juiz de Direito 3.1. A inscrição deverá ser realizada no período de 16/12/2024 a 20/12/2024,
Substituto e Diretor do Foro exclusivamente por meio do endereço eletrônico:
https://processoseletivo.tjmt.jus.br, nos termos do artigo 4º do Provimento n.
Comarca da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Terra Nova do Norte 61/2020/CM, considerando-se como extemporânea e sem validade qualquer
inscrição feita fora desse período.
3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
Diretoria do Fórum 3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
Portaria 3.1.4. Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de
inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou
documentos apresentados posteriormente.
3.2. As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
EDITAL N. 003/2024-DF/TNN responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Apoio ao Processo
O Excelentíssimo Senhor FERNANDO AKIO MAEDA Juiz Substituto e Diretor Seletivo o direito de excluí-lo do processo seletivo por preenchimento
do Foro da Comarca de Terra Nova do Norte Estado de Mato Grosso, no uso incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em virtude da ausência
de suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n. de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de eventual
61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de responsabilidade penal.
15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25, 3.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022, todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação
TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, o nome das candidatas que referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico.
tiveram a inscrição DEFERIDA para o processo seletivo para o 4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
preenchimento de 01 (uma) vaga para psicóloga mais formação de cadastro 4.1. São requisitos para o credenciamento de Assistentes Sociais e
reserva e cadastro reserva para a vaga de assistente social, para compor a Psicólogos de que trata o Provimento n. 61/2020/CM:
equipe interprofissional da Comarca de Terra Nova do Norte-MT. I - Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
Assistência Social: II - Ser maior de vinte e um (21) anos;
ELAINE LEMES DA SILVA III - Não possuir antecedentes criminais;
MARCIA FERNANDES DOS SANTOS IV - Não exercer cargo público inacumulável;
JULIANA CRISTINA LOPES DA SILVA V - Ser bacharel em Serviço Social, Psicologia e com registro no Conselho
THAIS DA SILVA RIBEIRO Regional na respectiva área profissional, devendo apresentar certificado de
Psicologia: curso específico/formação/especialização caso a vaga exija;
MONICA DALMOLIN 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento
EMANUELA ESTIVEN TARIGA I - Ser bacharel em Serviço Social e/ou Psicologia, devidamente reconhecidos
LARISSA DA COSTA MIRANDA pelo Ministério da Educação, e com registro no Conselho Regional na
Terra Nova do Norte/MT, 11 de dezembro de 2024. respectiva área profissional.
FERNANDO AKIO MAEDA 5. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
Juiz Diretor do Foro 5.1. O requerimento (Anexo I), a ser protocolado virtualmente, conforme
disposto no item 3 deste edital, deverá estar instruído com as seguintes
Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade peças:
a) ficha cadastral - Anexo II;
b) declaração acerca da veracidade das informações prestadas e de pleno
Edital conhecimento e concordância com os termos deste edital, sob as penas da lei
- Anexo III;
c) declaração de relação de parentesco – Anexo IV;
EDITAL Nº 009/2024 d) documentação indicada no subitem 5.2.
A JUÍZA SUBSTITUTA E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE VILA 5.2. Com o requerimento, o interessado deverá anexar o currículo e a
BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE/MT DOUTORA TATIANA DOS SANTOS documentação relacionada a seguir em formato PDF, em alta resolução e em
BATISTA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no. versão colorida, juntamente com o requerimento de inscrição (item 5.1):
61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de I - cópia da Carteira de Identidade;
15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25, II - cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022, III - cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH válida, categoria B ou
TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, a abertura de processo superior;
seletivo para credenciar pessoas físicas nas áreas de Serviço Social e IV - certidão negativa criminal expedida pelas Justiças Estadual, de primeiro
Psicologia, cujos procedimentos obedecerão às regras estabelecidas neste grau de jurisdição (https://sec.tjmt.jus.br/primeiro
edital. -grau/certidao-antecedentes-criminais);
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES V – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual, de segundo
1.1 Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais grau de jurisdição (https://sec.tjmt.jus.br/emitir
para atuarem nas áreas de Serviço Social e Psicologia, na Vara/Comarca de -certidao-desegundograu?opcaoCertidao=1&tipoCertidao=%5B%221%22%5D
Vila Bela da Santíssima Trindade, na forma de cadastro de reserva e/ou em );
conformidade com o quadro do Anexo V. VI – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de primeiro grau
1.2 O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a de jurisdição (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao) Selecionar: “
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso”;
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 01/2024, composta VII – certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal, de segundo
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro: grau de jurisdição (https://sistemas.trf1.jus.br/certidao/#solicitacao)
a) Quem desempenhe a função de Juiz Diretor da comarca de Vila Bela da Selecionar: “Regionalizada (1º e 2º Graus)”;
Santíssima Trindade-MT como Presidente atualmente, Dra. Tatiana dos VIII - cópia do diploma de curso superior;
Santos Batista, matrícula 42545; b) Quem desempenhe a função de Gestor IX - cópia dos títulos e documentos exigidos no subitem 4.1 em relação a cada
Geral da comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade-MT como 1° membro, área profissional;
atualmente Flávia Adriano de Sá, matrícula 45755; X - certidão negativa expedida pelo Conselho Regional correspondente à
c) Quem desempenhe a função de Gestor Administrativo III da comarca de profissão do candidato;
Vila Bela da Santíssima Trindade-MT como 2° membro, atualmente Antoninho XI - atestado de sanidade física e mental emitido por médico;
Júnior da Silva Marmo, matrícula 37514. XII - uma fotografia 3x4 recente, digitalizada;
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO: XIII – Declaração acerca de existência de outras ocupações (empregos,
2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases: cargos públicos, etc), e carga horária do respectivo vínculo.
a) divulgação do edital de abertura, devidamente publicado no Diário da 5.2.1. O Presidente da comissão do processo seletivo poderá determinar ao
Justiça Eletrônico - MT; candidato a apresentação dos documentos originais à comissão para
b) inscrição dos interessados, que deverá ocorrer somente no período conferência.
previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos 6. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
obrigatórios exigidos nos termos do item 5, e documentos de entrega opcional, 6.1. O processo de seleção dos candidatos inscritos será realizado por meio
mas necessários para aferição de pontuação, em conformidade com o item de análise dos documentos apresentados, efetuado pela Comissão de Apoio
6.1; ao Processo Seletivo, e, havendo mais de um candidato considerado
c) análise da documentação apresentada; habilitado, com a entrega de todos os documentos exigidos pelo item 5, será
d) divulgação dos candidatos considerados habilitados, em ordem de então efetuada a ordem de classificação de acordo com a nota obtida, por
classificação, por meio de edital, devidamente publicado no Diário da Justiça meio de análise dos documentos comprobatórios apresentados pelo candidato
Disponibilizado 12/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11848 22