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do fato, no sentido que teria
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Identificação
Nº Processo: 1500231-72.2024.8.26.0240
Partes e Advogados
Autor: do fato, no sen *** do fato, no sentido que teria
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
ao ato, sob as penas da lei. O rol de testemunhas deverá ser protocolizado no prazo legal, pena de preclusão da prova. Int. -
ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB 444949/SP), DANIELE CAPELOTI
CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP)
Processo 1500231-72.2024.8.26.0240 - Termo Circunstanciado - Leve - MARISTELA DOLENZ SAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TILLI SIMOES - Vistos.
Defiro o requerimento formulado pelo Representante do Ministério Público (fls. 73). Via de consequência, designo audiência
preliminar (composição civil dos danos e transação penal) para o dia 10 DE ABRIL DE 2025, ÀS 15:15 HORAS. Intimem-se o(a)
autor(a) do fato e a vítima para comparecimento ao ato, consignando-se as advertências legais. Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: EDMILSON MARQUES (OAB 67339/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2025
Processo 0000338-93.2024.8.26.0240/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Tereziano
Gimenes Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que a ação foi julgada extinta face ao
pagamento da dívida reclamada diretamente no holerite do exequente (fls. 23), intime-se o ente público-executado para tomar
as providências necessárias para transferência/devolução do numerário depositado em conta judicial. Int. - ADV: FABIANA
PAIFFER (OAB 194195/SP), SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
Processo 0000690-51.2024.8.26.0240 (processo principal 1000156-95.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Caroline Fugulin Pedrão de Almeida Pereira - HOSPITAL MUNICIPAL DE
IEPÊ - Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela
autarquia-executada (fls. 100/101), atentando-se para os termos da decisão prolatada a fls. 105. Int. - ADV: JOSE MARIA ZAGO
DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB 444949/SP)
Processo 0000771-97.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Tempestivo e isento de preparo,
recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública (fls. 54/58), em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo),
vez que a execução provisória da sentença poderá causar dano de difícil reparação. Ao reclamante, para as contrarrazões.
Com a juntada das contrarrazões ou, decorrido o prazo legal para tal mister, remetam-se os autos à Instância Superior, com as
nossas homenagens e cautelas usuais. Int. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP)
Processo 1000062-11.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.d.a Ferreira & Cia Ltda Me - Nota
de cartório: Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 49, informe o exequente endereço atualizado do executado,
sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS (OAB 94115/PR), VITÓRIA
CAROLINA DA SILVA SANTOS (OAB 115063/PR)
Processo 1000449-60.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária -
ROSELI FERREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO PRODESP - Vistos. Por ora, certifique a Serventia se já fluiu o prazo para a reclamada, “Prodesp”, apresentar
eventual recurso em relação ao “decisum” de fls. 179/ 183. Em caso positivo, remetam-se os autos ao à Instância Superior,
com as nossas homenagens e cautelas usuais. Int. - ADV: LEONARDO DE ALMEIDA PINHEIRO (OAB 118071/PR), VINÍCIUS
FLORES BRANCO (OAB 374267/SP), JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES (OAB 107857/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA
(OAB 300702/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP)
Processo 1500174-54.2024.8.26.0240 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - JOÃO LUIS DE OLIVEIRA SINIGALIA
- Vistos. Manifeste-se o Representante do Ministério Público sobre a alegação expendida pelo autor do fato, no sentido que teria
efetuado o pagamento da 4ª (quarta) parcela do valor da transação penal realizada (fls. 68), atentando-se para os documentos
encartados a fls. 53, 62, 64 e 69, pleiteando o que de direito. Int. - ADV: RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2025
Processo 0000338-93.2024.8.26.0240/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Tereziano
Gimenes Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo ente público-executado
(fls. 26). Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., agência desta cidade, solicitando as providências necessárias para transferência do
numerário para a conta-corrente indicada, observando-se as formalidades legais. Oportunamente, proceda-se as anotações e
comunicações necessárias, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP),
SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
Processo 1000714-62.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - I.F.M.G. -
Vistos. Dê-se ciência à reclamante das diligências negativas realizadas nos endereços constantes dos autos visando a citação
das reclamadas (fls. 127/129). Em termos de prosseguimento, por ora, diligenciem-se junto as empresas IFOOD (oficios@
ifood.com.br; jurídico@ifood.com.br), MERCADO LIVRE (oficios@mercadolivre.com), UBER (correspondencias@uber.com), 99
TECNOLOGIA LTDA (juridico@99app.com) e MAGAZINE LUIZA (juridico@magazineluiza.com.br), visando obter informações
acerca dos últimos endereços das requeridas cadastrados em seus registros. As respostas deverão ser encaminhadas
diretamente a este Juízo ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (iepejec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. Servirá a
presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Int. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
Processo 1500015-14.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - PAULO DE
SOUZA - Vistos. Expeça-se a competente certidão de honorários em favor da advogada nomeada para defender os interesses
do acusado pelo trabalho realizado, nos termos do convênio firmado entre DPE/OAB-SP. Expeça-se, ainda, a competente
guia de recolhimento em face do condenado, remetendo-à ao DEECRIM da 5º RAJ, com as nossas homenagens e cautelas
usuais. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER
(OAB 468695/SP)
IGARAPAVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ao ato, sob as penas da lei. O rol de testemunhas deverá ser protocolizado no prazo legal, pena de preclusão da prova. Int. -
ADV: GRACIELE BEVILACQUA MELLO (OAB 318627/SP), GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB 444949/SP), DANIELE CAPELOTI
CORDEIRO DA SILVA (OAB 265275/SP)
Processo 1500231-72.2024.8.26.0240 - Termo Circunstanciado - Leve - MARISTELA DOLENZ SAN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TILLI SIMOES - Vistos.
Defiro o requerimento formulado pelo Representante do Ministério Público (fls. 73). Via de consequência, designo audiência
preliminar (composição civil dos danos e transação penal) para o dia 10 DE ABRIL DE 2025, ÀS 15:15 HORAS. Intimem-se o(a)
autor(a) do fato e a vítima para comparecimento ao ato, consignando-se as advertências legais. Ciência ao Ministério Público.
Int. - ADV: EDMILSON MARQUES (OAB 67339/PR)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0098/2025
Processo 0000338-93.2024.8.26.0240/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Tereziano
Gimenes Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Considerando que a ação foi julgada extinta face ao
pagamento da dívida reclamada diretamente no holerite do exequente (fls. 23), intime-se o ente público-executado para tomar
as providências necessárias para transferência/devolução do numerário depositado em conta judicial. Int. - ADV: FABIANA
PAIFFER (OAB 194195/SP), SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
Processo 0000690-51.2024.8.26.0240 (processo principal 1000156-95.2021.8.26.0240) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Adicional de Serviço Noturno - Caroline Fugulin Pedrão de Almeida Pereira - HOSPITAL MUNICIPAL DE
IEPÊ - Vistos. Intime-se a exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre os cálculos apresentados pela
autarquia-executada (fls. 100/101), atentando-se para os termos da decisão prolatada a fls. 105. Int. - ADV: JOSE MARIA ZAGO
DE OLIVEIRA (OAB 81160/SP), GIOVANNI ROMA DE LIMA (OAB 444949/SP)
Processo 0000771-97.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos -
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Tempestivo e isento de preparo,
recebo o recurso inominado interposto pela Fazenda Pública (fls. 54/58), em seus regulares efeitos (devolutivo e suspensivo),
vez que a execução provisória da sentença poderá causar dano de difícil reparação. Ao reclamante, para as contrarrazões.
Com a juntada das contrarrazões ou, decorrido o prazo legal para tal mister, remetam-se os autos à Instância Superior, com as
nossas homenagens e cautelas usuais. Int. - ADV: GUILHERME FONSECA TADINI (OAB 202930/SP)
Processo 1000062-11.2025.8.26.0240 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - R.d.a Ferreira & Cia Ltda Me - Nota
de cartório: Tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça, à fl. 49, informe o exequente endereço atualizado do executado,
sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias. - ADV: HADRIEL JONATAS FELIPE DOS SANTOS (OAB 94115/PR), VITÓRIA
CAROLINA DA SILVA SANTOS (OAB 115063/PR)
Processo 1000449-60.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária -
ROSELI FERREIRA - PREFEITURA MUNICIPAL DE NANTES - - COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO
DE SÃO PAULO PRODESP - Vistos. Por ora, certifique a Serventia se já fluiu o prazo para a reclamada, “Prodesp”, apresentar
eventual recurso em relação ao “decisum” de fls. 179/ 183. Em caso positivo, remetam-se os autos ao à Instância Superior,
com as nossas homenagens e cautelas usuais. Int. - ADV: LEONARDO DE ALMEIDA PINHEIRO (OAB 118071/PR), VINÍCIUS
FLORES BRANCO (OAB 374267/SP), JOAO CARLOS FERREIRA GUEDES (OAB 107857/SP), RODOLFO MOTTA SARAIVA
(OAB 300702/SP), RAPHAEL VINHOTO MUCHON (OAB 247842/SP)
Processo 1500174-54.2024.8.26.0240 - Termo Circunstanciado - Crimes contra a Flora - JOÃO LUIS DE OLIVEIRA SINIGALIA
- Vistos. Manifeste-se o Representante do Ministério Público sobre a alegação expendida pelo autor do fato, no sentido que teria
efetuado o pagamento da 4ª (quarta) parcela do valor da transação penal realizada (fls. 68), atentando-se para os documentos
encartados a fls. 53, 62, 64 e 69, pleiteando o que de direito. Int. - ADV: RENATO GERALDO DOS SANTOS (OAB 326332/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2025
Processo 0000338-93.2024.8.26.0240/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - Tereziano
Gimenes Junior - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Defiro o requerimento formulado pelo ente público-executado
(fls. 26). Oficie-se ao Banco do Brasil S.A., agência desta cidade, solicitando as providências necessárias para transferência do
numerário para a conta-corrente indicada, observando-se as formalidades legais. Oportunamente, proceda-se as anotações e
comunicações necessárias, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Int. - ADV: FABIANA PAIFFER (OAB 194195/SP),
SARAH HELEN BEVILAQUA (OAB 471295/SP)
Processo 1000714-62.2024.8.26.0240 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - I.F.M.G. -
Vistos. Dê-se ciência à reclamante das diligências negativas realizadas nos endereços constantes dos autos visando a citação
das reclamadas (fls. 127/129). Em termos de prosseguimento, por ora, diligenciem-se junto as empresas IFOOD (oficios@
ifood.com.br; jurídico@ifood.com.br), MERCADO LIVRE (oficios@mercadolivre.com), UBER (correspondencias@uber.com), 99
TECNOLOGIA LTDA (juridico@99app.com) e MAGAZINE LUIZA (juridico@magazineluiza.com.br), visando obter informações
acerca dos últimos endereços das requeridas cadastrados em seus registros. As respostas deverão ser encaminhadas
diretamente a este Juízo ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (iepejec@tjsp.jus.br), em arquivo no formato
PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo “assunto” o número do Processo. Servirá a
presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Int. - ADV: JOAQUIM DE JESUS BOTTI CAMPOS (OAB 155665/SP)
Processo 1500015-14.2024.8.26.0240 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - PAULO DE
SOUZA - Vistos. Expeça-se a competente certidão de honorários em favor da advogada nomeada para defender os interesses
do acusado pelo trabalho realizado, nos termos do convênio firmado entre DPE/OAB-SP. Expeça-se, ainda, a competente
guia de recolhimento em face do condenado, remetendo-à ao DEECRIM da 5º RAJ, com as nossas homenagens e cautelas
usuais. Oportunamente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. Int. - ADV: TAISA MARTINS XAVIER
(OAB 468695/SP)
IGARAPAVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º