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das executadas, na
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Identificação
Nº Processo: 1001438-88.2019.8.26.0257
Partes e Advogados
Nome: das execu *** das executadas, na
Advogados e OAB
Advogado: constituído ou, não o *** constituído ou, não o tendo, pessoalmente
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
PR), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE
SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB
220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA
DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)
Processo 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 001438-88.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alice Maria de Oliveira
Santos - Ciência as partes acerca da expedição dos alvarás de levantamento , disponíveis para visualização e impressão.Int. -
ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
Processo 1001500-02.2017.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucimara Pereira Construções Me - Vistos Peça
sigilosa: Indefiro o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha). O bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha)
é medida que se afigura gravosa, devendo ser reservada para casos excepcionais, que justifiquem esse tipo de providência, não
comportando deferimento, ao menos por ora, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no
art. 805 do CPC. Além disso, cabe anotar que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo
para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido, digitalizado e juntado aos autos individualmente, bem como compilado
com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por
dia de reiteração. Assim, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores,
necessário se faz possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável (CF, art.
5º, inc. LXXVIII). Assim, proceda à serventia à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das executadas, na
modalidade tradicional, através do Sisbajud, do valor indicado (R$ 4.998,18). Caso haja indisponibilidade excessiva, determino
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como determino o desbloqueio caso ocorra a indisponibilidade de
quantia irrisória, ou seja, valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), haja vista que eventuais diligências a serem realizadas para seu
levantamento gerará um custo muito superior ao valor bloqueado, somente o AR para fins de intimação do devedor custará aos
cofres públicos R$32,75. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente
pelo correio, para, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos
do art. 16 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor
penhorado, se este satisfaz ou não o crédito pleiteado. Int.. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
Processo 1500019-97.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADAUTO DE SOUSA BATISTA -
Vistos. Fls.121: intime-se a vítima, Cássia Gleide Ferreira de Souza (fls.10), genitora do réu, para informar se pretende continuar
com o processo em face do acusado, e em caso positivo, indicar o atual endereço de Adauto de Sousa Batista, no prazo de 10
dias. Dilig e Int. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
Processo 1500084-92.2024.8.26.0257 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UEDERSON
SERAFIM - Vistos. Fls.221/298: ciência às partes. Retornem-se os autos ao arquivo com as formalidades legais. Int. - ADV:
VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
Processo 1500084-92.2024.8.26.0257 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UEDERSON
SERAFIM - Ciência às partes sobre as fls. 221/298. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
Processo 1500116-39.2020.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - P.R.M. - - M.A.S. - Ante
o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e adoto-a como razão de decidir e, em consequência, JULGO EXTINTA
A PENA DE MULTA dos sentenciados MIKAEL ALVES DOS SANTOS E PAULO RICARDO MARIANO com fundamento no art.
107, do Código Penal c/c art. 66, II, da Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execuções Penais). Intime-se, certifique-se o trânsito em julgado
e efetuem-se as comunicações de praxe (IIRGD, Ação Penal e T.R.E.), arquivando-se ao final. P.I.C. - ADV: LAURA GOMES
DE ALMEIDA (OAB 445040/SP), LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP), RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB
399102/SP)
Processo 1500281-47.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.O.L.
- A.F.R.S. - Vistos. Diante do trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações de praxe, após arquivem-se os autos com
as cautelas de estilo e formalidades legais. Int. - ADV: MELCHIOR DOS REIS TEODORO (OAB 424016/SP), JOÃO AYRES
TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)
Processo 1500594-76.2022.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Antonio de Souza. - Vistos. Fls. retro: diante
da informação de que o executado aderiu ao refis, defiro o sobrestamento do feito por 6(seis) meses, conforme pleiteado. Após,
manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação. Int.. - ADV: ÁUREA ALVES RAGOZONI
(OAB 463371/SP)
Processo 1500601-97.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - N.J.S. - DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, para oitiva de eventual(is) vítima(s), testemunhas das partes e interrogatório,
para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS. - ADV: RODRIGO GARCIA NASCIMENTO (OAB 253458/SP), LARISSA
MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP)
Processo 1500727-50.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Gravíssima - CRISTINO ALVES DE SOUSA -
Vistos. Fls. 123/124: diante da comprovação que o defensor tem outra audiência para o mesmo dia e horário, o qual foi intimado
anteriormente, REDESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2025, às 14h00,
mantendo as demais determinações da decisão de fls.102/106. Intimem-se o acusado, seu defensor, a vítima, testemunhas
arroladas, representante do Ministério Público, bem como requisite-se o réu. Assim, fica prejudicada a audiência designada a
fls.104, devendo a serventia providenciar a sua retirada da pauta Dilig. Int. - ADV: LAURA GOMES DE ALMEIDA (OAB 445040/
SP), RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP)
Processo 1500994-56.2023.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO - - ATOS PAULO RIBEIRO COSTA - - BRUNO CELESTINO DOS SANTOS - Vistos.
Devidamente intimada (fls. 891), a defesa não se manifestou (fls. 908). Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e
legais, os cálculos de fls. 872. Cumpra-se na forma dos arts. 479-A e 480 das NSCGJ. Dilig. Int. - ADV: MARCIEL MANDRÁ
LIMA (OAB 164227/SP), ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP),
MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP), ROBISON PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 465872/SP)
Processo 7000225-02.2017.8.26.0196 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alexsandro dos Santos - Vistos.
ALEXSANDRO DOS SANTOS cumpria livramento condicional, sobrevindo informação do integral das condições do livramento
condicional (fls. 876), manifestando-se o Ministério Público pela sua extinção (fls. 879). Ante o exposto, estando devidamente
cumprida a pena privativa de liberdade imposta, DECLARO EXTINTA A PENA de ALEXSANDRO DOS SANTOS. Intime-se o
executado desta sentença, observando-se o endereço às fls.859. Ciência ao Ministério Público. Face à preclusão lógica e à
falta de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, DELPOL, Juízo de conhecimento
e ao T.R.E, sem prejuízo das anotações de praxe no histórico de partes e no sistema. Considerando que foi interposto agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PR), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE
SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB
220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP), NAIRANA
DE SOUSA GABRIEL (OAB 220809/SP)
Processo 1 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 001438-88.2019.8.26.0257 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Alice Maria de Oliveira
Santos - Ciência as partes acerca da expedição dos alvarás de levantamento , disponíveis para visualização e impressão.Int. -
ADV: LEONARDO JOSÉ GOMES ALVARENGA (OAB 255976/SP)
Processo 1001500-02.2017.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Lucimara Pereira Construções Me - Vistos Peça
sigilosa: Indefiro o pedido de penhora bancária reiterada (teimosinha). O bloqueio permanente de ativos financeiros (teimosinha)
é medida que se afigura gravosa, devendo ser reservada para casos excepcionais, que justifiquem esse tipo de providência, não
comportando deferimento, ao menos por ora, sob pena de violação ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no
art. 805 do CPC. Além disso, cabe anotar que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo
para cada dia de reiteração, que, ao final, deve ser lido, digitalizado e juntado aos autos individualmente, bem como compilado
com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por
dia de reiteração. Assim, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial em face do quantitativo de servidores,
necessário se faz possibilitar que todos os exequentes tenham acesso à ferramenta do Sisbajud em tempo razoável (CF, art.
5º, inc. LXXVIII). Assim, proceda à serventia à indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome das executadas, na
modalidade tradicional, através do Sisbajud, do valor indicado (R$ 4.998,18). Caso haja indisponibilidade excessiva, determino
a liberação de eventual indisponibilidade excessiva, bem como determino o desbloqueio caso ocorra a indisponibilidade de
quantia irrisória, ou seja, valor inferior a R$ 100,00 (cem reais), haja vista que eventuais diligências a serem realizadas para seu
levantamento gerará um custo muito superior ao valor bloqueado, somente o AR para fins de intimação do devedor custará aos
cofres públicos R$32,75. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, pessoalmente
pelo correio, para, no prazo de 30 (trinta) dias, desde que garantida integralmente a execução, apresentar embargos, nos termos
do art. 16 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo para embargos, intime-se o(a) exequente a se manifestar, inclusive, sobre o valor
penhorado, se este satisfaz ou não o crédito pleiteado. Int.. - ADV: PRISCILA RODRIGUES LOURENÇO (OAB 358424/SP)
Processo 1500019-97.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - ADAUTO DE SOUSA BATISTA -
Vistos. Fls.121: intime-se a vítima, Cássia Gleide Ferreira de Souza (fls.10), genitora do réu, para informar se pretende continuar
com o processo em face do acusado, e em caso positivo, indicar o atual endereço de Adauto de Sousa Batista, no prazo de 10
dias. Dilig e Int. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
Processo 1500084-92.2024.8.26.0257 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UEDERSON
SERAFIM - Vistos. Fls.221/298: ciência às partes. Retornem-se os autos ao arquivo com as formalidades legais. Int. - ADV:
VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
Processo 1500084-92.2024.8.26.0257 - Auto de Prisão em Flagrante - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - UEDERSON
SERAFIM - Ciência às partes sobre as fls. 221/298. - ADV: VICTOR DE OLIVEIRA (OAB 389786/SP)
Processo 1500116-39.2020.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Tortura - P.R.M. - - M.A.S. - Ante
o exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e adoto-a como razão de decidir e, em consequência, JULGO EXTINTA
A PENA DE MULTA dos sentenciados MIKAEL ALVES DOS SANTOS E PAULO RICARDO MARIANO com fundamento no art.
107, do Código Penal c/c art. 66, II, da Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execuções Penais). Intime-se, certifique-se o trânsito em julgado
e efetuem-se as comunicações de praxe (IIRGD, Ação Penal e T.R.E.), arquivando-se ao final. P.I.C. - ADV: LAURA GOMES
DE ALMEIDA (OAB 445040/SP), LARISSA CRISTINE SILVA PIERAZO (OAB 440563/SP), RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB
399102/SP)
Processo 1500281-47.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - W.O.L.
- A.F.R.S. - Vistos. Diante do trânsito em julgado, efetuem-se as comunicações de praxe, após arquivem-se os autos com
as cautelas de estilo e formalidades legais. Int. - ADV: MELCHIOR DOS REIS TEODORO (OAB 424016/SP), JOÃO AYRES
TAVARES E SILVA (OAB 294060/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP)
Processo 1500594-76.2022.8.26.0257 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Jose Antonio de Souza. - Vistos. Fls. retro: diante
da informação de que o executado aderiu ao refis, defiro o sobrestamento do feito por 6(seis) meses, conforme pleiteado. Após,
manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação. Int.. - ADV: ÁUREA ALVES RAGOZONI
(OAB 463371/SP)
Processo 1500601-97.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - J.P. - N.J.S. - DESIGNO AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO, DEBATES E JULGAMENTO, para oitiva de eventual(is) vítima(s), testemunhas das partes e interrogatório,
para o DIA 11 DE MARÇO DE 2025, ÀS 15:00 HORAS. - ADV: RODRIGO GARCIA NASCIMENTO (OAB 253458/SP), LARISSA
MILENA CUNHA NEGREIROS MAGNO ROSADA (OAB 260181/SP)
Processo 1500727-50.2024.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Gravíssima - CRISTINO ALVES DE SOUSA -
Vistos. Fls. 123/124: diante da comprovação que o defensor tem outra audiência para o mesmo dia e horário, o qual foi intimado
anteriormente, REDESIGNO a audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2025, às 14h00,
mantendo as demais determinações da decisão de fls.102/106. Intimem-se o acusado, seu defensor, a vítima, testemunhas
arroladas, representante do Ministério Público, bem como requisite-se o réu. Assim, fica prejudicada a audiência designada a
fls.104, devendo a serventia providenciar a sua retirada da pauta Dilig. Int. - ADV: LAURA GOMES DE ALMEIDA (OAB 445040/
SP), RENATO CRUZ GONÇALVES (OAB 399102/SP)
Processo 1500994-56.2023.8.26.0257 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
GABRIEL CARLOS FIRMINO RUFINO - - ATOS PAULO RIBEIRO COSTA - - BRUNO CELESTINO DOS SANTOS - Vistos.
Devidamente intimada (fls. 891), a defesa não se manifestou (fls. 908). Homologo para que produzam seus efeitos jurídicos e
legais, os cálculos de fls. 872. Cumpra-se na forma dos arts. 479-A e 480 das NSCGJ. Dilig. Int. - ADV: MARCIEL MANDRÁ
LIMA (OAB 164227/SP), ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP), MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP),
MARCIEL MANDRÁ LIMA (OAB 164227/SP), ROBISON PEREIRA DOS SANTOS (OAB 465872/SP), ROBISON PEREIRA DOS
SANTOS (OAB 465872/SP)
Processo 7000225-02.2017.8.26.0196 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Alexsandro dos Santos - Vistos.
ALEXSANDRO DOS SANTOS cumpria livramento condicional, sobrevindo informação do integral das condições do livramento
condicional (fls. 876), manifestando-se o Ministério Público pela sua extinção (fls. 879). Ante o exposto, estando devidamente
cumprida a pena privativa de liberdade imposta, DECLARO EXTINTA A PENA de ALEXSANDRO DOS SANTOS. Intime-se o
executado desta sentença, observando-se o endereço às fls.859. Ciência ao Ministério Público. Face à preclusão lógica e à
falta de interesse recursal, certifique-se desde já o trânsito em julgado, oficie-se ao IIRGD, DELPOL, Juízo de conhecimento
e ao T.R.E, sem prejuízo das anotações de praxe no histórico de partes e no sistema. Considerando que foi interposto agravo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º