Processo ativo
das executadas Sueli Isler e Cristiane Isler Batelochi
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Identificação
Nº Processo: 0002601-30.2025.8.26.0510
Partes e Advogados
Nome: das executadas Sueli Isler *** das executadas Sueli Isler e Cristiane Isler Batelochi
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 0002601-30.2025.8.26.0510 (processo principal 1008079-17.2016.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Antonia dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Mantenho os benefícios daJustiça Gratuita deferidos à parte autora na fase de conhecimento. Anote-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Fls. 1/3:
Intime-se o INSS, inclusive por por e-mail (elabdj.gexpir@inss.gov.br e sadj.gexpir@inss.gov.br) para comprovar a implantação
e/ou revisão da aposentadoria concedida à autora, nos termos da Sentença e V. Acórdão transitado em julgado, sob pena
das cominações legais. Intimem-se. - ADV: VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 0002681-72.2017.8.26.0510 (processo principal 0004346-75.2007.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Owens Corning Fiberglas A. S. Ltda. - Adriel Gatto - - Adriano Aparecido Evens - - Quezia
Tercília Kaap Evens - - Fernando Henrique Ansanello - Condomínio Edifício Quality Rio Claro - Jose Ben Hur de Escobar Ferraz
Junior Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 882/884: Não há falar-se, no caso em tela, em sub-rogação de todos os débitos ao
valor da arrematação, conforme pretende o proponente, posto que a publicação do edital de fls. 800/821 ocorreu anteriormente
ao julgamento, pelo E. STJ, do Tema 1134 (24.10.24). E, conforme decidido por aquela E. Corte, relativamente à modulação
dos efeitos de tal julgamento, “(...) por aplicação analógica do art. 1.035, § 11º, do CPC/2015, a tese repetitiva ora fixada seja
observada pelos editais de leilão publicizados após a publicação da ata de julgamento do presente recurso, ressalvadas as
ações judiciais e/ou pedidos administrativos pendentes de apreciação, para os quais a tese se aplica de imediato. Manifeste,
pois, o sr. Leiloeiro, devendo informar se o proponente possui interesse na aquisição do imóvel, nos termos supra. Int. Rio
Claro, 28 de abril de 2025. - ADV: MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), VITOR DIAS BRACCI (OAB 385093/SP),
THAIS FERREIRA PAULO SILVINO (OAB 396880/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/
SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), MARLENE SANGHIKIAN
TUTTOILMONDO (OAB 31002/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), JOSE BEN-HUR DE ESCOBAR FERRAZ
JUNIOR (OAB 16717/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ARLINDO CHINELATTO FILHO (OAB 45321/
SP), ANA MARIA DE ALMEIDA CADAVAL (OAB 215694/SP), CIRO VINICIUS SANGHIKIAN TUTTOILMONDO (OAB 244506/
SP), RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP)
Processo 0003366-35.2024.8.26.0510 (processo principal 1002833-69.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Soares de Andrade - Ciência e manifestação do(a) exequente
dos comprovantes de pagamento às fls.190/191, fornecendo os dados necessários para expedição dos alvarás, indicando se os
beneficiários são isentos do imposto de renda. No mais, ante o pagamento dos requisitórios, diga em termos de prosseguimento,
consignando-se que seu silêncio será considerado como aceitação tácita da extinção do processo. - ADV: VALDECIR DA COSTA
PROCHNOW (OAB 208934/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA SILVA (OAB 421753/SP)
Processo 0003630-91.2020.8.26.0510 (processo principal 1008246-97.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.I.I. - Vistos. Ante o teor da certidão de fls.100, requeira a exequente no prazo de cinco (05) dias, o que de
direito em termos de prosseguimento. Havendo inércia, aguarde-se em arquivo nova provocação. Intime-se. - ADV: EDUARDO
FAGUNDES FILIPPO (OAB 176159/RJ)
Processo 0003650-43.2024.8.26.0510 (processo principal 1000010-26.2023.8.26.0550) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - G.G. - U.R.C.S.C.T.M. - Vistos. Intime-se o exequente para comprovar, no prazo de 10 dias,
a transferência do valor levantado para a clínica em que se tratou, sob pena de desobediência e demais medidas cabíveis.
Após, com o cumprimento desta, ou certificado o decurso do prazo, manifeste-se a executada para requerer o que de direito.
Intime-se. - ADV: ELAINE OLIVEIRA (OAB 102378/SP), CAIAN MORAES DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP), GILSON TADEU
LORENZON (OAB 128669/SP)
Processo 0004143-20.2024.8.26.0510 (processo principal 0015576-41.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Fabiano Rodrigues de Souza Feitosa - Sueli Isler - - Cristiane Isler Batelochi - Vistos. Defiro a
realização de penhora on line em ativos financeiros existentes em nome das executadas Sueli Isler e Cristiane Isler Batelochi
até o limite, respectivamente, de R$ 1.179.129,49 e R$ 952.722,01, conforme planilhas apresentadas pelo exequente. Int.
Rio Claro, 10 de abril de 2025. - ADV: ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), VICTOR PERIN AILY (OAB 291206/SP),
JULIANE ISLER BATELOCHI (OAB 191293/SP), MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP)
Processo 0004143-20.2024.8.26.0510 (processo principal 0015576-41.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Fabiano Rodrigues de Souza Feitosa - Sueli Isler - - Cristiane Isler Batelochi - ** Manifeste-
se o(a) requerente/exequente sobre bloqueio de valores SISBAJUD às fls. 55/58 dos autos; bem como fica o requerido(a)/
executado(o) intimado(a) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação sobre a penhora de valores realizada junto ao
SISBAJUD, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP), VICTOR PERIN AILY
(OAB 291206/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), JULIANE ISLER BATELOCHI (OAB 191293/SP)
Processo 0004613-51.2024.8.26.0510 (processo principal 1002013-84.2017.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21,
§ 3º, da Lei 8.880/1994) - Oswaldo da Costa Santos - Ciência e manifestação do(a) exequente dos comprovantes de pagamento
às fls.88/89, fornecendo os dados necessários para expedição dos alvarás, indicando se o(s) beneficiário(s) é (são) isento(s) do
imposto de renda. No mais, ante o pagamento dos requisitórios, diga em termos de prosseguimento, consignando-se que seu
silêncio será considerado como aceitação tácita da extinção do processo. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB
208683/SP)
Processo 0004716-35.1999.8.26.0510 (510.01.1999.004716) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Espólio de Antonio Ferreira - Sorvetes Boreal Indústria e Comércio Ltda. - ME - - Maria Christina Garbelotti Barsotti - - Espólio
de Flavio Antonio Ferreira Barsotti - Banco do Brasil S.A - Fls.1222/1371: Ciência, às partes, do Acórdão proferido no Agravo
de Instrumento interposto. Manifestem-se em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/
SP), LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAFAEL
GARBELOTTI BARSOTTI (OAB 428534/SP), RAFAEL GARBELOTTI BARSOTTI (OAB 428534/SP), RAFAEL GARBELOTTI
BARSOTTI (OAB 428534/SP)
Processo 0004753-85.2024.8.26.0510 (processo principal 1007907-70.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP)
Processo 0004870-76.2024.8.26.0510 (processo principal 1007708-19.2017.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Nilva Maria Batista Fagundes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Ciência e manifestação do(a) exequente do comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência às fls.116, fornecendo
os dados necessários para expedição do alvará, indicando se o(a) beneficiário(a) é isento(a) do imposto de renda. - ADV:
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), CASSIA MARTUCCI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0002601-30.2025.8.26.0510 (processo principal 1008079-17.2016.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Antonia dos Santos - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Mantenho os benefícios daJustiça Gratuita deferidos à parte autora na fase de conhecimento. Anote-se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. . Fls. 1/3:
Intime-se o INSS, inclusive por por e-mail (elabdj.gexpir@inss.gov.br e sadj.gexpir@inss.gov.br) para comprovar a implantação
e/ou revisão da aposentadoria concedida à autora, nos termos da Sentença e V. Acórdão transitado em julgado, sob pena
das cominações legais. Intimem-se. - ADV: VALDECIR DA COSTA PROCHNOW (OAB 208934/SP), CLÁUDIO MONTENEGRO
NUNES (OAB 156616/SP), ADRIANA FUGAGNOLLI (OAB 140789/SP)
Processo 0002681-72.2017.8.26.0510 (processo principal 0004346-75.2007.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Owens Corning Fiberglas A. S. Ltda. - Adriel Gatto - - Adriano Aparecido Evens - - Quezia
Tercília Kaap Evens - - Fernando Henrique Ansanello - Condomínio Edifício Quality Rio Claro - Jose Ben Hur de Escobar Ferraz
Junior Sociedade de Advogados - Vistos. Fls. 882/884: Não há falar-se, no caso em tela, em sub-rogação de todos os débitos ao
valor da arrematação, conforme pretende o proponente, posto que a publicação do edital de fls. 800/821 ocorreu anteriormente
ao julgamento, pelo E. STJ, do Tema 1134 (24.10.24). E, conforme decidido por aquela E. Corte, relativamente à modulação
dos efeitos de tal julgamento, “(...) por aplicação analógica do art. 1.035, § 11º, do CPC/2015, a tese repetitiva ora fixada seja
observada pelos editais de leilão publicizados após a publicação da ata de julgamento do presente recurso, ressalvadas as
ações judiciais e/ou pedidos administrativos pendentes de apreciação, para os quais a tese se aplica de imediato. Manifeste,
pois, o sr. Leiloeiro, devendo informar se o proponente possui interesse na aquisição do imóvel, nos termos supra. Int. Rio
Claro, 28 de abril de 2025. - ADV: MARCELA MARQUES VITZEL (OAB 279608/SP), VITOR DIAS BRACCI (OAB 385093/SP),
THAIS FERREIRA PAULO SILVINO (OAB 396880/SP), PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (OAB 79416/
SP), VANDETE DORANTE CAGNIN (OAB 63707/SP), JULIANA AMARAL GOBBO (OAB 188854/SP), MARLENE SANGHIKIAN
TUTTOILMONDO (OAB 31002/SP), ARIOVALDO VITZEL JUNIOR (OAB 121157/SP), JOSE BEN-HUR DE ESCOBAR FERRAZ
JUNIOR (OAB 16717/SP), ANTONIO AUGUSTO GARCIA LEAL (OAB 152186/SP), ARLINDO CHINELATTO FILHO (OAB 45321/
SP), ANA MARIA DE ALMEIDA CADAVAL (OAB 215694/SP), CIRO VINICIUS SANGHIKIAN TUTTOILMONDO (OAB 244506/
SP), RODRIGO AFONSO MACHADO (OAB 246480/SP)
Processo 0003366-35.2024.8.26.0510 (processo principal 1002833-69.2018.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Terezinha Soares de Andrade - Ciência e manifestação do(a) exequente
dos comprovantes de pagamento às fls.190/191, fornecendo os dados necessários para expedição dos alvarás, indicando se os
beneficiários são isentos do imposto de renda. No mais, ante o pagamento dos requisitórios, diga em termos de prosseguimento,
consignando-se que seu silêncio será considerado como aceitação tácita da extinção do processo. - ADV: VALDECIR DA COSTA
PROCHNOW (OAB 208934/SP), PATRÍCIA DE FÁTIMA SILVA (OAB 421753/SP)
Processo 0003630-91.2020.8.26.0510 (processo principal 1008246-97.2017.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Pagamento - M.I.I. - Vistos. Ante o teor da certidão de fls.100, requeira a exequente no prazo de cinco (05) dias, o que de
direito em termos de prosseguimento. Havendo inércia, aguarde-se em arquivo nova provocação. Intime-se. - ADV: EDUARDO
FAGUNDES FILIPPO (OAB 176159/RJ)
Processo 0003650-43.2024.8.26.0510 (processo principal 1000010-26.2023.8.26.0550) - Cumprimento de sentença -
Tratamento médico-hospitalar - G.G. - U.R.C.S.C.T.M. - Vistos. Intime-se o exequente para comprovar, no prazo de 10 dias,
a transferência do valor levantado para a clínica em que se tratou, sob pena de desobediência e demais medidas cabíveis.
Após, com o cumprimento desta, ou certificado o decurso do prazo, manifeste-se a executada para requerer o que de direito.
Intime-se. - ADV: ELAINE OLIVEIRA (OAB 102378/SP), CAIAN MORAES DE OLIVEIRA (OAB 374734/SP), GILSON TADEU
LORENZON (OAB 128669/SP)
Processo 0004143-20.2024.8.26.0510 (processo principal 0015576-41.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Fabiano Rodrigues de Souza Feitosa - Sueli Isler - - Cristiane Isler Batelochi - Vistos. Defiro a
realização de penhora on line em ativos financeiros existentes em nome das executadas Sueli Isler e Cristiane Isler Batelochi
até o limite, respectivamente, de R$ 1.179.129,49 e R$ 952.722,01, conforme planilhas apresentadas pelo exequente. Int.
Rio Claro, 10 de abril de 2025. - ADV: ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), VICTOR PERIN AILY (OAB 291206/SP),
JULIANE ISLER BATELOCHI (OAB 191293/SP), MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP)
Processo 0004143-20.2024.8.26.0510 (processo principal 0015576-41.2012.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Material - Fabiano Rodrigues de Souza Feitosa - Sueli Isler - - Cristiane Isler Batelochi - ** Manifeste-
se o(a) requerente/exequente sobre bloqueio de valores SISBAJUD às fls. 55/58 dos autos; bem como fica o requerido(a)/
executado(o) intimado(a) do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação sobre a penhora de valores realizada junto ao
SISBAJUD, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: MICHEL LUIZ MESSETTI (OAB 283928/SP), VICTOR PERIN AILY
(OAB 291206/SP), ARTHUR LUÍS PALOMBO (OAB 214251/SP), JULIANE ISLER BATELOCHI (OAB 191293/SP)
Processo 0004613-51.2024.8.26.0510 (processo principal 1002013-84.2017.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21,
§ 3º, da Lei 8.880/1994) - Oswaldo da Costa Santos - Ciência e manifestação do(a) exequente dos comprovantes de pagamento
às fls.88/89, fornecendo os dados necessários para expedição dos alvarás, indicando se o(s) beneficiário(s) é (são) isento(s) do
imposto de renda. No mais, ante o pagamento dos requisitórios, diga em termos de prosseguimento, consignando-se que seu
silêncio será considerado como aceitação tácita da extinção do processo. - ADV: MARITA FABIANA DE LIMA BRUNELI (OAB
208683/SP)
Processo 0004716-35.1999.8.26.0510 (510.01.1999.004716) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de Crédito
- Espólio de Antonio Ferreira - Sorvetes Boreal Indústria e Comércio Ltda. - ME - - Maria Christina Garbelotti Barsotti - - Espólio
de Flavio Antonio Ferreira Barsotti - Banco do Brasil S.A - Fls.1222/1371: Ciência, às partes, do Acórdão proferido no Agravo
de Instrumento interposto. Manifestem-se em termos de prosseguimento. - ADV: PAULO CESAR FERREIRA (OAB 104285/
SP), LUCIANA FERREIRA DA COSTA TELLES (OAB 241120/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RAFAEL
GARBELOTTI BARSOTTI (OAB 428534/SP), RAFAEL GARBELOTTI BARSOTTI (OAB 428534/SP), RAFAEL GARBELOTTI
BARSOTTI (OAB 428534/SP)
Processo 0004753-85.2024.8.26.0510 (processo principal 1007907-70.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença -
Cobrança - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de
Justiça, no prazo legal. - ADV: ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP), ROBERTA URSOLI FERREIRA (OAB 365122/SP)
Processo 0004870-76.2024.8.26.0510 (processo principal 1007708-19.2017.8.26.0510) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Nilva Maria Batista Fagundes - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -
Ciência e manifestação do(a) exequente do comprovante de pagamento dos honorários de sucumbência às fls.116, fornecendo
os dados necessários para expedição do alvará, indicando se o(a) beneficiário(a) é isento(a) do imposto de renda. - ADV:
GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO (OAB 206949/SP), EDELTON CARBINATTO (OAB 327375/SP), CASSIA MARTUCCI
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º