Processo ativo
das partes que compõem o processo;;
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Partes e Advogados
Nome: das partes que com *** das partes que compõem o processo;;
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
6 - APRESENTAÇÃO DO CÁLCULO
A apresentação do cálculo é ato de grande relevância para as partes
envolvidas no processo, portanto, devem, obrigatoriamente, conter
informações que possibilitem total compreensão sobre o calculo.
Destaca-se que a apresentação de um PREÂMBULO ou um breve resumo sobre
os dados utilizados no cálculo, são de suma importância.
No Preâmbulo deve conter:
O número do processo;
O motivo/objetivo do cálculo;
Nome das partes que compõem o processo;;
Data do valor original;
Val ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or original;
Índice utilizado para correção monetária;
Percentual de juros a ser aplicado;
Data que iniciará a aplicação de juros;
Multa (percentual ou valor fixo);
Data do valor corrigido;
Valor corrigido (resultado final);
Nota ao final.
7 - ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA
Correção monetária: Valor principal x índice da data (propositura da
ação/emissão ou vencimento do título, conforme determinação do
juiz do processo).
Juros: Soma do valor principal corrigido X a quantidade de meses, até
a data do cálculo.
LEMBRETE: Os juros legais devem considerar os percentuais em suas
respectivas datas, a saber:
Até 31/janeiro/2003, cobra-se 0,5% a. m.
Após 01/fevereiro/2003, cobra-se 1% a.m.
Multa (caso haja determinação): É cobrada sempre sobre o valor
corrigido + juros.
Honorários advocatícios (conforme determinação): Estes devem ser
calculados sobre a dívida corrigida + juros e multa.
Caso seja arbitrado valor fixo, aplica-se correção monetária desde o
arbitramento e os juros de mora, a partir do trânsito em julgado.
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 17 de 126
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A apresentação do cálculo é ato de grande relevância para as partes
envolvidas no processo, portanto, devem, obrigatoriamente, conter
informações que possibilitem total compreensão sobre o calculo.
Destaca-se que a apresentação de um PREÂMBULO ou um breve resumo sobre
os dados utilizados no cálculo, são de suma importância.
No Preâmbulo deve conter:
O número do processo;
O motivo/objetivo do cálculo;
Nome das partes que compõem o processo;;
Data do valor original;
Val ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. or original;
Índice utilizado para correção monetária;
Percentual de juros a ser aplicado;
Data que iniciará a aplicação de juros;
Multa (percentual ou valor fixo);
Data do valor corrigido;
Valor corrigido (resultado final);
Nota ao final.
7 - ATUALIZAÇÃO DE DÍVIDA
Correção monetária: Valor principal x índice da data (propositura da
ação/emissão ou vencimento do título, conforme determinação do
juiz do processo).
Juros: Soma do valor principal corrigido X a quantidade de meses, até
a data do cálculo.
LEMBRETE: Os juros legais devem considerar os percentuais em suas
respectivas datas, a saber:
Até 31/janeiro/2003, cobra-se 0,5% a. m.
Após 01/fevereiro/2003, cobra-se 1% a.m.
Multa (caso haja determinação): É cobrada sempre sobre o valor
corrigido + juros.
Honorários advocatícios (conforme determinação): Estes devem ser
calculados sobre a dívida corrigida + juros e multa.
Caso seja arbitrado valor fixo, aplica-se correção monetária desde o
arbitramento e os juros de mora, a partir do trânsito em julgado.
Disponibilizado - 12/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11828 Caderno de Anexos Página 17 de 126
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