Processo ativo
0004355-93.2021.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 0004355-93.2021.8.26.0268
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: dativo, *** dativo, arbitro
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
Processo 0004355-93.2021.8.26.0268 (apensado ao processo 1500484-65.2021.8.26.0628) (processo principal 1500484-
65.2021.8.26.0628) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - REGINALDO GUEDES MORAES
- Fls.: 55: Ciência à defesa, Exame agendado para 06/06/2025 , às 10:00 Fórum Criminal: Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313
- B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arra Funda CEP:01133-020 sala 1203 - Rua Três - 1º andar - ADV: JOHANNES CARLOS VALENTIN (OAB 453217/SP)
Processo 0004464-05.2024.8.26.0268 (processo principal 1005902-20.2022.8.26.0268) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Tereza Ferreira dos Santos - BANCO PAN S.A. - Parte executada
cumpra o determinado na r. decisão de fls. 394, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB
160595/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
Processo 0004611-46.2015.8.26.0268 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.O. - M.A.B. - Vistas. Certidão de honorários emitida.
- ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP), ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP)
Processo 0006967-09.2018.8.26.0268 (processo principal 0007431-19.2007.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Bernd Herbert Spinger - - Renata Julie Springer - DERSA -
Desenvolvimento Rodoviário S.A. “em liquidação” e outro - Após o decidido em sede de agravo de instrumento - fls. 747/755,
a parte credora requereu a aprovação dos cálculos de fls. 633 para pagamento na modalidade de precatório - fls. 759. Por sua
vez, a parte executada, discordou, alegando excesso de valores cobrados, requerendo, inclusive, ressarcimento da quantia
porventura levantada - fls. 763/764. A parte exequente, em suma, reitera seus dizeres anteriores. É a breve síntese. Decido.
Na verdade, como bem observado pela parte exequente, a planilha de fls. 633 levou em conta a decisão de fls. 285, na qual
se rejeitou a impugnação da executada, mantido, por isso, o cálculo de fls. 261/262, ora atualizado a fls. 633. Da referida
atualização, foram deduzidos os valores penhorados e já levantados em favor da parte exequente. É de se considerar a higidez
daquela decisão de forma a produzir todos os seus efeitos em confronto com as alegações da parte executada, que busca
com isso, rediscutir a decisão já passada em julgado. Pelo exposto, homologo os cálculos da planilha de fls. 633, para que
a importância de R$421.541,60, seja submetida ao pagamento por meio de precatório. Certificado o decurso de prazo para
eventual recurso, caberá a parte exequente providenciar a confecção do respectivo incidente. - ADV: PAULO RODRIGO CURY
(OAB 126773/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/
SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
(OAB 65843/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP)
Processo 0008054-93.2001.8.26.0268/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio
Carmina Alves Pereira - Vistos. Expeça-se o MLE como requerido, devendo a parte exequente dizer se a quantia satisfação a
obrigação do executado, no prazo de 5 dias, para extinção, se o caso. Intime-se. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR
(OAB 93861/SP)
Processo 0010570-71.2010.8.26.0268 (268.01.2010.010570) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Gráfica
e Editora Posigraf S/A - Município de Juquitiba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Aguarde-se pelo prazo de 15
(quinze) dias, novas notícias sobre o andamento do recurso de agravo de instrumento, providenciando a agravante o necessário
logo depois do decurso. - ADV: LUIZ CARLOS CALDAS (OAB 14731/PR), TALES FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB
166307/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP)
Processo 0010954-05.2008.8.26.0268 (268.01.2008.010954) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sinesio Marques Rebouças
- João das Neves Neto - - Maria Paula Siqueira Neves - - Maria Cecilia Siqueira Neves - - Antônio Augusto Siqueira Neves - -
Espólio de João Neves Netto - - Espólio de Maria Paula Siqueira Neves - Vistas. Certidão de honorários emitida. - ADV: EDSON
GALINDO (OAB 103852/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), PRISCILA SILVA
ROVERSI (OAB 212652/SP), PRISCILA SILVA ROVERSI (OAB 212652/SP), ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI (OAB
235734/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP)
Processo 1000067-22.2020.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gilmar Correa dos Santos - - Eliana Geralda
Correa dos Santos - Kaoru Yamasaki - - Tieco Yamasaki - Vistos. Fls. 861/862: ciente da habilitação de novo patrono. No entanto,
faz-se necessária a regularização da representação processual dos requeridos com a juntada de procuração em que constem
como outorgantes os requeridos, representados pelo curador. Concedo o prazo de 15 dias para tanto. No mais, expeçam-se
mandados para renovação das diligências nos endereços de fls. 841/846, fazendo-se constar que o cumprimento deverá se
dar preferencialmente aos fins de semana, tendo em vista as informações dos populares no cumprimento anterior. Destaco
que a parte autora recolheu o equivalente a 8 cotas de diligência às fls. 816/818 e que, salvo engano, foram utilizadas apenas
duas. Certifique a z. Serventia, intimando a autora para eventual recolhimento complementar que se faça necessário. Prazo:
15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP),
VALTER LEANDRO GOMES DIOGO (OAB 312298/SP), VALTER LEANDRO GOMES DIOGO (OAB 312298/SP)
Processo 1000171-43.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva X
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco)
dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será intimado o
interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção do processo (art. 485, II
e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)
Processo 1000571-86.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Fátima Rodrigues
Herget - Ante a concordância da parte autora (fl. 133), homologo o acordo de fls. 93/98 e dou por resolvido o mérito da causa,
na forma do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem a necessidade da certidão de cartório, por este ato
dou por transitada em julgado esta sentença, que, meramente homologatória, não enseja o exercício da faculdade recursal,
e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro
os honorários no patamar máximo previsto na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. P.I.C. - ADV: SALOMÃO ALI
AHMAD WAKED (OAB 457551/SP)
Processo 1000662-45.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.C.F. - - A.C.S. - Vista obrigatória:
certidão de honorários expedida, já pode ser retirada no portal do sajpg5, acessando os autos. - ADV: HELOISA COSTA DE
OLIVEIRA (OAB 430043/SP), LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI (OAB 232245/SP)
Processo 1000684-40.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.D.J. - S.A.C.S.S.
- Verificada a interposição de recurso de apelação. Assim, na forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do
Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os
autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo
1.010, § 3º, CPC). - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAISSA MOREIRA SOARES
(OAB 365112/SP)
Processo 1000751-05.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Reinaldo Rocha Souza Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 0004355-93.2021.8.26.0268 (apensado ao processo 1500484-65.2021.8.26.0628) (processo principal 1500484-
65.2021.8.26.0628) - Insanidade Mental do Acusado - Decorrente de Violência Doméstica - REGINALDO GUEDES MORAES
- Fls.: 55: Ciência à defesa, Exame agendado para 06/06/2025 , às 10:00 Fórum Criminal: Avenida Doutor Abraão Ribeiro, 313
- B ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. arra Funda CEP:01133-020 sala 1203 - Rua Três - 1º andar - ADV: JOHANNES CARLOS VALENTIN (OAB 453217/SP)
Processo 0004464-05.2024.8.26.0268 (processo principal 1005902-20.2022.8.26.0268) - Liquidação de Sentença pelo
Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - Tereza Ferreira dos Santos - BANCO PAN S.A. - Parte executada
cumpra o determinado na r. decisão de fls. 394, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB
160595/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP)
Processo 0004611-46.2015.8.26.0268 - Execução de Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-
Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - P.O. - M.A.B. - Vistas. Certidão de honorários emitida.
- ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP), ELIVANIA MENDES XAVIER (OAB 248727/SP)
Processo 0006967-09.2018.8.26.0268 (processo principal 0007431-19.2007.8.26.0268) - Cumprimento de sentença
- Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Bernd Herbert Spinger - - Renata Julie Springer - DERSA -
Desenvolvimento Rodoviário S.A. “em liquidação” e outro - Após o decidido em sede de agravo de instrumento - fls. 747/755,
a parte credora requereu a aprovação dos cálculos de fls. 633 para pagamento na modalidade de precatório - fls. 759. Por sua
vez, a parte executada, discordou, alegando excesso de valores cobrados, requerendo, inclusive, ressarcimento da quantia
porventura levantada - fls. 763/764. A parte exequente, em suma, reitera seus dizeres anteriores. É a breve síntese. Decido.
Na verdade, como bem observado pela parte exequente, a planilha de fls. 633 levou em conta a decisão de fls. 285, na qual
se rejeitou a impugnação da executada, mantido, por isso, o cálculo de fls. 261/262, ora atualizado a fls. 633. Da referida
atualização, foram deduzidos os valores penhorados e já levantados em favor da parte exequente. É de se considerar a higidez
daquela decisão de forma a produzir todos os seus efeitos em confronto com as alegações da parte executada, que busca
com isso, rediscutir a decisão já passada em julgado. Pelo exposto, homologo os cálculos da planilha de fls. 633, para que
a importância de R$421.541,60, seja submetida ao pagamento por meio de precatório. Certificado o decurso de prazo para
eventual recurso, caberá a parte exequente providenciar a confecção do respectivo incidente. - ADV: PAULO RODRIGO CURY
(OAB 126773/SP), PAULO RODRIGO CURY (OAB 126773/SP), LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS KUNTZ (OAB 307123/
SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), RIAD GATTAS CURY (OAB 11857/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA
(OAB 65843/SP), MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (OAB 65843/SP)
Processo 0008054-93.2001.8.26.0268/02 - Precatório - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Espólio
Carmina Alves Pereira - Vistos. Expeça-se o MLE como requerido, devendo a parte exequente dizer se a quantia satisfação a
obrigação do executado, no prazo de 5 dias, para extinção, se o caso. Intime-se. - ADV: FRANCISCO SCATTAREGI JUNIOR
(OAB 93861/SP)
Processo 0010570-71.2010.8.26.0268 (268.01.2010.010570) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Gráfica
e Editora Posigraf S/A - Município de Juquitiba - - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUQUITIBA - Aguarde-se pelo prazo de 15
(quinze) dias, novas notícias sobre o andamento do recurso de agravo de instrumento, providenciando a agravante o necessário
logo depois do decurso. - ADV: LUIZ CARLOS CALDAS (OAB 14731/PR), TALES FREDERICO QUEIROZ CALDAS (OAB
166307/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP), JEANNE DE MORAES SOARES (OAB 419431/SP)
Processo 0010954-05.2008.8.26.0268 (268.01.2008.010954) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sinesio Marques Rebouças
- João das Neves Neto - - Maria Paula Siqueira Neves - - Maria Cecilia Siqueira Neves - - Antônio Augusto Siqueira Neves - -
Espólio de João Neves Netto - - Espólio de Maria Paula Siqueira Neves - Vistas. Certidão de honorários emitida. - ADV: EDSON
GALINDO (OAB 103852/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP), PRISCILA SILVA
ROVERSI (OAB 212652/SP), PRISCILA SILVA ROVERSI (OAB 212652/SP), ANA LUCIA DO NASCIMENTO LORENZI (OAB
235734/SP), EDSON GALINDO (OAB 103852/SP)
Processo 1000067-22.2020.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Gilmar Correa dos Santos - - Eliana Geralda
Correa dos Santos - Kaoru Yamasaki - - Tieco Yamasaki - Vistos. Fls. 861/862: ciente da habilitação de novo patrono. No entanto,
faz-se necessária a regularização da representação processual dos requeridos com a juntada de procuração em que constem
como outorgantes os requeridos, representados pelo curador. Concedo o prazo de 15 dias para tanto. No mais, expeçam-se
mandados para renovação das diligências nos endereços de fls. 841/846, fazendo-se constar que o cumprimento deverá se
dar preferencialmente aos fins de semana, tendo em vista as informações dos populares no cumprimento anterior. Destaco
que a parte autora recolheu o equivalente a 8 cotas de diligência às fls. 816/818 e que, salvo engano, foram utilizadas apenas
duas. Certifique a z. Serventia, intimando a autora para eventual recolhimento complementar que se faça necessário. Prazo:
15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP), ANA PAULA DE MORAES (OAB 275626/SP),
VALTER LEANDRO GOMES DIOGO (OAB 312298/SP), VALTER LEANDRO GOMES DIOGO (OAB 312298/SP)
Processo 1000171-43.2022.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itapeva X
Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco)
dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, será intimado o
interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção do processo (art. 485, II
e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 404302/SP)
Processo 1000571-86.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Maria de Fátima Rodrigues
Herget - Ante a concordância da parte autora (fl. 133), homologo o acordo de fls. 93/98 e dou por resolvido o mérito da causa,
na forma do art. 487, III, alínea ‘b’, do Código de Processo Civil. Sem a necessidade da certidão de cartório, por este ato
dou por transitada em julgado esta sentença, que, meramente homologatória, não enseja o exercício da faculdade recursal,
e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro
os honorários no patamar máximo previsto na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. P.I.C. - ADV: SALOMÃO ALI
AHMAD WAKED (OAB 457551/SP)
Processo 1000662-45.2025.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.R.C.F. - - A.C.S. - Vista obrigatória:
certidão de honorários expedida, já pode ser retirada no portal do sajpg5, acessando os autos. - ADV: HELOISA COSTA DE
OLIVEIRA (OAB 430043/SP), LUCIANA BELLI DE AQUINO CASACCHI (OAB 232245/SP)
Processo 1000684-40.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - D.D.J. - S.A.C.S.S.
- Verificada a interposição de recurso de apelação. Assim, na forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do
Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os
autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo
1.010, § 3º, CPC). - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RAISSA MOREIRA SOARES
(OAB 365112/SP)
Processo 1000751-05.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Reinaldo Rocha Souza Junior
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º