1005800-61.2023.8.26.0268

Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
É de responsabilidade da(s) parte(s) e seu(s) patrono(s) a consulta nos autos para obtenção do link de acesso à Sessão Virtual.
Caso a(s) parte(s) e/ou patrono(s) desejar(em) receber o link para participação da sessão virtual por outro canal, deverá(ão)
fornecer(em) os dados necessários para envio do respectivo link em até 7 (sete) dias antes da dat ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a marcada por petição ou
através dos canais de atendimento do CEJUSC, quais sejam: e-mail:cejusc.itapecerica@tjsp.jus.br; whatsapp business 11 4635-
5805 (das 09 às 17 horas) ou telefone: 11 4635-5805 (das 13 às 18 horas). Com exceção dos beneficiários da Justiça Gratuita,
FIXO a remuneração do mediador/conciliador (a) no patamar básico (Nível de remuneração I), observadas as regras fixadas na
RESOLUÇÃO 809/2019 do TJSP, publicada no D.J.E. dia 21 de março de 2019 fls.01/03, especialmente, no que tange a número
de horas, valor da causa e complexidade da demanda, cuja comprovação do pagamento dos honorários fixados em prol do
mediador/conciliador deverá ser comprovada nos autos, no prazo de até cinco dias, após a realização da audiência. Caso não
haja conciliação, a parte responsável pelo pagamento do mediador/conciliador deverá comprovar nos autos, no prazo de dez
dias, o cumprimento da obrigação. Esclarece-se que o valor será devido, por sessão efetivamente instalada independente do
resultado, a ser paga pelas partes, preferencialmente em frações iguais, sendo assegurada aos necessitados, beneficiários da
assistência judiciária gratuita, a gratuidade da conciliação ou mediação. Assim sendo, caso a (s) parte (s) NÃO tenha (m) justiça
gratuita deferida pelo (a) Juiz (a) até a data da sessão de conciliação/mediação, o(a) mediador/conciliador(a) do plantão falará
sobre como se dará o pagamento de sua remuneração no ato da sessão virtual/híbrida de mediação/conciliação. Fica a cargo
dos advogados particulares constituídos a cientificação de seus respectivos clientes para comparecimento virtual, fornecendo
as informações necessárias. Somente no caso de advogados dativos (indicados para atuar nos autos pela Assistência Judiciária
- Convênio OAB/DPE) é que será expedida carta de intimação. Intime-se. - ADV: CRISTIANO PAULO DA SILVA (OAB 514458/
SP)
Processo 1005800-61.2023.8.26.0268 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Osanilton Cicero da Silva - Vistos. Melhor
compulsando os autos, verifico que pende a inclusão no cadastro processual de antecessores na posse, confrontantes, titulares
de domínio e Fazendas Municipal, Estadual e Federal, para possibilitar o regular prosseguimento do feito, o que incumbe à parte
autora. Assim, providencie a requerente a inclusão das pessoas acima referidas, no prazo de 15 (quinze) dias. Para a inclusão
de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar
no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1° grau \> Complemento
de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na
página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf No mais, ciente das
declarações de fls. 136 e 137/138, ficando dispensada a citação dos declarantes. Por fim, e na mesma oportunidade, recolha a
parte autora as custas para as citações necessárias, inclusive das Fazendas, via portal (Citações e intimações por Portal =R$
32,75uma única vez, para citação inicial e intimações subsequentes para a mesma parte - Recolhimento em favor do Fundo
Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 121-0). Int. - ADV: LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI (OAB 446957/SP),
LUIZ GUSTAVO LACERDA MARIANI (OAB 446957/SP)
Processo 1005932-21.2023.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - D.A.S. - Do exposto, extingo o processo por falta de
andamento, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro
os honorários no patamar máximo previsto na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. Pagas eventuais custas
e despesas processuais em aberto, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: ANA LUCIA DO
NASCIMENTO LORENZI (OAB 235734/SP)
Processo 1006457-66.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - D.G.C. - - P.R.C. - A.C.R.M. - 1. Juntados documentos
pelo requerente/reconvindo, diga a parte requerida/reconvinte, em observância ao contraditório. 2. Acolhendo o parecer do
parquet, e considerando a contradição entre a declaração de renda do genitor (fls. 226/234) e as movimentações financeiras
daquele (fls. 135/175), entendo que neste momento é possível acolher em parte o pedido de majoração dos alimentos em favor
do menor, para que passe o alimentante a pagar o valor de um salário mínimo mensal, ficando desde logo intimado o genitor a
corrigir os pagamentos a partir do próximo vencimento (junho/2025). Mantidas, no mais, as questões de guarda e visitas como
já estabelecidas, por ora. 3. Ainda, defiro o pedido de quebra dos sigilos bancário e fiscal do requerente, referente aos últimos
doze meses, para que sejam apurados os valores movimentados e patrimônio amealhado. Providencie a z. Serventia a obtenção
de extratos via Sisbajud e documentos registrados junto à Receita Federal, via Infojud. Por fim, junte-se a cópia do Registrato do
autor. Com a vinda dos documentos, digam as partes, abrindo-se vista ao MP na sequência e após tornando conclusos. Prazo:
15 (quinze) dias. Intime-se.Itapecerica da Serra, 22 de maio de 2025. - ADV: ROBERTHA WHITAKER HILSDORF CORDARO
(OAB 472475/SP), FERNANDA PACHECO DE OLIVEIRA (OAB 362158/SP), ROBERTHA WHITAKER HILSDORF CORDARO
(OAB 472475/SP)
Processo 1007098-54.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - V.O.: Manifeste-se
o banco/autor, no prazo legal, acerca da Certidão do(a) Senhor(a) Meirinho(a), pág. 219 - (MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
NEGATIVO). Desejando novas diligências, igualmente no mesmo prazo, recolha a parte interessada as custas pertinentes,
conforme o caso. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), POR PESSOA e/ou período, nos termos do art. 9º
doProvimento CSM nº 2.684/2023. Mandado: R$ 111,06 Guia de Diligência de Oficial de Justiça; Carta: R$ 32,75 Guia FEDT
Código 120-1; Pesquisas On-line (SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc): R$ 37,02 (por pesquisa e por CPF/CNPJ)
Guia FEDT Código 434-1; Desarquivamento: R$ 44,87 Guia FEDT Código 206-2; SISBAJUD (teimosinha): R$ 111,06 - Guia
FEDT Código 434-1; INFOJUD Pessoa Jurídica (ECF) - 2 UFESPs = R$ 74,07 (por ano). VALORES DE 2025. Sem Mais. - ADV:
FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1007100-58.2023.8.26.0268 - Inventário - Fixação - E.C.D.S. - Recolha a parte interessada as custas pertinentes,
conforme o caso. Desarquivamento: R$44,87 - Guia FEDT - Código 206-2 VALORES DE 2025 - ADV: JULIANA MORAES DE
SOUSA (OAB 185912/SP)
Processo 1007624-21.2024.8.26.0268 - Guarda de Família - Guarda - J.R. - Vistos. Digam as partes se têm interesse na
designação de audiência para tentativa de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas pretendem produzir, estabelecendo
relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de
sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC); SOB PENA DE PRECLUSÃO. Após, dê-se vista ao Ministério
Público, tornando conclusos em seguida. Intime-se. - ADV: PATRICIA FREITAS LIMA (OAB 385049/SP)
Processo 1011122-85.2024.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/
Anatocismo - Nicolau Maksymeo - Banco BMG S/A - Verificada a interposição de recurso de apelação. Assim, na forma prescrita
pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para ofertar contrarrazões
em 15 dias. Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, independentemente
de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB
403594/SP), RAFAEL FERREIRA ALVES BATISTA (OAB 190729/MG)
Processo 1500316-24.2025.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - YGOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º