Processo ativo
1007556-08.2023.8.26.0268
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Identificação
Nº Processo: 1007556-08.2023.8.26.0268
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: dativo, arbitro os honorário *** dativo, arbitro os honorários no patamar máximo previsto
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 26 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
etc): R$37,02 (por pesquisa e por CPF/CNPJ) Guia FEDT - Código 434-1 Desarquivamento: R$44,87 - Guia FEDT - Código
206-2 SISBAJUD (teimosinha): R$111,06 - Guia FEDT - Código 434-1 INFOJUD Pessoa Jurídica (ECF) - 2 UFESPs = R$ 74,07
(por ano). VALORES DE 2025 - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1007556-08.2023.8.26.0268 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - E.S.A. - Manifeste-se a
parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido
o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção
do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: ADRIENE ASSUNÇÃO LUIZ DE CARVALHO CARNEIRO
(OAB 448722/SP)
Processo 1008104-96.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra
Aparecida Gomes de Oliveira - Cooperativa Habitacional Alpha - Verificada a interposição de recurso de apelação. Assim, na
forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para
ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV: DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB
271520/SP), EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 271373/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP)
Processo 1501937-40.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KETLYN SILVA DOS SANTOS -
Fls. 199: Certidão de Honorários disponível no sistema. - ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2025
Processo 0000006-81.2020.8.26.0268 (processo principal 0008984-91.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.S.O. - - M.S.O. - - R.M.S.O. - - M.S.O. - R.V.O. - Diga a parte exequente. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO
DEVITTE (OAB 407788/SP), BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO (OAB 107948/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE
(OAB 407788/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP)
Processo 0000236-84.2024.8.26.0268 (processo principal 1005812-75.2023.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - D.A.E. - N.D.I.S.S. - Fls. 429/430: Em observância ao contraditório, diga a parte
executada. Caso não apresentado motivo válido para nova recusa, deverá desde logo proceder o pagamento das notas de
serviços já realizados, sob pena de bloqueio de valores para posterior transferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES
(OAB 185470/SP)
Processo 0000746-68.2022.8.26.0268 (processo principal 1000130-81.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Felipe dos Santos Camargo - Rodrigo Cristo Galiano - Fls. 838/839: Ciente. Para análise do
pedido, traga o exequente matrícula atualizada do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE
(OAB 407788/SP), FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP)
Processo 0000819-22.1994.8.26.0268 (268.01.1994.000819) - Cumprimento de sentença - Mizael Duarte Pimenta Neto -
SINOBRA Representação e Comércio Ltda-ME - Antes de apreciar o pedido de fls. 1301/1302, determino que o exequente atenda
à decisão de fls. 1293, no tocante à adequação da planilha de cálculo. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANA PEREIRA (OAB
131942/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP), JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP)
Processo 0001454-89.2020.8.26.0268/02 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Rodrigues Pereira - Andrea
Rodrigues Pereira - Expeça-se ofício à Instituição Financeira em comento para que no prazo de 15 dias, informe a este juízo,
qual a natureza dos valores depositados, inclusive com cópia de documentos que ensejaram tais depositos, a fim de instruir
os autos em referência. Autorizo a extração de cópias necessárias a instrução do expediente. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA
PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB
160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP), MONICA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 233205/SP)
Processo 0001829-90.2020.8.26.0268 (processo principal 1005715-17.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - GAC - Transportes Logística Ltda - ME - SUPERLUB Autocenter Ltda e outro - V.O.: Manifeste-se
o(a) autor(a), no prazo legal, acerca da Certidão do(a) Senhor(a) Meirinho(a), pág. 282- (MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
NEGATIVO). Desejando novas diligências, igualmente no mesmo prazo, recolha a parte interessada as custas pertinentes,
conforme o caso. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), POR PESSOA e/ou período, nos termos do art. 9º
doProvimento CSM nº 2.684/2023. Mandado: R$ 111,06 Guia de Diligência de Oficial de Justiça; Carta: R$ 32,75 Guia FEDT
Código 120-1; Pesquisas On-line (SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc): R$ 37,02 (por pesquisa e por CPF/CNPJ)
Guia FEDT Código 434-1; Desarquivamento: R$ 44,87 Guia FEDT Código 206-2; SISBAJUD (teimosinha): R$ 111,06 - Guia
FEDT Código 434-1; INFOJUD Pessoa Jurídica (ECF) - 2 UFESPs = R$ 74,07 (por ano). VALORES DE 2025. Sem Mais. - ADV:
NAILDES DE JESUS SANTOS (OAB 250247/SP), LEONE JORDÃO DE ANDRADE (OAB 434746/SP), GILBERTO DOMINGUES
DE ANDRADE (OAB 267662/SP), RAFAEL PIETROLONGO OLIVEIRA CAVIOLLA (OAB 435408/SP)
Processo 0002156-64.2022.8.26.0268 (processo principal 1002903-31.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.B.O.D. - A.P.D. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 243/244), com fundamento no art.
487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inc. III, do mesmo
Código. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro os honorários no patamar máximo previsto
na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. Em caso de inadimplemento, eventual requerimento de cumprimento
de sentença e apenas o requerimento inicial deverá ser protocolizado eletronicamente como petição intermediária dirigida a
este processo, na categoria “Execução de Sentença” e tipo de petição “156 Cumprimento de Sentença”, para autuação em
apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º1.789, de 2017). Sem custas finais na presente hipótese,
eis que incidente a isenção prevista no art. 7°, III da Lei n° 11.608/2003. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, porquanto
possui interesse recursal. Oportunamente arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA PINTO
D’AVILA (OAB 68055/BA), CARLA ROSA DE ARIMATHÉA DOS SANTOS (OAB 321586/SP)
Processo 0002888-79.2021.8.26.0268 (processo principal 0009333-60.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - PATRICIA CARLA DA SILVA MARTINS DE BARROS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Diante do contido na petição da parte exequente, providencie a serventia o necessário, visando a regularidade do
procedimento e subsequente pagamento da importância devida pela autarquia, observada a urgência ensejada. Intime-se. -
ADV: IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55552/SP), VIVIAN HOPKA
HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 0003635-24.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonia Rufina Moreira - Otica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
etc): R$37,02 (por pesquisa e por CPF/CNPJ) Guia FEDT - Código 434-1 Desarquivamento: R$44,87 - Guia FEDT - Código
206-2 SISBAJUD (teimosinha): R$111,06 - Guia FEDT - Código 434-1 INFOJUD Pessoa Jurídica (ECF) - 2 UFESPs = R$ 74,07
(por ano). VALORES DE 2025 - ADV: JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB 308730/SP)
Processo 1007556-08.2023.8.26.0268 - ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - E.S.A. - Manifeste-se a
parte autora, em 05 (cinco) dias, sobre o andamento ao feito que se encontra abandonado há mais de 30 (trinta) dias. Decorrido
o prazo, será intimado o interessado, por mandado ou por carta, a dar andamento ao feito em igual prazo, sob pena de extinção
do processo (art. 485, II e § 1º do Código de Processo Civil). - ADV: ADRIENE ASSUNÇÃO LUIZ DE CARVALHO CARNEIRO
(OAB 448722/SP)
Processo 1008104-96.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Sandra
Aparecida Gomes de Oliveira - Cooperativa Habitacional Alpha - Verificada a interposição de recurso de apelação. Assim, na
forma prescrita pelos artigos 997, § 2º e 1.010, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, fica intimada a parte recorrida para
ofertar contrarrazões em 15 dias. Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo, independentemente de juízo de admissibilidade (artigo 1.010, § 3º, CPC). - ADV: DANILO MINOMO DE AZEVEDO (OAB
271520/SP), EDIVAL MARCOS OLIVEIRA JUNIOR (OAB 271373/SP), JORGE JUVENCIO SILVA (OAB 313462/SP)
Processo 1501937-40.2023.8.26.0268 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KETLYN SILVA DOS SANTOS -
Fls. 199: Certidão de Honorários disponível no sistema. - ADV: HELIO DE JESUS DA SILVA (OAB 90052/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0373/2025
Processo 0000006-81.2020.8.26.0268 (processo principal 0008984-91.2013.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - M.S.O. - - M.S.O. - - R.M.S.O. - - M.S.O. - R.V.O. - Diga a parte exequente. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO
DEVITTE (OAB 407788/SP), BENEDICTO HYGINO MANFREDINI NETTO (OAB 107948/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE
(OAB 407788/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP), ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE (OAB 407788/SP)
Processo 0000236-84.2024.8.26.0268 (processo principal 1005812-75.2023.8.26.0268) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Tratamento médico-hospitalar - D.A.E. - N.D.I.S.S. - Fls. 429/430: Em observância ao contraditório, diga a parte
executada. Caso não apresentado motivo válido para nova recusa, deverá desde logo proceder o pagamento das notas de
serviços já realizados, sob pena de bloqueio de valores para posterior transferência. Prazo: 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV:
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RAISSA MOREIRA SOARES (OAB 365112/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES
(OAB 185470/SP)
Processo 0000746-68.2022.8.26.0268 (processo principal 1000130-81.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Indenização por Dano Moral - Felipe dos Santos Camargo - Rodrigo Cristo Galiano - Fls. 838/839: Ciente. Para análise do
pedido, traga o exequente matrícula atualizada do imóvel. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ANDRÉ LUIZ AZEVEDO DEVITTE
(OAB 407788/SP), FELIPE DOS SANTOS CAMARGO (OAB 379909/SP)
Processo 0000819-22.1994.8.26.0268 (268.01.1994.000819) - Cumprimento de sentença - Mizael Duarte Pimenta Neto -
SINOBRA Representação e Comércio Ltda-ME - Antes de apreciar o pedido de fls. 1301/1302, determino que o exequente atenda
à decisão de fls. 1293, no tocante à adequação da planilha de cálculo. Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: ADRIANA PEREIRA (OAB
131942/SP), AURINO SOUZA XAVIER PASSINHO (OAB 116219/SP), JOSE MANOEL DE MACEDO JUNIOR (OAB 115484/SP)
Processo 0001454-89.2020.8.26.0268/02 - Precatório - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Maria Rodrigues Pereira - Andrea
Rodrigues Pereira - Expeça-se ofício à Instituição Financeira em comento para que no prazo de 15 dias, informe a este juízo,
qual a natureza dos valores depositados, inclusive com cópia de documentos que ensejaram tais depositos, a fim de instruir
os autos em referência. Autorizo a extração de cópias necessárias a instrução do expediente. - ADV: JUSCELINO TEIXEIRA
PEREIRA (OAB 160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP), JUSCELINO TEIXEIRA PEREIRA (OAB
160595/SP), VALQUIRIA TEIXEIRA PEREIRA (OAB 166629/SP), MONICA NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 233205/SP)
Processo 0001829-90.2020.8.26.0268 (processo principal 1005715-17.2019.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - GAC - Transportes Logística Ltda - ME - SUPERLUB Autocenter Ltda e outro - V.O.: Manifeste-se
o(a) autor(a), no prazo legal, acerca da Certidão do(a) Senhor(a) Meirinho(a), pág. 282- (MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO
NEGATIVO). Desejando novas diligências, igualmente no mesmo prazo, recolha a parte interessada as custas pertinentes,
conforme o caso. Atenção: O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), POR PESSOA e/ou período, nos termos do art. 9º
doProvimento CSM nº 2.684/2023. Mandado: R$ 111,06 Guia de Diligência de Oficial de Justiça; Carta: R$ 32,75 Guia FEDT
Código 120-1; Pesquisas On-line (SNIPER, SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD etc): R$ 37,02 (por pesquisa e por CPF/CNPJ)
Guia FEDT Código 434-1; Desarquivamento: R$ 44,87 Guia FEDT Código 206-2; SISBAJUD (teimosinha): R$ 111,06 - Guia
FEDT Código 434-1; INFOJUD Pessoa Jurídica (ECF) - 2 UFESPs = R$ 74,07 (por ano). VALORES DE 2025. Sem Mais. - ADV:
NAILDES DE JESUS SANTOS (OAB 250247/SP), LEONE JORDÃO DE ANDRADE (OAB 434746/SP), GILBERTO DOMINGUES
DE ANDRADE (OAB 267662/SP), RAFAEL PIETROLONGO OLIVEIRA CAVIOLLA (OAB 435408/SP)
Processo 0002156-64.2022.8.26.0268 (processo principal 1002903-31.2021.8.26.0268) - Cumprimento de sentença - Fixação
- L.B.O.D. - A.P.D. - Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes (fls. 243/244), com fundamento no art.
487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 924, inc. III, do mesmo
Código. Caso alguma das partes esteja representada por advogado dativo, arbitro os honorários no patamar máximo previsto
na tabela da DPE/OAB, em razão dos atos praticados. Em caso de inadimplemento, eventual requerimento de cumprimento
de sentença e apenas o requerimento inicial deverá ser protocolizado eletronicamente como petição intermediária dirigida a
este processo, na categoria “Execução de Sentença” e tipo de petição “156 Cumprimento de Sentença”, para autuação em
apartado, com a geração de numeração própria (Comunicado CG n.º1.789, de 2017). Sem custas finais na presente hipótese,
eis que incidente a isenção prevista no art. 7°, III da Lei n° 11.608/2003. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público, porquanto
possui interesse recursal. Oportunamente arquivem-se os autos com baixa definitiva. P.I.C. - ADV: PAULO DE OLIVEIRA PINTO
D’AVILA (OAB 68055/BA), CARLA ROSA DE ARIMATHÉA DOS SANTOS (OAB 321586/SP)
Processo 0002888-79.2021.8.26.0268 (processo principal 0009333-60.2014.8.26.0268) - Cumprimento de sentença -
Aposentadoria por Invalidez - PATRICIA CARLA DA SILVA MARTINS DE BARROS - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
- Vistos. Diante do contido na petição da parte exequente, providencie a serventia o necessário, visando a regularidade do
procedimento e subsequente pagamento da importância devida pela autarquia, observada a urgência ensejada. Intime-se. -
ADV: IRAINA GODINHO MACEDO TKACZUK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 55552/SP), VIVIAN HOPKA
HERRERIAS BRERO (OAB 309000/SP)
Processo 0003635-24.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Antonia Rufina Moreira - Otica
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º