Processo ativo
0005787-70.2024.8.26.0001
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0005787-70.2024.8.26.0001
Vara: DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dativo da avó materna deverá informar seu endereço e *** Dativo da avó materna deverá informar seu endereço eletrônico para envio do convite do aplicativo Teams.
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde
que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para
efeito de intimação. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
464770/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0005787-70.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1011977-32.2024.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - V.I.J.F.R.I.S. - E.J.S. - A.C.B.P.J.A.M.M. - ficie-se ao SAICA
Samaritaninhos para que tenha ciência do PTS de fls. 239/240, bem como oriente a irmã R a cumprir o cronograma e o uso das
medicações durante as saídas do adolescente. Servirá a presente decisão como ofício. No mais, aguarde-se a avaliação do
setor técnico deste Juízo agendada no dia 24 de janeiro de 2025. - ADV: ROBERTA MODENA PEGORETI (OAB 258285/SP)
Processo 0007213-88.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1014921-75.2022.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.V.C.S. - Fls. 670/680: defiro a dilação de prazo por 30 (trinta)
dias, conforme requerido. Comunique-se. Int. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP)
Processo 0012792-46.2024.8.26.0001 - Restauração de Autos Cível - Processo e Procedimento - S.M.O. - Manifeste-se a
requerente. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 0012908-91.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 0011364-34.2021.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - M.R.P.F. - M.R.P.F. - - P.H.P.F. - - R.F.B.F. e outro
- Fls. 1592: Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. No mais, aguarde-se a vinda do relatórios referentes à qualidade
das saídas. - ADV: ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANTONIO
CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP)
Processo 0014336-69.2024.8.26.0001 - Providência - Entrada e Permanência de Menores - V.I.J.F.R.I.S. - L.I.E.S.S.P.R.P.S.F.
- - S.P.T.S. e outro - Vislumbro que a portaria editada, em fls. 132/136, contempla as necessidades para o Carnaval de 2025.
Aguarde-se nos termos do artigo 199 do ECA, certificando-se. - ADV: RICARDO ALVES DE AZEVEDO (OAB 104551/SP), JOSÉ
DANIEL MONTEIRO MOREIRA (OAB 189125/SP)
Processo 0014871-95.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1033202-11.2024.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - N.A.C.C. - Ante o exposto, determino o desacolhimento de A, Kh
e Ke com entrega aos genitores. O SAICA deverá realizar o acompanhamento após o desacolhimento, com remessa de relatório
em 30 dias. Comunique-se. Sem prejuízo, oficie-se ao CREAS Santana solicitando o acompanhamento do núcleo familiar.
Deverá ser encaminhado relatório a este Juízo. Servirá a presente decisão como ofício. - ADV: LUIZ CLAUDIO DIAS (OAB
321466/SP)
Processo 0016668-14.2021.8.26.0001 - Processo Administrativo - Entidade de acolhimento institucional - S.I.J. - C.E.B.S.P.C.
- Ante o exposto, julgo extintO o presente expediente. P.I.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV:
LUCIANA MARTINS DE MELLO (OAB 361457/SP), LUIS FERNANDO DINAMARCA PARRA (OAB 256198/SP)
Processo 0016912-69.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1037463-53.2023.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos -
V.I.J.F.R.I.S. - G.S.P. - Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à DRE (fls. 187) pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo
em silêncio, cobre-se. Int. - ADV: RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP)
Processo 0016972-42.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1038836-22.2023.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - V.I.J.F.R.I.S. - C.G.S. - B.B.S. - Fl. 1053: Intime-se conforme
requerido pelo setor técnico do Juízo. - ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), CECILIA DE
ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP)
Processo 0018430-31.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1040968-86.2022.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - H.Y.M. - - C.J.O. - - E.N.U. e outro - Passo a decidir em razão da
urgência e do adiantamento do horário. Oficie-se ao SAICA informando que L deverá permanecer durante o período de festas
de final de ano no serviço. Oficie-se, também, ao CREAS de São Mateus solicitando que o reordenamento de L seja realizado
somente após o recesso forense. Servirá a presente decisão como ofício. No mais, aguarde-se resposta do ofício encaminhado
à SMADS. Int. - ADV: MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARY MICHEL
BACHA (OAB 162943/SP)
Processo 0018492-37.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1013710-09.2019.8.26.0001) (processo principal 1013710-
09.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.M.S.P. - Trata-se de cumprimento
de sentença visando o recebimento dos honorários advocatícios. Não tendo ocorrido impugnação pela Municipalidade, foi
requerido nos autos dependentes, o pagamento da RPV. Comprovado o depósito, julgo extinto o processo. P.I. Com o trânsito
em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 0019414-78.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 0027895-27.2023.8.26.0002) - Execução de Medidas
de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - V.I.J.F.R.I.S. - H.F.A.S. - Retomo decisão de fls. 333 para
determinar a inclusão dos genitores e dos avós maternos na audiência designada no dia 10 de janeiro de 2025, às 14 horas.
O Advogado Dativo da avó materna deverá informar seu endereço eletrônico para envio do convite do aplicativo Teams.
Recolha-se o mandado de fls. 348, independentemente de cumprimento. Expeça-se novo mandado em relação à genitora e
ao genitor P., com urgência, fazendo constar intimação para a audiência (10/01/2025, às 14 horas) e para a entrevista no setor
técnico (24/01/2025, às 14 horas), observando-se o endereço de fls. 167. Os avós maternos também deverão ser intimados
pessoalmente para a audiência, com urgência. - ADV: ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA (OAB 157655/SP)
Processo 0020057-02.2024.8.26.0001/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - E.S.H. - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ELIZEU DE SOUSA HOLANDA (OAB 330243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde
que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para
efeito de intimação. - ADV: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
464770/SP)
Juízo da Infância e da Juventude
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0001/2025
Processo 0005787-70.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1011977-32.2024.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - V.I.J.F.R.I.S. - E.J.S. - A.C.B.P.J.A.M.M. - ficie-se ao SAICA
Samaritaninhos para que tenha ciência do PTS de fls. 239/240, bem como oriente a irmã R a cumprir o cronograma e o uso das
medicações durante as saídas do adolescente. Servirá a presente decisão como ofício. No mais, aguarde-se a avaliação do
setor técnico deste Juízo agendada no dia 24 de janeiro de 2025. - ADV: ROBERTA MODENA PEGORETI (OAB 258285/SP)
Processo 0007213-88.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1014921-75.2022.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - J.V.C.S. - Fls. 670/680: defiro a dilação de prazo por 30 (trinta)
dias, conforme requerido. Comunique-se. Int. - ADV: FRANCISCO DA SILVA (OAB 199564/SP)
Processo 0012792-46.2024.8.26.0001 - Restauração de Autos Cível - Processo e Procedimento - S.M.O. - Manifeste-se a
requerente. - ADV: STEPHANIE MAZARINO DE OLIVEIRA (OAB 331148/SP)
Processo 0012908-91.2020.8.26.0001 (apensado ao processo 0011364-34.2021.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - V.I.J.F.R.I.S. - M.R.P.F. - M.R.P.F. - - P.H.P.F. - - R.F.B.F. e outro
- Fls. 1592: Abra-se vista dos autos à Defensoria Pública. No mais, aguarde-se a vinda do relatórios referentes à qualidade
das saídas. - ADV: ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP), ANTONIO
CARLOS TELO DE MENEZES (OAB 90742/SP), ANDRÉ LUIZ DUARTE NEL (OAB 211998/SP)
Processo 0014336-69.2024.8.26.0001 - Providência - Entrada e Permanência de Menores - V.I.J.F.R.I.S. - L.I.E.S.S.P.R.P.S.F.
- - S.P.T.S. e outro - Vislumbro que a portaria editada, em fls. 132/136, contempla as necessidades para o Carnaval de 2025.
Aguarde-se nos termos do artigo 199 do ECA, certificando-se. - ADV: RICARDO ALVES DE AZEVEDO (OAB 104551/SP), JOSÉ
DANIEL MONTEIRO MOREIRA (OAB 189125/SP)
Processo 0014871-95.2024.8.26.0001 (apensado ao processo 1033202-11.2024.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - N.A.C.C. - Ante o exposto, determino o desacolhimento de A, Kh
e Ke com entrega aos genitores. O SAICA deverá realizar o acompanhamento após o desacolhimento, com remessa de relatório
em 30 dias. Comunique-se. Sem prejuízo, oficie-se ao CREAS Santana solicitando o acompanhamento do núcleo familiar.
Deverá ser encaminhado relatório a este Juízo. Servirá a presente decisão como ofício. - ADV: LUIZ CLAUDIO DIAS (OAB
321466/SP)
Processo 0016668-14.2021.8.26.0001 - Processo Administrativo - Entidade de acolhimento institucional - S.I.J. - C.E.B.S.P.C.
- Ante o exposto, julgo extintO o presente expediente. P.I.Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV:
LUCIANA MARTINS DE MELLO (OAB 361457/SP), LUIS FERNANDO DINAMARCA PARRA (OAB 256198/SP)
Processo 0016912-69.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1037463-53.2023.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos -
V.I.J.F.R.I.S. - G.S.P. - Aguarde-se a resposta do ofício encaminhado à DRE (fls. 187) pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo
em silêncio, cobre-se. Int. - ADV: RICARDO DIONISIO ANDRE DA ROCHA (OAB 288859/SP)
Processo 0016972-42.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1038836-22.2023.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - V.I.J.F.R.I.S. - C.G.S. - B.B.S. - Fl. 1053: Intime-se conforme
requerido pelo setor técnico do Juízo. - ADV: CECILIA DE ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP), CECILIA DE
ALBUQUERQUE COIMBRA (OAB 204027/SP)
Processo 0018430-31.2022.8.26.0001 (apensado ao processo 1040968-86.2022.8.26.0001) - Execução de Medidas de
Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento Institucional - H.Y.M. - - C.J.O. - - E.N.U. e outro - Passo a decidir em razão da
urgência e do adiantamento do horário. Oficie-se ao SAICA informando que L deverá permanecer durante o período de festas
de final de ano no serviço. Oficie-se, também, ao CREAS de São Mateus solicitando que o reordenamento de L seja realizado
somente após o recesso forense. Servirá a presente decisão como ofício. No mais, aguarde-se resposta do ofício encaminhado
à SMADS. Int. - ADV: MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARY MICHEL BACHA (OAB 162943/SP), MARY MICHEL
BACHA (OAB 162943/SP)
Processo 0018492-37.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 1013710-09.2019.8.26.0001) (processo principal 1013710-
09.2019.8.26.0001) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais - P.M.S.P. - Trata-se de cumprimento
de sentença visando o recebimento dos honorários advocatícios. Não tendo ocorrido impugnação pela Municipalidade, foi
requerido nos autos dependentes, o pagamento da RPV. Comprovado o depósito, julgo extinto o processo. P.I. Com o trânsito
em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. - ADV: BRUNO GUSTAVO PAES LEME CORDEIRO (OAB 312474/SP)
Processo 0019414-78.2023.8.26.0001 (apensado ao processo 0027895-27.2023.8.26.0002) - Execução de Medidas
de Proteção à Criança e Adolescente - Acolhimento institucional - V.I.J.F.R.I.S. - H.F.A.S. - Retomo decisão de fls. 333 para
determinar a inclusão dos genitores e dos avós maternos na audiência designada no dia 10 de janeiro de 2025, às 14 horas.
O Advogado Dativo da avó materna deverá informar seu endereço eletrônico para envio do convite do aplicativo Teams.
Recolha-se o mandado de fls. 348, independentemente de cumprimento. Expeça-se novo mandado em relação à genitora e
ao genitor P., com urgência, fazendo constar intimação para a audiência (10/01/2025, às 14 horas) e para a entrevista no setor
técnico (24/01/2025, às 14 horas), observando-se o endereço de fls. 167. Os avós maternos também deverão ser intimados
pessoalmente para a audiência, com urgência. - ADV: ALEXANDRE SQUINZARI DE LIMA (OAB 157655/SP)
Processo 0020057-02.2024.8.26.0001/01 - Requisição de Pequeno Valor - Seção Cível - E.S.H. - Vistos. Os dados da
requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV
será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos
termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: ELIZEU DE SOUSA HOLANDA (OAB 330243/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º