0729861-88.2024.8.11.0091

Comarca de Alto Taquari, no uso de suas atribuições legais, servidores 7807-Paulo Teles Pessoa-gestor geral e 8476-Carlos Antônio da
CONSIDERANDO a instalação do Sistema de Apresentação Remota por Silva-gestor administrativo 3, para realizar os trabalhos e atos necessários
Reconhecimento Facial- SAREF , nesta Comarca. CONSIDERANDO a para o desenvolvimento da transmissão do acervo no Cartório de Paz e
necessidade de treinamento e capacitação dos servidores sobre o novo Notas de Irenópolis, no dia ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 2 de agosto de 2025. Cumpra-se. Juscimeira, 30
sistema. RESOLVE: Art. 1.º CONVOCAR, de forma extraordinária, todos os de julho de 20 25. (assinatura digital) ALCINDO PERES DA ROSA Juiz Diretor
servidores e servidoras lotados na Secretaria da Vara Única da Comarca de do Fórum
Alto Taquari, para participarem do treinamento e capacitação referente aos
procedimentos do Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Comarca de Nova Monte Verde
Facial- SAREF. Art. 2.º Determinar que a capacitação será realizada no dia
04 de agosto de 202 5, a partir das 0 9h00/MT, no Fórum da Comarca. Art. 3.º
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Registre- Diretoria do Fórum
se. Cumpra-se. Alto Taquari/MT, 30 de julho de 2025. (assinado digitalmente)
ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz de Direito e Diretor do Foro da
Extrato
Comarca de Alto Taquari
Comarca de Arenápolis TERMO DE DOAÇÃO Nº. 04/2025/DF/NMV
Doador: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO (COMARCA
DE NOVA MONTE VERDE).
Diretoria do Fórum
Donatário: MUNICÍPIO DE NOVA BANDEIRANTES, inscrito no CNPJ sob nº
33.683.822/0001-73.
Portaria Procedimento de Origem: Processo de Doação de Bens Inservíveis nº.
88/2024 - CIA 0729861-88.2024.8.11.0091.
Objeto: O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer
ônus, os bens inservíveis classificados e avaliados como
PORTARIA N. 37/2025 ANTIECONÔMICOS abaixo relacionados, resolve doá-los a título gratuito:
A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Arenápolis/MT – 82240 - MONITOR MARCA: HP - MODELO: LCD 17“ POLEGADAS SERIE:
MARINA DANTAS PEREIRA, no uso de suas atribuições legais. BRC930T547; 82243 - MONITOR MARCA: HP - MODELO: LCD 17“
Considerando a permuta efetivada entre os magistrados Dr. Raul Lara Leite e POLEGADAS SERIE: BRC930T13G; 82246 MONITOR DE VIDEO; 185050 -
Dra. Ana Helena Alves Porcel Ronkoski, conforme ofício 033/2025-GAB3. CPU MARCA: POSITIVO - MODELO: CPU MASTER D610(ROHS); 185756 -
RESOLVE: CPU MARCA: POSITIVO - MODELO: CPU MASTER D610(ROHS) e 186218
Art. 1º - Alterar, em parte, a portaria 30/2025 de 22 de julho de 2025, relativo a - CPU MARCA: POSITIVO - MODELO: CPU MASTER D610(ROHS).
Escala de Plantão do mês de agosto de 2025. Data da assinatura: 28/07/2025
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.
30/2025. Comarca de Pedra Preta
DIA
MAGISTRADO
23 e 24 – Final de semana Diretoria do Fórum
25 a 29 - semanal
Dr. Raul Lara Leite – Juiz da 2ª Vara de Diamantino/MT
Edital
Publique-se.
Arenápolis-MT, 30 de julho de 2025.
MARINA DANTAS PEREIRA
Juíza de Direito e Diretora do Foro EDITAL N. 5/2025-DF/PPRETA.
O Excelentíssimo Senhor Doutor Márcio Rogério Martins, Juiz de Direito e
Comarca de Cláudia Diretor do Foro da Comarca de Pedra Preta, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de nomeação de advogados ad hoc,
Portaria
regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, para
acompanhamento de ações, assistência em audiências cíveis, criminais,
inclusive custódias, bem como realização de Júris Populares;
PORTARIA Nº 21/2025/DF
CONSIDERANDO a necessidade de criação de um cadastro único de
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA THATIANA DOS SANTOS, JUÍZA DE
advogados habilitados a receber nomeação dativa perante esta Comarca;
DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CLÁUDIA, ESTADO
CONSIDERANDO a incompatibilidade de atuação da Defensoria Pública
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
Estadual em casos em que uma das partes já está sendo patrocinada pela
Considerando a solicitação da Registradora Interina Anna Carolina Silveira
referida instituição no âmbito desta Comarca;
Verde Selva, encaminhada através do Ofício n. 176/2025/SRI-Cláudia-MT,
CONSIDERANDO, ainda, o Princípio do Acesso à Justiça, que impõe ao
para revogação da suspensão do expediente no dia 31/07/2025, e respectiva
Estado o dever de proporcionar a todas as pessoas o direito de pleitear tutela
transferência da suspensão para o dia 01/08/2025, a fim de melhor conduzir o
jurisdicional e de ter à disposição os meios constitucionalmente previstos para
encerramento dos atos e comunicações mensais, bem como o início das
alcançar esse resultado.
atividades pela nova Registradora Interina Carolina Perri Siqueira. RESOLVE:
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a suspensão do expediente do Cartório do 1º Ofício de
1. Tornar pública a abertura de EDITAL para cadastramento de advogados
Cláudia-MT, no dia 31/07/2025, para encerramento dos atos e comunicações
regularmente inscritos na OAB e que queiram exercer atividade jurídica como
mensais. Art. 2º - Suspender o expediente do Cartório do 1º Ofício de Cláudia-
defensor dativo na área cível e/ou criminal nos processos em trâmite nesta
MT, no dia 01/08/2025, para o início das atividades da Registradora Interina
Comarca, bem como para ajuizamento de ações judiciais em que a parte se
Carolina Perri Siqueira. Remeta-se cópia a Coordenadoria da Secretaria da
demonstra hipossuficiente, para os anos de 2025/2026.
Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, ao
2. Os advogados inscritos ficam cientes, ao se inscrevem para atuação como
Ministério Público, à Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e à
advogados dativos, que os atos processuais ocorrerão, em regra, de forma
Defensoria Pública Estadual Cláudia, 30 de julho de 202 5. Assinado
presencial nas dependências do Fórum da Comarca de Pedra Preta/MT. A
digitalmente THATIANA DOS SANTOS JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO
excepcionalidade de atuação remota fica a critério do juízo nomeante.
FORO
2.1. Os advogados inscritos nas Seccionais da OAB de outros Estados e que
não apresentarem inscrição suplementar na OAB/MT, no período previsto no
Comarca de Juscimeira
item 4 deste edital, poderão ser nomeados para atuarem como dativos em, no
máximo, cinco causas por ano, conforme determina o art. 10, §2º, da Lei nº
Diretoria do Fórum 8.906/1994.
3. Os interessados poderão se inscrever em até 5 (cinco) listas distintas, na
forma seguinte: a) LISTA A: atuação em processos e audiências cíveis; b)
Portaria
LISTA B: atuação em processos e audiências criminais genéricas; c) LISTA
C: atuação em audiências de custódia; d) LISTA D: atuação em processos de
crimes dolosos contra a vida e julgamentos perante o Tribunal do Júri; e e)
Portaria 29/2025
LISTA E: atuação perante os processos de execução penal.
Excelentíssimo Senhor Doutor ALCINDO PERES DA ROSA – MM. Juiz de
4. No ato da inscrição, o candidato a advogado dativo se comprometerá a
Direito Diretor do Fórum desta Comarca de Juscimeira, no uso de suas
participar de forma presencial ou remota, devendo o advogado indicar, no ato
atribuições legais, e CONSIDERANDO a substituiçã o da cartorária interina do
da inscrição a opção, nas audiências dos processos em que atuar como
Cartório d e Paz e Notas do Distrito de Irenópolis, termos desta jurisdição,
advogado dativo.
conforme Portaria 116/2025/CGJ, de 29/8/2025, RESOLVE: Convocar os
4.1. O candidato a advogado dativo se comprometerá, ainda, a realizar
Disponibilizado 31/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11997 15