1003578-17.2025.8.26.0506

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
JUDICIÁRIA e das DESPESAS PROCESSUAIS, no prazo de 60 (sessenta) dias, aquelas sob pena de inscrição em dívida ativa.
Ressalta-se que despesas processuais abrangem as custas dos atos do processo, tais como publicações de editais; despesas
postais com citações e intimações; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça, salvo aqueles do Art. 2º, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. parágrafo único,
inciso IX, da Lei Estadual nº 11.608/2003; cartas de sentença, de arrematação, de adjudicação ou de remição; remuneração do
perito, assistente técnico, avaliador, depositário, tradutor, intérprete e administrador, inclusive custeado pela Defensoria Pública;
consultas de andamento dos processos por via eletrônica ou da informática; despesa com o desarquivamento de processo
físico ou digital; taxas de pesquisas de sistemas informatizados. Providencie a serventia o devido cálculo e fiscalização do
recolhimento. Se houver pagamento, EXPEÇA-SE certidão de quitação de custas. Caso contrário, EXPEÇA-SE certidão de
inscrição em dívida ativa. (c) EXPEÇA-SE a respectiva Certidão de Honorários ao advogado dativo, se o caso. P.I. - ADV:
HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), VITOR ALBERTO
FANTONI GOMES PEREIRA DA SILVA (OAB 492382/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 12ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0077/2025
Processo 1003578-17.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Juliana
Silva Souza - Vistos. A fim de se apreciar o requerimento de benefício da gratuidade da justiça, concedo à parte autora o prazo
de quinze dias para juntada aos autos das cópias de seus três últimos holerites, benefício ou pró-labore, bem como suas 02
(duas) últimas declarações de bens e rendimentos. Atendida a determinação supra, conclusos para despacho inicial. Int. - ADV:
MONIQUE GRAZIELA GIMENES DA SILVA (OAB 472108/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0082/2025
Processo 0006100-68.2024.8.26.0506 (processo principal 1058367-68.2022.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Walter Luis de Brito Aragão - Vistos. Fl. 81: Decorrido o prazo sem manifestação
das partes, arquivem-se os autos lançando-se a movimentação “61615”, nos termos do Comunicado 1789/17. Intime-se. - ADV:
GABRIELA DE SOUSA NAVACHI (OAB 341266/SP), LUCAS RAMOS TUBINO (OAB 202142/SP)
Processo 0013653-50.2016.8.26.0506 (processo principal 0062621-63.2006.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - Associacao de Ensino de Ribeirao Preto - Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no
DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos
autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim
como para os processos digitais, judiciais e administrativos, inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente
movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para
processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a
0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. - ADV: JEAN CARLOS ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 232992/SP)
Processo 0017951-46.2020.8.26.0506 (processo principal 1021805-31.2020.8.26.0506) - Incidente de Desconsideração
de Personalidade Jurídica - Contratos Bancários - Banco Itau - Unibanco S/A - Kt5 Motors Comércio de Veículos Ltda. - -
Pulsemoto Kcr Comércio de Motocicletas Ltda. - - Kawai Comércio de Motos e Veículos Ltda - Paulo Rogério Souza de Moraes
- Nos termos do Comunicado nº 41/2024 (disponibilizado no DJE de 21/02/2024, Edição 3910, pág. 93), providencie a parte
interessada o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, observado o que segue: a) para processos físicos, judiciais
ou administrativos, arquivados em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais, judiciais e administrativos,
inclusive os arquivados provisoriamente (aqueles devidamente movidos para a fila de arquivo), deverá ser recolhido o valor
correspondente a 1,212 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2; b) para processos físicos (judiciais e administrativos) arquivados nas
Unidades Judiciais, deverá ser recolhido o valor correspondente a 0,661 UFESP - guia FEDTJ, cód. 206-2. - ADV: WELINTON
CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP), LETÍCIA DE PAULA CÍSTOLO (OAB 377679/SP), JOSE AFONSO LEIRIÃO FILHO (OAB
330002/SP), MARCELO FRANCHI WINTER (OAB 237361/SP), ANDRÉ WADHY REBEHY (OAB 174491/SP), ANDRÉ WADHY
REBEHY (OAB 174491/SP), MARCIO HENRIQUE MANOEL (OAB 160833/SP), RENATO MACEDO BURANELLO (OAB 125301/
SP)
Processo 0020877-58.2024.8.26.0506 (processo principal 1040565-62.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Esbulho / Turbação / Ameaça - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - Avelino Carlos da Silva Me - Manifeste-se a parte autora,
requerendo o que de direito, tendo em vista que o AR devolvido às fls. 58 foi recebido por terceiro. Observo que a intimação
não foi direcionada para o endereço de citação da parte executada no processo de conhecimento, não atendendo portanto
o requisito de citação válida mencionado na Decisão de fls. 49, item 2. No caso no nova tentativa de intimação, deverá ser
mencionado o endereço completo para envio da carta postal, bem como providenciado o recolhimento das custas necessárias.
- ADV: GUILHERME PAIVA CORRÊA DA SILVA (OAB 292228/SP), FERNANDA VILLAS BOAS (OAB 258129/SP), FERNANDO
CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), CAMILA DE FREITAS ANTONIETTO (OAB 357114/SP)
Processo 0021285-49.2024.8.26.0506 (processo principal 1012266-75.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença -
Prestação de Serviços - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. - Para o prosseguimento da fase executiva,
recolha a parte exequente, em 15 (quinze) dias, 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito (observando-se o
valor mínimo e máximo, equivalente a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs), nos termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº
951/2023, sob pena de arquivamento. Observe a parte exequente que, conforme disposto no item 4 do Comunicado mencionado,
o valor da causa, para fins de cálculo da taxa judiciária, em qualquer fase do processo, deverá ser atualizado monetariamente
até o momento do recolhimento. Na inércia ou recolhida as custas em valor inferior ao previsto em Lei, arquivem-se os autos,
lançando-se a movimentação “61614”, nos termos do Comunicado 1789/17. Se recolhida, deverá a serventia verificar se o valor
da taxa judiciária está correto, bem como se foi realizada a vinculação e a queima automática da guia, lançando certidão nos
autos, ou, alternativamente, providenciar a intimação do exequente para regularização. Intime-se. - ADV: GISLAINE GARCIA
ROMÃO (OAB 166534/SP), LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP)
Processo 0025469-44.2007.8.26.0506 (951/2007) - Procedimento Comum Cível - Enimar Rodrigues Lima - Banco Itau S/A
- Vistos. Diante do silêncio do(a) exequente (fl. 432), presume-se o cumprimento do acordo homologado, razão pela qual
julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Nos termos do Comunicado Conjunto
951/2023, fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) Banco Itau S/A intimado(a)(s), na pessoa de seu advogado, para recolhimento das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º