0011753-34.2024.5.15.0045

4243/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 49
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Junho de 2025
- KATIA CRISTINA DE MORAES RECORRIDO MUNICIPIO DE FRANCA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PERITO LAZARO ELVECI DE OLIVEIRA
- MUNICIPIO DE PIRACICABA CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0011753-34.2024.5.15.0045
Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS - LAZARO ELVECI DE OLIVEIRA
Revisor CARLOS EDUARD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O OLIVEIRA DIAS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RECORRENTE LUCAS SOUZA JUSTINIANO - MUNICIPIO DE FRANCA
ADVOGADO DAVID ARAUJO DA SILVA(OAB: - PRISCILA DA SILVA GONCALVES OLIVEIRA
413281/SP)
RECORRIDO COMERCIAL ZARAGOZA Processo Nº ROT-0011891-74.2023.5.15.0129
IMPORTACAO E EXPORTACAO Complemento Processo Eletrônico - PJE
LIMITADA
Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO RICARDO RADUAN(OAB: 267267/SP)
Revisor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE DEVANLAY VENTURES DO BRASIL
Intimado(s)/Citado(s):
COMERCIO, IMPORTACAO,
- COMERCIAL ZARAGOZA IMPORTACAO E EXPORTACAO EXPORTACAO E PARTICIPACOES
LIMITADA LTDA.
- LUCAS SOUZA JUSTINIANO ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
228213/SP)
RECORRENTE RAFAEL GONCALVES DO COUTO
Processo Nº ROT-0011754-37.2024.5.15.0136
Complemento Processo Eletrônico - PJE ADVOGADO ANA FLAVIA JUNQUEIRA
GOULART(OAB: 390981/SP)
Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO SCHIRLEY CRISTINA SARTORI
Revisor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS VASCONCELOS(OAB: 256771/SP)
RECORRENTE ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA RECORRIDO DEVANLAY VENTURES DO BRASIL
SOUZA COMERCIO, IMPORTACAO,
ADVOGADO RAFAEL TUCKMANTEL EXPORTACAO E PARTICIPACOES
MASIVIERO(OAB: 452301/SP) LTDA.
ADVOGADO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO THIAGO MAHFUZ VEZZI(OAB:
FERREIRA(OAB: 286335/SP) 228213/SP)
ADVOGADO LUCAS ANDREOTTA PEREIRA(OAB: RECORRIDO RAFAEL GONCALVES DO COUTO
418531/SP) ADVOGADO ANA FLAVIA JUNQUEIRA
RECORRIDO MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA GOULART(OAB: 390981/SP)
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ADVOGADO SCHIRLEY CRISTINA SARTORI
TRABALHO VASCONCELOS(OAB: 256771/SP)
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA NASCIMENTO DA SILVA SOUZA - DEVANLAY VENTURES DO BRASIL COMERCIO,
IMPORTACAO, EXPORTACAO E PARTICIPACOES LTDA.
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- RAFAEL GONCALVES DO COUTO
- MUNICIPIO DE PIRASSUNUNGA
Processo Nº ROT-0011957-61.2023.5.15.0062
Processo Nº ROT-0011771-84.2024.5.15.0003 Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Revisor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Revisor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE ROSELISE MIRANDA
RECORRENTE MUNICIPIO DE ARACOIABA DA
SERRA ADVOGADO JESSYKA FRANCIELY SOUZA
PESCAROLI(OAB: 345791/SP)
RECORRIDO GERALDO AFONSO DE MEDEIROS
ADVOGADO MICHELLE VIOLATO ZANQUETA
ADVOGADO ADONAI ARTAL OTERO(OAB: RODRIGUES(OAB: 255580/SP)
294995/SP)
RECORRIDO JBS S/A
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO ADVOGADO RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121/SP)
PERITO OSVALDO SERGIO ORTEGA
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO AFONSO DE MEDEIROS Intimado(s)/Citado(s):
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- JBS S/A
- MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA
- OSVALDO SERGIO ORTEGA
- ROSELISE MIRANDA
Processo Nº ROT-0011885-32.2023.5.15.0076
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Processo Nº ROT-0011971-20.2024.5.15.0059
Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Revisor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
Relator CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
RECORRENTE PRISCILA DA SILVA GONCALVES
OLIVEIRA Revisor CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DIAS
ADVOGADO VANDERLEI VENTURINI RECORRENTE FELIPE DA SILVA
JUNIOR(OAB: 450335/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 228619